centro de informação de medicamentos
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5058636-21.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... a estabelecimento cadastrado como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia), afigurando-se ... apresentada no local de retirada dos medicamentos; ... b) comunicação imediata (dentro do prazo ... f) informação à Gerência Regional de Saúde onde recebe os ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Implantar e fortalecer sistemas de informação nas áreas de segurança e justiça, como o ... Garantir a vigilância sanitária de medicamentos, alimentos e outros produtos ... Promover a ... centro implantado (unidade) ... 800.000,00 ... Apoiar ...
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A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... 185-211, nov. 2016./fev. 2017 ... 1 Centro Universitário do Pará. Belém/PA, Brasil ... envolvem questões relacionadas a medicamentos, em um contexto de crescente judicialização da ... do DEAF/SESPA, a partir da informação do número do processo ao qual cada aquisição ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... farmacêutica para aquisição de medicamentos básicos, os destinados ao controle e tratamento ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; ... c) 1% (um por cento) e 20% ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Mestre e Doutor em Direito ... maiores dados que não digam respeito ao histórico de alguns medicamentos ou da companhia em si, em face da política de privacidade adotada pela ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... informação e pesquisa de opinião pública; ... h) na ... civis, como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ... úde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... medicamentos e alimentos; e ... VIII - pesquisa científica e ... , de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de ... , biblioteca, processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério; ...
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Não existe saúde grátis
... pleiteando a concessão de medicamentos não constantes das listas ... 1 ... Caso que ... em matéria de saúde demonstra que o centro do debate judicial está na ponderação entre o ... Acesso em: 10 jan 2019 ... 29 ... Informação constante na página eletrônica da CONITEC, a ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.552, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... 0601.06018306613186 RS SEGURO - CENTRO INTEGRADO DE ... INTELIGENCIA E SISTEMA DE ... 2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ... ADMINISTRATIVA ... OUTRAS DESPESAS ...
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Medicamentos: o preço da saúde
Propósito - O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance à população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Metodologia - Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo...
... formado pela Universidade de Brasília e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Analista Administrativo na ... do setor em consonância com a redução da assimetria de informação 6 ao consumidor ... Este estudo seguirá o esquema de, primeiro, ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a qualquer tipo de droga ou medicamentos que possa lhe diminuir os reflexos; ... c) a ... (Anexo I), sendo admitido o uso, como informação complementar, da denominação comercial do ... , de modo que uma das extremidades fique no centro do fosso, próximo ao fundo e sobre o material em ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... 1 ª informação: Alberto é mais alto que Bruno ... 2 ª ... Ao terceiro funcionário, localizado no centro da fila, o diretor perguntou: “De que cor é o ... O encarregado da distribuição de medicamentos possui um único tubo graduado em 4 ml, 5 ml e 6 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... O centro da ... capital paulista deve ser revitalizado, as ... fornecimento de medicamentos gratuitos derivados do canabidiol. A sanção ... com a Sociedade, o Serviços de Informação ao Cidadão- ... SIC e a Ouvidoria. O Chefe de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... conduta típica, localizando-a, assim, no centro" da teoria do ... tipo e negando-se a consider\xC3" ... que se omite de ministrar os medicamentos necessários ao doente; o médico que se recusa a ... – pobreza, analfabetismo, falta de informação na comunidade, etc., não tinha como saber que o ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V deste artigo fica condicionada à informação do número de beneficiados nas respectivas metas ... Desenvolvimento da Amazônia – ADA e no Centro-Oeste; ... 3. vinte e quarenta por cento, para os ... Medicamentos ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ão predominante, no sentido de que a informação deveria ser dada para que o médico atuasse do ... ção quanto a procedimentos ou a medicamentos experimentais ou relativos à pesquisa médica, ... ípios, valores e direitos fundamentais, no centro do sistema jurídico, no qual gravitam as regras ...
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Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista
... 1 Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino. São João da Boa ... uma limitação com relação ao ano de 2009, no tocante à informação obtida junto ao Departamento Municipal de Saúde quanto aos gastos ...
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Jurisprudência e Ementário
... FABRICAÇÃO e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. ICMS. IMUNIDADE. A decisão agravada se ... que atestou o óbito e apostou a informação de que a vítima encontrava-se em quadro ... da Bahia, Município de Santo Amaro, Centro" de Recursos Ambientais do Estado da Bahia - CRA \xE2\x80" ...
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Direito individual do trabalho
... : o colaborador não poderá negociar medicamentos com o princípio ativo que controle pressão alta ... ância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — uma câmara ... É verídica a informação de que após a Reforma Trabalhista e a ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... core medical directive (diretiva do centro médico avançado) diz respeito ao estado ... 104 do Código Civil. São eles: informação, discernimento e ausência de condicionadores ... ções de consciência a determinados medicamentos ou procedimentos médicos. 21 Sobre prontuário ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Unicamp, onde fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis 18 Documento ... quantidade possível de informação sobre os riscos à saúde. A professora ... acesso a novos medicamentos" contraceptivos, impulsionava novas situa\xC3" ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... C. Melhorar a segurança dos medicamentos de alta vigilância; ... D. Assegurar cirurgias ... em sete Macrorregiões de Saúde: Centro- Oeste, Metropolitana, Missioneira, Norte, Serra, ... , baixa escolaridade, falta de informação, serviços inadequados, falta ... de acolhimento, ...
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... Único de Saúde e a política de medicamentos para os pacientes portadores de doenças raras ... informação, a proibição de censura e a sujeição das ... Acesso em: 18 set. 2010 ... CENTRO PAULISTA DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA - CEPIC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1574-11.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARGO DE GERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... , mais especificamente no CEBRIM - Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos ... -
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... 1 Centro Universitário Estácio Santa Catarina ... ípio de São José (SC) a fornecer medicamentos. Para enfrentar o problema apresentado, ... com os Conselhos de Saúde) para informação fácil dos proissionais de saúde e da ...