centro de informação das nações unidas
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... en la ejecución de la pena, Revista del Centro de Estudios Criminológicos, Mendoza, 1968, p ... de atuação humana, com medidas de informação, dissuasão e proteção, destinadas a atenuar o ... dos Presos, da Organização das Nações Unidas, editadas em 1958 ... Essas ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Revista de informação legislativa , Brasília, ano 28, n. 109, p ... Nações Unidas Comissão Econômica para América Latina ... uma função de intermediação entre o centro e a periferia do sistema-mundo, e, em vez, de se ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da ... , apreciação crítica e síntese da informação selecionada (Sampaio e Mancini, 2007) ... As ... Em 1979, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção para a Eliminação ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Investigadora do Centro de Estudos das Migrações e das Relações ... Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), pela primeira ... , ao desenvolvimento da sociedade de informação e do conhecimento e à procura de pessoal ... -
Direito Ambiental
... 11. Princípio da informação" e da transparência das informações e atos: imp\xC3" ... ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ... na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor ... (B) ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... Negotiators (AIEN); sócia fundadora do Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo, ... 2 Posteriormente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e ... 1 A ... é uma decisão a ser tomada quando a informação científica é insuficiente, inconclusiva ou ... -
Hoje
... Centro Cultural Banco do Brasil (3808-2030) abre, Ã s ... ", apresentada pelo Centro de Informação das Nações Unidas e pela Rio+20 ... Â ...
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Hoje
... Centro Cultural Banco do Brasil (3808-2030) abre, Ã s ... ", apresentada pelo Centro de Informação das Nações Unidas e pela Rio+20 ... Â ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017628-59.2021.8.19.0002 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017628-59.2021.8.19.0002 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: RICARDO ALVES FERREIRA JÚNIOR Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para plantio de cannabis sativa para uso medicinal. 1. Arguição de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... Nações" Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Soluç\xC3" ... órico da Administração Pública como centro de exercício da autoridade estatal; (ii) ...
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Corrupção
... hoje - sob a égide da cultura da informação e de seu produto, a Lei de Acesso a Informação ... como no estudo do desenvolvimento das nações, o fenômeno da corrupção nos países também ... instalações nucleares, as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, ... centro das atenções mundiais. O IRS emprestou sua ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... do Direito Humanitário, da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho ... normativo é a Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945, tendo por vocação se ... In : Revista Cadernos do Centro universitário São Camilo ... São Paulo, v. 11, ... direta, ao pluralismo e à informação, bem assim os direitos relacionados à ...
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... e acolhendo com satisfação a Iniciativa de Intercâmbio de Informação e Coordenação de Operações (SHADE, na sigla em inglês) e os ... para combater a pirataria e o crime organizado transnacional do Centro Regional de Fusão e Aplicação da Lei para a Segurança Marítima, com ...
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Inteligência artificial e direito digital
... sentido, causa certa preocupação a informação de que desde 2019 a Estônia iniciou o projeto ... meio Eletrônico – “Inova PJe” e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe. A ... Era Digital”, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), com o ...
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Execução de medidas socioeducativas
... esportivas, de lazer e de cultura no centro de internação e na articulação da rede, em ... (SIPIA-SINASE) com os sistemas de informação das demais políticas setoriais. Período: ... na premissa nº 54 das Diretrizes das Nações" Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil \xE2" ...
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Geografía
... de que o surgimento da Organização das Nações Unidas teria proporcionado uma plataforma para a ... ção com o espaço vivido coloca, no centro da análise geográfica, o lugar. Não se ... ânea de técnica, ciência e informação desabilitam a abordagem geográfica do ...
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DESPACHO Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
... visitas técnicas ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC e ao Centro e Excelência em Informação Estatística sobre Governo, Segurança Pública, ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... trabalhos da primeira conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 4 e em ... 1 ... nos dias correntes, dada a ausência de um centro unificado de produção de normas jurídicas nas ... , com a devida notiϐicação, a informação de sua intenção em realizar qualquer atividade ...
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Referências
... ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre o Direito ao ... Direito de informação e liberdade de expressão ... Rio de Janeiro: ... Madri: Centro de Investigaciones Sociológicas, 1996 ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... forma como o Estado opera devem estar no centro da agenda de reformas. O principal objetivo deve ... A adoção da cultura da informação é conditio sine quae non para se evitar e até ... A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção -Convenção de ...
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Acórdão nº 1015307-57.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1015307-57.2022.8.11.0055Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MTRecorrente(s):Byanca Almeida da Cruz Recorrido(s):Banco Bradesco S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO...
... JNDERECO: AV.DAS NACOES UNIDAS. EMOL 20 ... ENDERECOS DAS XTIDADES DE ORUGA ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Microssatélites), e o desenvolvimento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), agora também ... O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior ( ... , destacam-se a garantia de acesso à informação e liberdade de expressão (art. 1º); a ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CETEM Centro de Tecnologia Mineral ... CFEM Compensação ... Essa assimetria de informação sobre o subsolo brasileiro constitui, na verdade, ... ACEMOGLU, D. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e ... Relatório ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Ministério da Ciência e ... -
Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... de seu texto ao Secretariado das Nações Unidas para registro e publicação, de acordo ... Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição de tortura sejam plenamente ... Humanos das Nações Unidas e pelo Centro" Internacional para Prevenção de Crimes das Naç\xC3" ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... desenvolvidas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas – ACNUR, para combater e coibir a ... Professora Adjunta do Centro ...