coação sexual
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Das penas
... · A experiência sexual anterior do ofendido não servem para justificar a diminuição da ...ão disso, aumentada a reprimenda em 1 ano de reclusão, inexiste coação a ser reconhecida. Com efeito, a reincidência, ao que tudo indica, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 118268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2013
...ESTUPROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. OPERAÇÃO ARCANJO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT ...FORMAÇÃO DE QUADRILHA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRISÃO PREVENTIVA TESES DE EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Decisão da Presidência nº 118268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2013
...ESTUPROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. OPERAÇÃO ARCANJO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT ...FORMAÇÃO DE QUADRILHA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRISÃO PREVENTIVA TESES DE EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Estupro (Art. 213)
... . Para Hungria, o estupro era a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele ... • Posição dominante do STJ: “A primeira é a coação" física; a segunda, a coação psicológica, a vítima sucumbe à imposiç\xC3"...
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Da Inscrição na OAB
...Sexual, Identidade de Gênero e Expressão de Gênero, constitui fator apto a ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Legislação Complementar
... a criança ficar exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comer-cializar ou a utilizar, de qualquer ...
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A Lei Mariana Ferrer no júri: expectativa popular e realidade jurídico-criminal
Pinhata e Rosa: A Lei Mariana Ferrer no Tribunal do Júri
... Mariana, seu discurso mudou após a perícia ter constatado o ato sexual e a presença de sêmen dele na roupa dela. A partir disso, o empresário ... em comento prevê o aumento da pena para quem cometer o crime de coação no curso do processo quando este envolver crime contra a dignidade sexual. ... -
Capítulo 7 - Traumatologia forense
... • Por ação – maus-tratos físicos, psíquicos e abuso sexual. . b) Perfil dos agressores: . • Padrastos, pais jovens ou familiares ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
...áter hormonal ? e, até, a se submeter a cirurgia de redesignação sexual" ? denominada transgenitalização. Nesse contexto, tem-se por indiscut\xC3"...ção do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por ...
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A violação dos direitos da personalidade do idoso no âmbito familiar
Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da...
... de diversas formas, como psicológica, econômica, moral, sexual, familiar, social, institucional, por ação ou mesmo omissão daqueles ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ... -
Acórdão nº 0019378-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR PRÁTICA DE ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS CONTRA A CUNHADA MENOR, POR UMA PERÍODO DE 07 (SETE) ANOS, COMPREENDIDO ENTRE 08 (OITO) A 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLEITOS...
...para, sob violência e coação, praticar atos libidinosa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL ...especialmente às vítimas dos crimes contra a dignidade. sexual, de que denunciar os abusos sofridos não tem a. relevância necessária ... -
Violência doméstica/conjugal
... à relação, e diz respeito a emoções, atração física (sexual e/ou romântica), e desejo/necessidade de estar com a outra pessoa. Por ... alguém contra o direito”; em outra linha, tratar-se-ia de “coação"”, “constrangimento”, “abuso de força e de poder”, “infração\xE2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-50.2015.5.06.0161), 12-07-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso a que se nega provimento, no...
...ório (principalmente, tendo em discussão um declarado "assédio sexual" perante seu advogado), quando, não raro, incorre em uma inconsciente ... explanado, ela manteve um vínculo sem qualquer indício de coação e, no entanto, atribui ao superior hierárquico conduta penalmente ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0161521-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da inocência do paciente, face à inexistência de violência ou coação no ato sexual consentido que praticou com sua então namorada, Tainara da ...
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Suplentes encrencados
...Condenado a 12 anos por estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes e coação, Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony ...
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Acórdão nº 50019298720158210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO. Conforme se observa da prova colhida, não há dúvidas de que o acusado, com 24 anos de idade, manteve relação sexual com a vítima, à época do fato com 13 anos de idade. O réu alega que, por sua compleição física, acreditava que a vítima possuísse 16 ou 17 anos de idade. A ofendida não foi questionada, durante a...
