centro de informação de medicamentos
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... humano e, ao contrário, difundam informação de caráter educativo sobre a necessidade de ... ÍPIO 1 — Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento ... – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... produção ou comercialização de medicamentos contraceptivos ... Palavras-chave: ... , imprudente ou negligente torna-se centro das análises da devida reparação 2 ... Revista de Informação Legislativa ... Brasília, a. 36, n. 144, 1999, p ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... do DOU é uma fonte de informação para toda a sociedade, e a ausência desses ... como medicamentos’”; ... f) “sobre os prazos e o regime de ... Os seres humanos estão no centro das preocupações com o ... desenvolvimento ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... integral da pessoa nas sociedades de informação, notadamente com relação aos dados sensíveis, ... nas suas diversas representações, como centro de referência de uma multiplicidade de ... a dificuldade de atingir um orgasmo, medicamentos que usam regularmente, estado de humor, hábitos ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... pela Defensoria Pública é por medicamentos de al to custo. Conclui-se que a ... que o primeiro pensamento diante da informação do acréscimo do volume de ações judiciais ... ção chamada “SUS C.O.M Você : Centro de Orientação e Medicação do SUS” , ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079518-70.2019.8.19.0001 (Cível), 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0079518-70.2019.8.19.0001 Recorrente: DAVI LUCAS MOREIRA DA SILVA Recorridos: HOSPITAL E MATERNIDADE AMIU MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO RIO DE JANEIRO VOTO
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160489-42.2019.8.19.0001 (Cível), 17-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0160489-42.2019.8.19.0001 Recorrente: AUGUSTO CASTILHO PAIXÃO Recorrido: ESTADO DO RIO JANEIRO EMENTA: AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE LISTADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DOCUMENTOS MÉDICOS. SÚMULA Nº 598 STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR....
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... as atividades de segurança da informação e comunicações; e ... VI - zelar, assegurado o ... , tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ... medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... Humanos e Pesquisadora Visitante do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, ... ão, ao consentimento informado e à informação sobre seu diagnóstico, prognóstico e ... ção específico ou utilização de medicamentos ... O erro médico não se restringe ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... necessidade futura de aquisição de medicamentos ou de submissão a exames ou a procedimentos ... DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O ... , efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... sobremodo da política nacional de medicamentos. Há de se destacar que a exigibilidade do ... Saúde, com base na Lei de Acesso à Informação. Protocolo nº 25820005492301889. BRASIL. Sistema ... Lisboa: Centro de Investigação de Direito Público, 2017, p ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ípios para o tratamento leal da informação), 11 como resultado da ... LGPD como elemento ... cit., p. 98-100 ... Nesse sentido, o centro gravitacional protetivo é definitivamente ... de saúde para obtenção de medicamentos e tratamentos não custeados pelo sistema ...
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Decisão Monocrática Nº 0185971-33.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-10-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TIDA POR DESNECESSÁRIA. NEXO CAUSAL ENTRE A DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO FÁRMACO E O ABALO MORAL EXPERIMENTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS
... Nascimento, Supervisor do Núcleo de Medicamentos Excepcionais da Secretaria de Saúde ... do ... Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Segundo ... Ministério Público, foi acostada a informação ... técnica de fls. 65, por meio da qual a ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à ... Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), inclusive para integração ao ... tecnológico de fármacos e de medicamentos produzidos pela indústria nacional. Parágrafo ...
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Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. TRANSNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS CONCRETOS. COMPETÊNCIA FEDERAL.1. Ainda que a denúncia não indique a origem das matérias-primas utilizadas pela organização criminosa para a produção de medicamentos clandestinos, isso não impossibilita, diante dos indÃcios...
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Relação médico-paciente
... core medical directive (diretiva do centro médico avançado) diz respeito ao estado ... 104 do Código Civil. São eles: informação, discernimento e ausência de condicionadores ... ções de consciência a determinados medicamentos ou procedimentos médicos. 15 Sobre prontuário ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... atuarem na produção de fármacos, medicamentos e insumos estratégicos na área de saúde; ou ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; ... c) 1% (um por cento) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015305220204058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801530-52.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE APELADO: MUNICÍPIO DE CARUARU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE. FARMACÊUTICO...
... ácia Pública com dispensação de medicamentos controlados que também desempenha atribuições ... MULTA DO ART. 24 DA LEI Nº 3.820. CENTRO DE SAÚDE. PEQUENA UNIDADE HOSPITALAR OU ... porte", uma vez que consta dos autos informação que a unidade possuía apenas 24 leitos, ... -
Licitações
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.” ... Destaca-se que ... a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de ... órica ponte, essencial para o tráfego no centro da cidade, está sob o risco de ruir. Após um ...
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Corrupção
... hoje - sob a égide da cultura da informação e de seu produto, a Lei de Acesso a Informação ... se sentem obrigados a promover seus medicamentos, como condição para a obtenção de benefícios ... centro das atenções mundiais. O IRS emprestou sua ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais beneficiado, posto que o ... fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos", terapias e defensivos agrícolas, nos termos do \xC2" ... p.47. 249. O marketing digital , como centro da Internet , tem como base o comportamento ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... aéreas que operam nos seus territórios que forneçam informação antecipada sobre os passageiros às autoridades nacionais competentes a ... , o pagamento de bens alimentícios, aluguéis ou hipotecas, medicamentos e tratamento médico, impostos, prêmios de seguros e tarifas de ...
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Jurisprudência e Ementário
... judiciário para o fornecimento de medicamentos não previsto no SUS, bem como da necessidade de ... /clínica, ‘mesmo na condição de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia ... ótese dos autos, ainda que conste a informação de que o EPI é eicaz, não restará ...
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Responsabilidade dos hospitais
... à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificadores que lhe ... de que a pneumonia foi contraída no centro cirúrgico. Ônus da prova que compete ao ... e de prestar serviços paramédicos (medicamentos, instalações, instrumentos, pessoal de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... nos casos de enriquecimento por informação privilegiada ou quando o agente recebe um bem ... de urgência – como a compra de medicamentos em situação de epidemia, socorro a vítimas em ... produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro ...