certidão negativa do tribunal regional eleitoral
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nacional ou regional e fixada a competência nos termos do item ... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por ... maioria, apreciando o tema ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ... RE 1101937 / SP ... (positiva e negativa) de filiação sindical garantida pelo inciso V ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , como ficou definido pelo Supremo Tribunal Federal: " O artigo 8 º , III, da Constituição ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 3934/94, Rel. SERGIO ... o critério de representatividade regional", de sorte a nelas estarem presentes todas as Regi\xC3" ... à OAB por meio da apresentação de certidão da Seccional onde é candidato ... § 2º Sendo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... que fundamentam a possibilidade de negativa ao pedido de registro (art. 311 da CNNR-CGJ-RS, ... nomenclatura apresente as palavras “ tribunal" ”, “ cartório ”, “ registro ”, “ not\xC3" ... 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível ... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma ... no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor ... § 3º Adquirida a ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Dos recursos na execução trabalhista
... de petição é “Recurso cabível para tribunal regional do trabalho contra sentença proferida ... de improcedência, que é declaratória negativa, a sentença meramente declaratória e a ... a sua apresentação, registrada na certidão, admitindo efeito modi?cativo da decisão nos ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Peças prático-profissionais
... STF ou para preservar a competência do Tribunal ... Obs. 1 : a reclamação é prevista ... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... da prova pré-constituída quanto à negativa de acesso à informação (0,40) ... , havendo recusa em fornecê-lo por certidão, no original, ou em cópia autêntica, será ... , para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção coletiva da decisão, com base em certidão das sentenças de liquidação, necessariamente ... , é correto afirmar: (A) O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Resolução ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... ção de partidos políticos de caráter regional e nacional ... (B) A partir de 2020, são ... pressupõem um não fazer (uma conduta negativa). Os delitos comissivos serão formais quando o ...
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Da advocacia
... , além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o procuratório ... do Brasil (OAB), em face do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Juízo da ... negativa infundada do juiz em receber advogado durante o ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ... É igual direito obter certidão na qual fique consignada sua presença no ...
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Direito constitucional
... e julgar os Ministros do Supremo Tribunal" Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... b) a certidão" de óbito; ... LXXVII – são gratuitas as aç\xC3" ... § 4º A negativa de acesso às informações objeto de pedido ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ... cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... comum, conforme consta da Certidão de Distribuição (eDOC 9) dos autos ... daquela ... numa base regional.” ... (Original: Der Hessische ... de semana? ... Certamente tal negativa não pode ser desta Suprema Corte ... Num ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão: I — as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de ... de uniformização da jurisprudência regional, a única conclusão a extrair-se é de que esse ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... ência podem ser de natureza positiva ou negativa ... Conflito positivo ... Verifica-se no caso ... ou do acórdão, que a produziu, ou em certidão expedida pelo órgão competente. Em nenhuma ...
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Magistratura TJSP 2021
... dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se encontra sujeito a ... (B) o protesto de certidão de dívida ativa constitui meio coercitivo ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ... 3. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta ... D: incorreta, pois a imunidade é norma negativa de competência tributária (capacidade ...
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Ações constitucionais
... 4 Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, em 2018, ao julgar o HC 143.641, rompeu ... Contas de Estado ou do DF, de Tribunal Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do ... informação em si, e não de obter uma certidão sobre a informação. Nesse sentido, caso o ... habeas data só é cabível se houver negativa do banco de dados em dar acesso ou retificar ou ...
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Jurisdição e competência
... 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa ... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... , uma vez que dele não consta a Certidão de Dívida Ativa originária das multas aplicadas ... operador do Fundo, como nos casos de negativa de levantamento do FGTS. (231) ... (228) Art ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... CTN); 9) vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política (altera o ... impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... operação não tem por pressuposto a negativa do direito como instrumento de controle social ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... circunstâncias específicas do caso, o tribunal de origem assentou a observância de ilegalidade ... acórdão regional, extrai-se que a captação ilícita de sufrágio ... exigir de ( ... ) “prova negativa” de autoria. Assim diz a Jurisprudência do ... os impugnantes pugnaram pela juntada da certidão das fls ... , expedida pela chefe ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais ... , que, confirmando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, determinou a ... do TSE revela que foram publicadas a certidão de julgamento do RO 0601585-09.2018.6.25.0000, em ... com a glosa apenas parcial, pois a negativa dos registros após a data do pleito implica o ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde ... Do ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... a partir da condenação proferida pelo Tribunal (ainda que de 1ª instância, pois órgão ... Cartório Eleitoral juntou aos autos a certidão de feitos eleitorais, onde consta ter sido o ... dá conta de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, órgão colegiado que ... Negativa de diploma a Vereador eleito. Condenação penal ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito à vida possui uma dimensão negativa e uma dimensão positiva. Em sua dimensão ... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal , ao julgar a ADI 3.510 que discutia a ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ... ão, tendo sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo que até o momento ... , afastando-se o pedido genérico de certidão. É importante dizer que caso o pedido de ...
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Direito Constitucional
... (E) A limitação material negativa ao poder constituinte dos estados federados se ... atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ... compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos ... no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor”; C: incorreta. Não há ...
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Xapuri
... (AC090), Rio Branco-AC ... CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE – CRA-AC ... RG; 02. CPF; ... 03. PIS/PASEP; 04. Certidão de nascimento ou Casamento; 05. Certidão ... de ... Certidão ... negativa do Tribunal Regional Eleitoral; 13. Declaração ...
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Diversos
... (AC090), Rio Branco-AC ... CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE – CRA-AC ... RG; 02. CPF; ... 03. PIS/PASEP; 04. Certidão de nascimento ou Casamento; 05. Certidão ... de ... Certidão ... negativa do Tribunal Regional Eleitoral; 13. Declaração ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA ... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é ... Juízo da causa a certidão de nascimento atualizada de A, o que foi deferido ... Regional ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e ... -
Acordão nº 1350 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Abril de 2012
... EMENTk MANDADO DE SEGURANÇA~ NEGATiVA DE IORNECIMENTO DE QUITAÇAO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. CONDENAÇAO ... DE CERTIDÃO DE QUITI\ÇÃO ELEITORAL PARA ÕBTENÇÃO DE PASSAPORTE. ORDEM ...