clausula compromissoria compromisso arbitral
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona, em relação à qual, no termo de acordo, ... , que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... A ...
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Ação Sindical e Fins
... íveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção ... mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, ... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ... A cláusula compromissória, como parte do contrato de trabalho, substituindo ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... ção de união estável pelo juízo arbitral. Palavras-chave: Arbitrabilidade. Cláusula ... arbitragem seja opcional, ao !rmar o compromisso as partes afastam expressamente a jurisdição ... , gênero que inclui a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (Lei 9.307/96, art ... -
Decisão monocrática Nº 1397404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RATIFICAÇÃO NA E ARBITRAL COM A ASSINATURA DO COMPROMISSO ARBITRAL. NULIDADE AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS ...
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Atuação Sindical
... 9.307, de 1996. 6.1. Cláusula compromissória de arbitragem. Empregado melhor ... 13.467, de 2017). 6.2. Compromisso arbitral. 6.3. Procedimento. 6.4. Laudo arbitral ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... consórcio constará, obrigatoriamente, cláusula de solidariedade entre os consorciados para com ... II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Acórdãos nº 0002141-18.2013.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Arbitragem romisso do qual consta cláusula compromissória Indenização pedida em juízo arbitral com fundamento no atraso da entrega ...
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A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição” ... A convenção de itragem, seja a cláusula compromissória, seja o compromisso arbitral, é um negócio jurídico processual ... Sendo a convenção ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... ainda, entre outras alterações, cláusula indenizatória bilateral (indenizatória ... as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral ... Outros exemplos ...
- Acórdão Nº 0006837-96.2012.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... elas as do trabalhador, quando elevou a clausula pétrea os direitos fundamentais, o que corrobora ... estipulado por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral. Neste, a ...
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Acórdão Nº 0010482-72.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... , quanto à declaração de nulidade da cláusula compromissória arbitral estabelecida em contrato ... por inexistente, de modo a afastar o compromisso arbitral ... Destaque-se que a peculiaridade ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... , em especial, a disciplina da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos ... 08) ... O processo arbitral, disciplinado no Brasil pela Lei n. 9.307, de ... espécie de convenção arbitral, o compromisso arbitral, é conceituada no art. 9º da ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... no estatuto social da cooperativa, da cláusula compromissória, ou que, eventualmente, poderá ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ... pela via arbitral, deixar de honrar o compromisso assumido. Se as partes assinam um contrato onde ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA EVENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. CONTRATO DEADESÃO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO ADERENTE. NECESSIDADE. CLÁUSULACLARAMENTE ILEGAL. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido deque "[o] Poder Judiciário pode,...
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Solução extrajudicial de conflitos com a administração pública: o hoje e o porvir
Solução extrajudicial de conflitos com a administração pública
... residual quanto ao cabimento ou não de cláusula compromissória nos contratos de que é parte a ... ção amigável e também a decisão arbitral, em decorrência de clausula compromissória ou ... importante, afinado com a alusão a compromisso arbitral acima, está na previsão de aditamento ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... conflitos por autocomposição são o compromisso de ajustamento de conduta e a ... instrumento extrajudicial é a cláusula escalonada 38 , ... praticada no direito ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim da a cláusula compromissória 44 e o compromisso arbitral” 45 ... Vale lembrar ...
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A arbitragem nas associações: reflexões a partir de sua natureza jurídica
... ção de arbitragem, seja por meio da cláusula compromissória, seja via compromisso arbitral, ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de ... declarar a nulidade de cláusula compromissória patológica inserida em contrato de franquia, ... em que se encontrasse o procedimento arbitral. 2 ... Os ministros entenderam que, a despeito ... em que prima facie é identificado um compromisso arbitral “patológico”, i.e., claramente ... -
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na arbitragem
... pactum de non petendo, estipulado como cláusula de negócio jurídico, pelo qual os contratantes ... Para a instauração do processo arbitral é exigido um compromisso, pelo qual as partes ... ficou estabelecida a cláusula compromissória. Como a arbitragem se circunscreve aos limites do ... -
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... utilização da arbitragem, por meio da cláusula compromissória, necessitando que tal ... Classiica-se a arbitragem como um compromisso, pois tem natureza contratual, posto ... (65) ... terão o dever de acatar a decisão arbitral, cumprindo-a nos termos do próprio compromisso, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.188214-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL - INVALIDADE - ART 4º, §2º DA LEI Nº 9.307/96 - INOBSERVÂNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. - Em se tratando de relação de consumo, é possível que se modifiquem as cláusulas que destoem das disposições do CDC (art. 6º, V), mormente as que estabeleçam obrigações
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Decisão monocrática Nº 60274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Discorrem acerca da eficácia da cláusula compromissória em compromisso arbitral ...
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Acórdão nº 1.0040.15.012077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPROMISSO ARBITRAL - VULNERABILIADE DO CONSUMIDOR - AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL - POSSIBILIDADE.- Embora se reconheça a validade da cláusula compromissória, no caso tem-se que deve ser afastada a instituição da arbitragem para dirimir sobre o conflito decorrente do contrato, tendo em vista que, tratando-se de relaç
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Mediação e arbitragem
... ódigo de Processo Civil, que, no juízo arbitral", tentou regular, mas regulou mal, porque se dava \xC3" ... 1. Cláusula compromissória ... 2. Compromisso arbitral ...