carta intimação modelo
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... condução coercitiva sem prévia intimação; constranger pessoa detida a se exibir para a ... , já que não determinado pela Carta Magna explicitamente, foi absolutamente ignorado ...
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Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... Juiz da execução penal, descabendo intimação do defensor nomeado por publicação no órgão ... , nesta ordem, ressalvado as ouvidas por carta precatória, bem como aos esclarecimentos dos ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... não poderá deixar de requerer a intimação do Ministério Público do Trabalho para esse ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... á comunicada imediatamente por telegrama ou carta ao juiz eleitoral e publicada pela imprensa ou ... § 1º A intimação se fará pela publicação da notícia da vista ...
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Direito constitucional
... 102, I, letra n , da Magna Carta ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * " ... , ante a ausência de citação ou intimação, a fim de se defender em ação que lhe afastou ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Contratos em Espécie
... compra e venda como constar de uma simples carta na qual o interessado declare expressamente a sua ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , juros convenciona dos e custas da intimação” (§1º) ... Já na hipótese de loteamento ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... o valor da causa; e) Requer ainda a intimação do Douto Representante do Ministério Público ... c) seja extraída a competente carta de sentença, para que o acordo possa ser ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... , no prazo de oito dias de sua intimação, e processado em autos apartados ... § 1º ... , Peticionamento Eletrônico (e-DOC) e de Carta Eletrônica (CE) ... VII — Informações ...
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... , o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, ... sua guia de recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser: ... (A) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , dentro do papel reservado ao STJ pela Carta Magna (art. 105), concluindo que o crédito fora ... ído, seu endereço, para eventual intimação, e número de telefone a fim de facilitar ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Direito Processual Penal
... ça transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO ... ção simulada dos fatos, determinou a intimação do indivíduo, que se negou a comparecer à ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Direito Constitucional
... respeito, o STF já decidiu: “ Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... (A) Para o STF, é nula a intimação de indígena não aculturado para oitiva em CPI, ...
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Definição do direito
... 3º, inciso IV, da Carta Magna, que preconiza o princípio da igualdade e ... cabíveis, com citação e intimação por meio de pessoa “autorizada a aceitar”, ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Direito Processual Penal
... de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado” ...
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Do processo judiciário do trabalho
... na CLT, a notificação abrange a intimação e a citação ... 278 SAAD, Eduardo Gabriel ... XXXV do art. 5.º da Carta de 1988 – é conducente a assentar-se, ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... , que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º ... em linhas anteriores, foi expedida carta precatória para a avaliação do bem atingido ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ", do CPC/73), o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da ... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Contestação em ação de indenização
... ão de 42 polegadas, marca ... , modelo ... , e que após algum tempo de uso, ... ão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório ... - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... possibilitando ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai ... data em que for feita pessoalmente a intimação, que for recebida a notificação ou da data em ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... em até 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, conforme ... civil: da construção de um novo modelo processual às principais linhas estruturantes da ... , princípios e valores encartados na Carta Magna. 24 ... Por outro lado, o referido autor ...