cessão de posse modelo
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... e criaram como se seu filho fosse (posse do estado de filho), com afetividade e nas bases ... , muitas vezes gerado por outrem, numa cessão temporária de útero; além dos casos de ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... posse (embora se diga que houve venda) da mercadoria a ... inclusive com cessão de trabalho excedente. Diferentemente dos modos ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... nula de pleno direito qualquer venda ou cessão e a constituição de quaisquer ônus bem como a ... do Trabalho, Indústria e Comércio, a posse conjunta dos membros eleitos e designados, bem ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... R e g i s t r o s e ... Manutenção da Posse ... P r e l i m i n a r d e ... ilegitimidade ... documento de cessão ... de direitos de contrato ... de compromisso de ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... , com a imissão dos possíveis herdeiros na posse dos bens deixados. Dez anos após a sucessão ... Deveria então haver um controle na cessão das informações pessoais, como forma de ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... posse, em condições precárias/perigosas, geralmente ... propriedade, estando apto a ser objeto de cessão por ato causa mortis ou inter vivos ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Igualdade de direitos, reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da vontade, foram bandeiras ... áveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... órios aos interessados que façam prova de posse de área perigosa julgada suficiente pelos ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... III - alienação por venda, cessão ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas ...
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Processo nº 0012548-60.2014.8.19.0067 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... TITUEM EM MODELO DE BOA CONDUTA, ... CESSÃO DE DIREITOS ... INSTITUTOS DA POSSE E DA PROPRIEDADE, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A posse é uma prática comum, como será demonstrado ao ... As ocupações de fato, mediante cessão de posse, agora eram a realidade em todo ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A posse é uma prática comum, como será demonstrado ao ... As ocupações de fato, mediante cessão de posse, agora eram a realidade em todo ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... econômico por pelo menos dez séculos, isso por ter sido o último modelo antes da propriedade burguesa. No curso do sistema feudal, a propriedade ... distinção entre posse direta e indireta, típica de contratos de cessão temporária comuns nas relações promovidas na economia de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA ... 728⁄65, transfere ao credor fiduciário a posse dos títulos, conferindo-lhe o direito de receber ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... -se de matéria atinente a condomínio, posse e propriedade de unidades habitacionais, ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ... (A) A cessão de contrato, também chamada cessão de posição ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ... PMMG - 19ª RPM x Prefeitura de Sete ... licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acordao N° 1742879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de gratuidade de justiça. Deferida. Venda de veículo a terceiro. Débitos junto ao credor fiduciário. Responsabilidade do vendedor. Tradição. Pacta sunt servanda. Art. 134 do ctb. Transferência do veículo. Responsabilidade do novo proprietário. Art. 123 do ctb. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... cessão de direitos junto ao segundo réu (Agnaldo), ... posse da motocicleta, a propriedade foi transferida. O ... a quitar o financiamento da moto marca/modelo Triumph/Tiger 800XC, ano/modelo ... 2013/2014, ... -
Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... junto ao público, para posterior cessão desses valores àqueles que necessitam de ... De posse desses créditos, a companhia irá ...
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Aspectos registrais
... ária, mesmo que somente com a imissão na posse" deferida. Trata-se da hipótese de unificar um im\xC3" ... Discute-se a averbação de notícia de cessão de direitos hereditários, de escritura de compra ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... à União quando ocorre a transferência da posse para outra pessoa, e se essa transferência for ... do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... a transferência do domínio e da posse. 228 Contudo, não é só a compra e venda que ... excludentes, e tendem a circular mediante cessão de direito de uso, sem a efetiva transferência ...
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Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... do CC 2002 determina que “é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo ... de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão ...
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Portaria, Súmula do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel PROCESSO: 19/2200-0001252-2 PARTES: A Secretaria
... formalizar a utilizao, pelo MUNICPIO de um CAMINHO TRATOR VOLVO, Modelo VOLVO/NL10, Placa IIG3024, Cor branca, Chassi n 9BVN2B2AOPE636363, ... as necessidades do servio municipal, permanecendo a propriedade e a posse indireta do bem com a SECRETARIA. PRAZO: O presente Termo de Cesso de Uso ...
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Contratos em Espécie
... é, locação de caixa forte, hospedagem, cessão de clientela, cessão de crédito, cessão de ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... total, transferindo ao comprador somente a posse e o uso da coisa. No caso de eventual ...
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Magistratura TJAL 2019
... Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (C) a cessão gratuita do imóvel, durante o período em que ...