cidadania italiana documentos
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.INJÚRIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSIÇÃO PREFERENCIAL. DIREITO DASMINORIAS. LIMITE. ATUAÇÃO ESTATAL. RESTRIÇÃO. ADPF 130. CASOCONCRETO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS MAIS CONTUNDENTES. MITIGAÇÃO DODIREITO À HONRA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ADI 4451. DEBATE PÚBLICO.ANIMUS INJURIANDI. INEXISTÊNCIA. CRÍTICA POLÍTICA. DIREITO PENAL.ULTIMA RATIO....
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois principais ... (por ex., se o particular se valer de documentos falsos para efetuar a sua fraude, a ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... ções e tratados e a maioria dos documentos internacionais possui influência direta em nosso ... o conceito de “concebido” na lei italiana, entende que neste está incluído o ser humano ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 4 de março de 2015, sendo que sua ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... o artigo 2º da Constituição italiana, Perlingieri afirma que essa seria uma norma ... desigualdade de poder, de direitos e de cidadania, de certa forma influenciada por teorias e ... dos valores devidos e quaisquer outros documentos relacionados a filiação sindical, devem ser ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão) literal da Declaração III da Carta italiana", instituída em 21 de abril de 1927, por delibera\xC3" ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI) ... A Lei Orgânica do ... f) documentos comprobatórios da realização da assembleia dos ...
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Capital - Vara de registros públicos
... do seu esposo em face da legislação italiana ... Disse que depois surgiu o interesse de ... Trouxe à colação documentos ID 34082906/3004/3123/3362/3429/3343 e ... e óbito, com o intuito de adquirir a cidadania italiana ... Com a inicial foram acostados os ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em ... , brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, ... o surgimento de uma nova forma de cidadania. Desde então, a proteção jurídica do sistema ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... , La fabbrica connessa, La manifattura italiana attraverso industria 4.0., Milano, 2017, 28, ... e criar o que se poderia chamar de cidadania do trabalho ; ou seja, um trabalho de reciclagem ... processos judiciais ou na leitura de documentos em busca de informações úteis a serem ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ível em: http://www.ibfan.org.b r/documentos/ outras/doc-503.pdf. Acesso em: 12 jun. 2022 ... exercício dos direitos humanos e de cidadania. 2. DA MEDICALIZAÇÃ O DO NASCIMENTO À ... RIBEIRO GOMES ChEdIEK 402 Constituição Italiana, 12 ressaltando a sua função na sínt ese de ...
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Capital - Vara de registros públicos
... de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da impossibilidade de arcar com ... ascendentes, para fins de obtenção de cidadania italiana ... No curso do processo, determinou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... decidiu a corte constitucional italiana. A competência cumulada ou alternativa somente ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...
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Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
... e das contradições para garantir a cidadania de significativo segmento da sociedade, ... pelo Brasil, assim como em outros documentos internacionais, estão defi nidos os princípios ... A chamada Psiquiatria Democrática Italiana fez alianças com outros movimentos sociais, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ascendentes, para fins de obtenção de cidadania italiana ... No curso do processo, determinou ... que a parte autora acostasse aos autos documentos comprobatórios da sua insuficiência de recursos ...
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... se realizará a busca e apreensão de documentos e coisas; e quando são interceptados diálogos ... do advogado e a proteção à cidadania. In: Revista dos tribunais , vol. 937. São ... A distinção ainda se vê na doutrina italiana recente: PASSANANTE, Luca. Prova illecita ... -
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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As relações empresariais na sociedade da informação
... o Brasil se filiou à teoria de empresa italiana, de modo que o estudo da formação societária ... industrial) da análise dos documentos entregues pela empresa-alvo, entre outros. Os ... cidadania, proporcionando elementos capazes de fundamentar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5002604-64.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... Não junta documentos. É o relatório. Decido. A decisão que ... como que o paciente Jackson, que tem cidadania italiana, é apontado como o principal ...
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Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação
... e documentos" de fls ... , especialmente em atenção ao respeit\xC3" ... judiciais, para o exercício da sua cidadania, em que se insere o amplo acesso ao Judiciário ... , posteriormente pela Constituição italiana de 1947, portuguesa de 1976, espanhola de 1978 e ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... com a Constituição, apoiando-se em documentos da OIT, nos arts. 2 o , 3 o , 9 o , 10 o , 468, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por unanimidade, considerou inconstitucional o ... centro do ordenamento jurídico foi a italiana, datada de 1947 e por essa razão seu código ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... insanos criminosos, (4) pacientes sem cidadania alemã, (5) pacientes que não tivessem sangue ... , eram considerados indigentes e “sem documentos, muitas pacientes eram rebatizadas pelos ... expoente da Psiquiatria Democrática Italiana, um movimento antimanicomial que logrou levar a ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... de Identidade, CPF e/ou outros documentos, nos quais contenham o Termo de Registro de ... nos autos, p retendendo obter a cidadania italiana, requereu judicial para registrar o ...
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Art. 1º
... , devolvendo inteiramente à empresa italiana para oferecimento de produtos e serviços naquele ... Por último, quanto ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais, esta com- preende o ... humanos” guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas ...
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... de descrição formal das peças e documentos, incluindo aspectos sobre sua legitimidade, ... à corrente Dztradicionaldzǡ francesaǡ italiana e espanhola, focada nos arquivos históricos ... à informação como condição de cidadania em relação com os critérios de sigilo dos ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores ... , do almenden suíço, da partecipanze italiana, que representam os últimos vestígios da ... de animais, o que é comprovado pelos documentos arqueológicos encontrados — inúmeras listas ...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... reju o” “de ter acesso aos documentos; “de con ecer os motivos da decis o” “de ... se acrescenta ao conteúdo clássico da cidadania política e concorre para a edificação do ... ada na mesma legisla o anticorru o italiana no artigo 1 do decreto legislativo n 33/2013 ...