centro de informação das nações unidas
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , atualmente considerados pelas nações demo-cráticas como imprescindíveis ao Estado de ... ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ ... este como o local em que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor” ... sessão da assembleia geral das nações unidas, em 19 de dezembro de 1966, aprovado pelo ...
-
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... a intensificação dos fluxos de informação de uma forma até então nunca vista, o que levou ... específica, atribuindo-lhe a categoria de centro autônomo, livre, paritário e capaz de conceber ... a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as tividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz ... 3. Os pais ...
-
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o ... com diferentes sistemas nacionais de informação" de saúde, os registros oficiais sobre intoxicaç\xC3" ... Segundo pesquisadores do Cepea Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, “as ...
-
Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... , o que seria natural (LEITE, 2019, informação verbal). Alaor Leite também acrescenta que ... ) É aprovada a Convenção de Viena das Nações Unidas (ONU) sobre tráfico de drogas (1988); b) ... Unidas de São Pedro (MUSP) e pelo Centro Educacional FAESA. II - Aduziu-se ofensa aos ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ária e Financeira Internacional das Nações Unidas e Associadas, realizada entre 1 e 22 de ... países capitalistas, inicialmente no centro e logo depois nos países subordinados”. Sua ... ção, de entretenimento e de informação (83) ... Valério de Stefano e Antonio Aloisi ...
-
Pessoas Naturais
... Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça ... de Derechos Humanos de Naciones Unidas ha afirmado que la capacidad jurídica excede la ... variadas formas, seja favorecendo a informação, a comunicação, a compreensão dos fatos etc., ... à Saúde Mental, da Organização das Nações Unidas, de 17.12.91. (DOU; Poder Executivo, ...
-
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Com efeito, o resumo do relatório do Centro Criptológico Nacional da Espanha (CCN) que trata ... ção da vida privada e liberdade de informação ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. p. 67 ... de Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, proferido ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... ção e uma prerrogativa exclusiva das nações ocidentais – notadamente cristãs, europeias e ... declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) no tocante ao dever de seus Estados-membros ... , as leis imperiais/regras coloniais e o centro/as periferias”. Daí a compreensão de que o ... Revista de Informação ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... Antes da sua adoção, as nações frequentemente recusavam reconhecer os direitos ... (OMPI), incorporada nas Nações Unidas em 1974. Atualmente quase todas as nações ... 4.1 CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ... o 14% tecnologias de informação e comunicação (TIC), dentre as seguintes ... -
A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização...
... ão político-administrativa de povos e nações ao interesse estrangeiro. Na maioria dos casos, ... ção pela Organização das Nações Unidas e se consagra como argumento legitimador do ... ções efetivas de fiscalização e informação bem como do bem-estar da população em questão, ... profissional: Praça Santos Andrade, 01 - Centro ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo ... , sobre eventuais consultas formuladas pelo Centro de História e Documentação Diplomática ... íticos e institucionais da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da ...
-
Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e dos cursos ... caso de erro legístico, Revista de Informação Legislativa , v. 57, n. 228, p. 93-114, 2020 ... 12/3/2004, “Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 28 DE JUNHO DE 1975. Aprova o Texto da Convenção Universal Sobre o Direito de Autor, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971, Firmada Pelo Brasil por Ocasião da Conferencia Diplomatica de Revisão da Convenção Universal Sobre o Direito do Autor, Realizada Naquela Cidade, de 5 a 24 de Julho de 1971.
... dos autores apropriado a todas as nações e expresso numa convenção universal, ... na Assembléia Geral das Nações Unidas, poderá, por meio de uma notificação ... deverá informar a esse respeito ou o Centro Internacional de Informação sobre o Direito de ...
-
Bioética e biodireito
... , em 1974, após quatro anos de debates no Centro Belmont de Convenções, na cidade de Elkridge, ... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... regra, desenvolve-se acompanhada de informação acerca dos riscos; avaliação quanto à ...
-
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... , e o desenvolvimento interno das nações das quais eram originários, no decorrer do ... ão Econômica para a Europa das Nações Unidas (ECE/UN), ou ainda no Instituto Internacional ... regional criado foi o Tribunal de Justiça Centro-Americano. Houve previsão de acesso individual ... ão, de 1º de maio de 2001), com a informação" de que o Estado parte não cumpriu as recomendaç\xC3" ...
-
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... e as Resoluções da Organização das Nações Unidas, representando a percepção hermenêutica ... ACESSO À INFORMAÇÃO ... Fonte : autoria própria, 2020 ... 504 ... Brasil tem-se ainda que esta atua como um Centro Regional do Componente Água do Sistema de ...
-
Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... árias de conteúdo ambiental; 2.2 Informação e publicidade enganosa sob a perspectiva das ... 1972. Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano em junho de ... [Realização: Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola ...
-
DECRETO Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Maritimos (sar).
... do mar por parte da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convocada de ... 2. ?Centro de coordenação de salvamento? - Unidade ... as Partes, na maneira adequada, a informação mencionada no parágrafo 2.1.2 ... 2.1.4 - Cada ...
-
A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de lo comoção dos adolescentes: análise de uma decisão judicial
Trata-se de estudo de acórdão favorável a adolescente ao qual havia sido aplicada medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. A análise teve como parâmetro o direito fundamental à liberdade de locomoção e à teoria do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Examinou-se o direito à liberdade de locomoção a partir da Doutrina da...
... da Criança pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1959 e a Convenção sobre os Direitos ... seus princípios fundamentais, tendo como centro a dignidade do ser humano. Não como critérios ... Re-vista de Informação Legislativa , Brasília a. 41 n. 164, p. 7-15, ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... a ser alcançado pelas demais nações (MORAES, 2006). Em 1945, os Estados Unidos da ... , dentre elas: a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Interamericano de Reconstrução e ... centro em relação à periferia, que é tomada pelo ... A mesma informação consta, ainda, no site da Vale ... -
Direitos Humanos
... , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, prova de que o ... homem pensante , que é então alçado ao centro do universo 362 ... Porém, na asserção do ... direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo 409 ... Daí se ...
-
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre ... Guterres (2020), secretário-geral das Nações Unidas, “os Estados-membros da ONU ainda ... de desigualdade de acesso apresentado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... ções internacionais, destacadamente das Nações Unidas, a categoria racismo estrutural parece ... estruturais, e que propicie informação sobre a implementação das medidas tomadas, em ... Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário, Fundação Santo André, Santo ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... da sua personalidade (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948, online) ... Ademais, o Pacto ... início, ao realocar o ser humano para o centro da proteção jurídica do Estado, a Declaração ... ânea é também a sociedade da informação e do conhecimento. Daí porque a busca pela ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INTDO.(A/S) : CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA ... apr esentado à Conferência das Nações Unidas contra o racismo ” (fls. 11-12 da ... Revista de informação legislativa, Brasília, ano 33, nº 131, 1996. p ...