cidadania italiana documentos
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... , requereram a apresentação de documentos considerados confidenciais pela parte contrária ... tal modelo encontra-se na carta magna italiana" como um “parâmetro de racionalidade, de justi\xC3" ... -
Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... O problema não é novo. Vários documentos jurídicos trataram deste assunto ... O art. 151 da constituição de ... A constituição italiana de 1947 afirma, no art. 36, que o “trabalhador tem direito a uma ... -
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... ), tendo em vista que o Tribunal da Cidadania tem fixado diversas teses nesse sentido: a) ... conta em nome da vítima a partir de documentos falsificados por terceiros (fraude e delito), que ... pátria, por influência da experiência italiana, tem criado diversas nomenclaturas de danos à ...
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Decisão monocrática Nº 219274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... , ainda, que “a tradução dos documentos em língua estrangeira é expressamente prevista ... écnica; e, embora o recorrente ostente cidadania italiana, o próprio órgão acusatório ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... , vale ainda o registro de dois documentos ingleses, o Statute of Westminster of the ... Filho ensina que a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente pelos professores ... , para possibilitar a participação da cidadania, pelo que todos têm direito a um processo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e também um direito fundamental da cidadania" para efetividade do princípio do acesso à justi\xC3" ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... Por outra vertente a doutrina italiana chegou a idêntica conclusão em relação à ...
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Prevalência dos direitos humanos
... especificados ou implícitos em seus documentos constitutivos e desenvolvidos na prática” de ... O artigo 10 da Constituição italiana determina que o direito doméstico deve ... independentemente de sua condição, cidadania ou status migratório. 553 Enfim, são vários ...
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História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... Baixo Medievo, principalmente de origem italiana – lidando com esse contexto de instabilidade ... Segundo o autor, os documentos que remontam ao período trazem os termos “ ... cidadania"; não existe associação entre liberdade e indiv\xC3" ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... como direito fundamental da cidadania brasileira a razoável duração do processo ... processo, não bastando a juntada de documentos desnecessários, como se tais atividades ... Segundo Guastini, 96 na Constituição italiana, existem três garantias que produzem efeitos ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... paradoxalmente, da conscientização da cidadania exsurgente da Carta Pós-positivista de 1988 10 ... Este, admitindo a execução de documentos não judiciais e aquele adstringindo a execução ... processo de execução levou a doutrina italiana clássica a concluir que a lide de pretensão ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... 175 O que se observa na realidade italiana é também válido para o nosso país ... Por ... comunidade; a publicidade quanto aos documentos e informações produzidas; o acesso de qualquer ... suas atividades e o pleno exercício da cidadania ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989 ... v. Decreto ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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História do Brasil
... Cartas de Doação e do Foral, ambos documentos jurídicos que visavam assegurar direitos e ... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ... inglesa, à holandesa, à espanhola e à italiana, países nos quais não votaram mais de 3% da ...
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Tombamento
... , o arquivo e a catalogação de documentos públicos ou históricos, razão pela qual se ... especial-mente a partir da doutrina italiana, destacando-se o fato de ser o autor um dos ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ...
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Ação Sindical e Fins
... ém, defender os direitos inerentes à cidadania, não somente de seus associados, mas de quantos ... , enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; ... seu turno a Carta de 1937 copiando a lei italiana mudou a denominação para contrato coletivoDZ ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... documentos pela Unidade: ... GABINETE DO GOVERNADOR ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... CNH espanhola/italiana: 401; CNH apreendida de outro Estado: 140; ...
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Decisão Monocrática nº 51073940520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. DENECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA FAMÍLIA. CONSIDERANDO QUE O AUTOR PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTES, PARA CORREÇÃO DE NOMES E PRENOMES, ERRONEAMENTE GRAFADOS, EMBASADA EM PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, VISANDO À OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA,...
... OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. DENECESSIDADE De APRESENTAÇÃO DE ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... úblico e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno), no ... que ele não se encontra com todos os documentos necessários para permanência ... Não lhe ... dos tunisianos em Ventimiglia, cidade italiana. Ocorreu que em abril de 2011, o governo francês ... -
Transexualidade
... saúde que a nossa Carta [Constituição italiana] põe em relação ao tema da tutela e do ... da mudança física, todos os seus documentos encontram-se em desacordo com sua nova ... , garantindo ao transexual o direito à cidadania e o reconhecimento da posição de sujeito de ...
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Práticas Antissindicais
... de lembrar que a expressão tem origem italiana, no Statuto dei Lavoratori , de 1970, também ... do Iguaçu, no Paraná, de juntada de documentos: ... 1. Quanto à regularidade do Sindicato: ... , a elegibilidade, enfim o exercício da cidadania. Sem isso o sindicato jamais será livre e não ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... ão originária na doutrina juslaboral italiana -, formada por trabalhadores que tanto podem ser ... S., TUNDIS, S. A., & COSTA, N. d. Cidadania e Loucura: Políticas e Saúde Mental no Brasil ... listas de distribuição interna de documentos aos diretórios eletrônicos da empresa ou ...
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O controle de constitucionalidade
... nomeação a alguns juízes, embora os documentos de ao menos um deles, William Marbury, já ... da Suprema Corte e continuou a conceder cidadania e liberdade a inúmeros escravos, 35 aumentando o ... a criação de uma Corte Constitucional italiana, a instituição efetiva da mesma ocorreu somente ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... saúde que a nossa Carta [Constituição italiana] põe em relação ao tema da tutela e do ... , garantindo ao transexual o direito à cidadania e o reconhecimento da posição de sujeito de ... deve aparecer em quaisquer documentos do filho. No entanto, revendo nosso ...
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Decisão monocrática Nº 193100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... adulterar provas, mandando rasurar documentos requisitados pelo Ministério Público para ... nome de terceiro e de que tentava obter cidadania italiana, o que indicia que pretendia se furtar ...