centro de informação das nações unidas
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ... (f) O princípio da dignidade humana é o centro da ordem jurídica, o que determina a eficácia ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 3 - Quando uma informação ou evidência com relação a qualquer ... do direito do mar pela Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar convocada de acordo ... para dentro perpendicularmente à linha de centro, no nível correspondente à borda livre de ...
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A Normatividade dos Princípios
... seus princípios fundamentais, tendo ao centro a dignidade do ser humano, como norma ... , a partir do momento em que diversas nações hegemônicas observaram que ... (37) SILVA, ... pela ONU (Organização das Nações Unidas) para medir o grau de desenvolvimento econômico ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 42, n. 165, p. 47, ...
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Barreiras entre as periferias e as instituições de ensino: dificuldade das mulheres em acessar o centro de referência para as mulheres suely souza de almeida
O presente artigo tem por objetivo investigar as condições objetivas e subjetivas que fazem com que as mulheres em situação de violência tenham dificuldades em acessar o Centro de Referência para as Mulheres Suely Souza de Almeida - CRM-SSA, localizado no Campus Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comparando-se ao acesso no Centro de Referência para as Mulheres da Maré
... da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), financiado pelo Fundo das Unidas para a Mulher (UNIFEM) ... Já o Centro de ... -
Direitos da Personalidade
... , no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel ... (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em seu artigo 2 ... a CF, ao proclamar a liberdade de informação e de manifestação do pensamento, assim o faz ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal; ... 4. Diretoria ... ção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos termos da Lei nº 13.170, de 16 de ... XIII - coordenar o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, ... ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ... e da atividade produtiva empresarial e centro de gravidade do sistema que é a proteção ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... tal como definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e os ... e econômicas forem mais estreitas (centro de interesse vitais); ... b) se o Estado no qual ... , comercial ou científico; ou pela informação relativa à experiência industrial , comercial, ...
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Direito Internacional
... (C) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, ... como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe ... de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... informação sobre as medidas que os Estados Partes tenham ... e publicação, ao Secretariado das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta ... ável do Secretariado, na sua qualidade de centro de coordenação das Nações Unidas para as ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... no Anexo 1, que se tornam Membros das Nações Unidas e expressam sua adesão à Convenção ... campo das relações exteriores e de informação pública. Ao examinar essas questões, o Comitê ... John A. Gilbert ... PELA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA: ... Comandante Emmanuel Mokalo ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, por meio da ... bojo, uma agência internacional de informação para a coleta de dados relativos aos cuidados, ... ção de muitos dos valores que estão no centro das concepções modernas ‘justiça social’, ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... a iniciativa do Secretário Geral de transferir a CTITF e o Centro de contraterrorismo para o escritório das Nações Unidas ... , por terroristas e seus apoiadores, de novas tecnologias da informação e de comunicação, em particular a Internet, com o objetivo de facilitar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi ... ão foi autorizada tendo por presente informação de que o terminal seria titularizado pela empresa ... Revista CEJ/Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. Brasília: CJF, n.º 26, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA ... : CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM DIREITO E ... RELIGIÃO ... – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o ... sigilo da fonte, quando ... na XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1966, e ... incorporado à ordem ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ... , tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Secretário Geral da Organização das Nações Unidas suas leis e regulamentos relativos à ... pessoas reconhecidas culpadas de tal informação serão passíveis de penas muito rigorosas ... informação financeira que funcione como centro nacional de coleta, análise e difusão de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... ções e doações feitas ao Fundo das Nações Unidas para a Infância serão admitidas como ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... de segurança humana, reconhecida pelas Nações Unidas como expressão do direito das pessoas a ... a Chacina da Candelária, em 23.7.1993, no centro, próximo à Igreja da Candelária, resultando na ... Descarta-se, com essa informação, a lenda urbana de que os arsenais criminosos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 3. Qualquer Membro originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das ... à disposição da Comissão qualquer informação que tenha em sua posse, relativa ao objecto da ... interessados assim o convierem, em um centro de recepção ao chegar ao território de ...
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Desde junho, 85 jornalistas já foram agredidos
... Responsável pelo Centro de Informação das Nações Unidas (ONU) no ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... das metas globais da Organização das Nações Unidas, e uma breve demonstração da análise de ... , colocando o ser humano e o planeta no centro de todas as relações para que possa ser ... E a informação não deve estar restrita aos aspectos econômicos ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Coordenador do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do ... ção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Poder Judiciário, por sua ... ção, o diálogo e a divulgação da informação 22 , ... 21 Para uma análise mais detalhada ... -
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... fornecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR e do Comitê ... I Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, Brasil e ... A sociedade em Rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura ... vol. 1. São ...