... informativos existentes no caderno policial, a afronta à dignidade sexual da infante teria ocorrido em mais de uma oportunidade, sendo que o ... sexual, até porque ausente qualquer ato envolvendo violência ou coação no ato sexual, mas sim de notória precocidade da ofendida e, assim, ... -
Decisão Monocrática nº 70085724185 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 19-12-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFERIDA LIMINAR. PREJUDICADO. O HC perdeu seu objeto. Em 11.12.2022 foi deferida a liminar para que o paciente, exclusivamente, participasse da 2ª fase do 36º Exame de Ordem Unificado, ou seja, uma vez deferida a liminar, de caráter satisfativo, não há mais o que ser julgado, cessada, portanto, a...
...2022/Crime. HABEAS COUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFERIDA LIMINAR. PREJUDICADO. O HC ..., não há mais o que ser julgado, cessada, portanto, a alegada coação ilegal. É caso, então, de julgar prejudicado o HC, com extinção do ... -
Acórdãos nº 0000240-38.2018.8.26.0493 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2022
APELAÇÃO CRIMINAL. Estupro de Vulnerável e Coação no curso do processo (artigos 217-A, caput, e 344, caput, do Código Penal). Sentença que desclassificou a conduta de estupro de vulnerável para o crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. A prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), independentemente da ligeireza ou da...
... Estupro de Vulnerável e Coação" no curso do processo (artigos 217-A, caput, e 344, caput, do C\xC3"... a desclassificação para o delito de importunação sexual. Tese firmada pelo STJ (Tema Repetitivo nº 1121/STJ). ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
...Praticar qualquer tipo de assédio, mediante conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça;. (..). No seu Código de Ética 22 a Caixa Econômica expõe a sua missão e valores como: respeito, honestidade, compromisso, ...
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A alteração do registro civil e o confronto com o direito a identidade sexual dos transexuais
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no...
... . Nestas situações, será concedida proteção por meio de programas, levando em conta a gravidade da coação, e em excepcionais casos produzirão efeitos no âmbito do Registro Civil. . Assim, expõem o artigo 9º da Lei nº 9.807, que “em casos ... -
O depoimento especial
...ério Público para obtenção imediata do afastamento do abusador sexual, se for o caso. . Também com as cópias da mesma prova será possível, ... ou profissional que, de qualquer forma represente ameaça, coação" ou constrangimento deverá será retirada dos locais de atendimentos das v\xC3"...
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DESPACHO Nº 241, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
...ção final, tais como: consumo de droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), exposição de pessoa em situação ...coação sexual (16).c) A depender da tendência, foram encontrados agravantes de ...
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Consentimento afasta crime de tráfico internacional para exploração sexual
Consentimento afasta crime de tráfico internacional para prostituição
...Por conseguinte, a vontade da vítima maior de 18 anos apenas será desconsiderada se ocorrer ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade, num contexto de exploração do trabalho sexual". . Reanálise. O colegiado analisou um recurso ... -
Acórdão nº 50061633220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO). ESTUPRO QUALIFICADO (2º E 3º FATOS). LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (4º FATO). AMEAÇA (5º FATO). COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (6º FATO). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade e autoria dos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado, lesão corporal no âmbito da violên
...), lesão corporal no âmbito da violência doméstica, ameaça e coação do curso do processo, ação penal nº 5000086-93.2022.8.21.0149. Narra o ... . HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO). ESTUPRO QUALIFICADO (2º E 3º FATOS). ... -
PUTA, VAGABUNDA E ESPOSA: UMA ANÁLISE SOBRE A OPRESSÃO PATRIARCALISTA CONJUGAL
Este artigo problematiza a opressão patriarcalista conjugal, objetivando discutir acerca do labiríntico papel da mulher casada inscrito no imaginário social atual. A metodologia utilizada é a qualitativa com ênfase em estudo de caso, entrevista semiestruturada realizada com três mulheres casadas prisioneiras; e a técnica de análise é o discurso, mediante uma análise entre o público e o privado...
... de opressões: gênero, sexo, etnia, classe social e orientação sexual, assim como o modo em que as relações sociais particulares se conjugam ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...