civil construcao dissidio janeiro rio
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Teoria Geral do Direito
... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... “comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ... Janeiro: Forense, 2006. p. 5 ... PECES-BARBA, ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... ORIGEM. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADO ... de ida para São Luís/MA, no início de janeiro de 1984, teve que parar no município de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... Problemas de Direito Corporativo (Rio de Janeiro: José Olympio, 1938), contestou Waldemar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... DJ/RJ de 17.7.2006 – (DT – Janeiro/2007 – vol. 150, p. 82) ... @@3.7. Entes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... Súmulas ns. 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... teoria possessória positivada no Código Civil, buscando uma maior aderência aos pilares ... Atualização de Laerson Mauro. Rio de Janeiro". Ed. Rio. 1979. P. 93. De acordo com o jurista: \xE2\x80" ... Procura, ainda, demonstrar dissídio jurisprudencial sobre a matéria. Cita como ... -
Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. RAZÕES RECURSAIS. INAPTIDÃO PARA DERRUIR A MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSTÂNCIA EXTRAORDINÃRIA. DECISÃO PRECÃRIA. EXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. INVENTARIANTE. LITIGIOSIDADE EXCESSIVA. REMOÇÃO....
... : MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ... : RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF002542 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ... Janeiro/RJ, já foi devidamente analisada no bojo do AGI ... REEXAME. SÚMULAS N. 7/STJ E 735/STF. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... -
Artigos 511 a 610
... trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No mesmo ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... capital do Império, a cidade do Rio de Janeiro, decorrente da vinda da Corte Imperial, em 1808 ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... 165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ...
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Direito civil
... Recurso não conhecido. Dissídio jurisprudencial superado. (Súmula nº 49)." RE ... particulares a partir de 11 de janeiro" de 2003. Todavia, em respeito às situações jur\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... /87, pretendendo, com isso, encerrar o dissídio doutrinário, determinando que o registro das ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... 43) (RDT n. 01 de Janeiro de 2005) ... Art. 620 do Código de Processo ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... Art. 877-A da CLT: É competente para a ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... Condomínio ... 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8 ... Cleyson de ... Eles afirmaram haver dissídio jurisprudencial (discordância entre julgados) na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/08/2019 13:54 ... Página 1 de 1 ... -
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... de Direito da Prefeitura do Rio de Janeiro" I/34 ... RT, 441:223: Responsabilidade civil \xE2" ... eminente Relator, dou por configurado o dissídio. Embora os fatos não sejam idênticos no caso ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... Os fatos e os ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... ço de quatro linhas de ônibus (no Rio de Janeiro); c) determina que hospital restabeleça ... E, a decisão do dissídio coletivo é chamada de sentença “normativa” ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... 5.869, de 11 de janeiro" de 1973.\" ... Conforme os princípios da aplicaç\xC3" ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ... A despeito do dissídio doutrinário sobre a paternidade dos direitos ... foi o caso Lüth 124 , julgado em 15 de janeiro de 1958, no qual se estabeleceu que: ... Os ...
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Referências
... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 217, 1999, p. 67-79 ... ALEXY, Robert ... Dissídio Coletivo n. 0030900-12.2009.5.15.0000 ... Decisão ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da ... O dissídio jurisprudencial, porém, persistiu mesmo após a ...