cessão de posse modelo
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... ômica, em que se coloca o acesso acima da posse de bens e serviços. Esta economia dita do ... de compra e venda, promessa de venda ou cessão de unidades autônomas foram concebidos como ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do ... sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, mais conhecido ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IV — da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... V—A cessão de empregados não exclui a equiparação ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... do bem e, ao final, a consolidação de sua posse e propriedade ... A petição inicial veio ... de que o demandado celebrou acordo de cessão do bem imóvel a título precário. Avalia-se se ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... posse das decisões definitivas das Comissões de ... cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... econômico por pelo menos dez séculos, isso por ter sido o último modelo antes da propriedade burguesa. No curso do sistema feudal, a propriedade ... distinção entre posse direta e indireta, típica de contratos de cessão temporária comuns nas relações promovidas na economia de ...
- Portaria, INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05 de 24 de setembro de 2021 Normatiza o uso e a gestão de veículos of
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III – serviços ... como sujeição passiva (INVREA), ou como posse aparente do direito (KRUCKMAN)’ ... No ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... , muitas vezes gerado por outrem, numa cessão temporária de útero ... Em comentário à ... posse do estado de filho pode vir de fato biológico ou ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... a usucapião é permitida a quem exerce posse, como se pode deduzir do artigo 937, n. 2, do ... Nesse contrato, o objeto é a cessão de animais para cria, recria, invernagem e ...
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Contratos
... Civil, art. 1.711); na cessão de direitos here-ditários (C. Civil, art ... prometer transmitir propriedade, domínio, posse ou direitos sobre bens móveis, imóveis ou ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... cessão" de um imóvel em troca de uma certa retribuição\xE2" ... lei prevê a possibilidade de exercício da posse ou do uso temporário em virtude de contrato ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Do direito das famílias
... no afeto, e que está consubstanciada na posse de estado de filho, podendo gerar direito aos ... atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns. Em caso de ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... DE TRÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ENVOLVE EM ACIDENTE E ... ão freqüente envolve o endosso ou a cessão do crédito para pessoa jurídica não ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... -se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... , não obstante admitir livremente a cessão de crédito, ainda guarda a figura da ...
- Legislação
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... do pressuposto que se verificando o modelo de gestão será possível ter-se uma ... Órgãos responsáveis ... Posse e domínio ... Plano de manejo ... Reserva ... , classificação e possibilidade de cessão ... -
Propaganda eleitoral
... da Justiça Eleitoral”, bastando a cessão do espaço pelo respectivo proprietário, ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... campanha eleitoral, nova votação e até a posse dos novos eleitos, quando ainda há possibilidade ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão ... judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... meio da procuração em causa própria, a cessão de direitos ... creditícios, tampouco a ... ção e transmissão da propriedade e da posse, se a tem” ... (PONTES DE MIRANDA, Francisco ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... -
Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada no recolhimento de ... ǡ a receita prevista no contrato de conǦ cessão ȋRAPȌ é realizada ȋrecebidaȀauferidaȌ pela ... que o contrato de transporte presume a posse do objeto transportado pelo transportador até a ...
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Contratos empresariais
... é conhecida como cessão. Todavia, essa cessão é regida por todas as ... ão transfere o domínio, mas tão somente a posse do objeto ... Deve ser registrada por escrito ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Direito Tributário
... sobre o imóvel, sendo mero detentor de posse precária e desdobrada, decorrente de direito soal, fundada em contrato de cessão de uso, não podendo ser considerado contribuinte ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Cessão fiduciária em garantia e a cessão dos recebíveis imobiliários, os títulos representativos e negociáveis, securitização, os bancos hipotecários, os agentes financeiros imobiliários e a captação de recursos
... dos créditos permanece com o devedor, sendo transferida somente a posse dos títulos representativos do crédito ao credor (art. 1.452 do CCB). A ... modelo norte-americano, 18 são especializadas em comprar créditos ...
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Magistratura TJSC 2019
... 8. Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o ... á emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de propriedade de seu cônjuge que ... O STF apreciou o modelo ...