código de divisão e organização judiciárias do estado do maranhão
7937 resultados para código de divisão e organização judiciárias do estado do maranhão
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Decisões Monocráticas nº 31745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, nos autos do HC ... pistolagem, e, ainda, líder de uma organização criminosa, a qual, além do mencionado delito, ... nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Da Penhora
... meio coercitivo exercitável por meio do Estado do qual se vale o exequente para vencer a ...ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ...11.232/2005 determinou uma divisão entre à execução civilista de títulos ...íticos patrocinados em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Brasil ...Observa Délio Maranhão que "não há falar em sucessão de empresas, mas ... e atuarão nas comarcas e seções judiciárias. . Em sede trabalhista, foi assinado Convénio ...
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Acórdão, Processo nº 5011746-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
...332 do Código Penal e art. 1º, caput, c.c. o §4º da Lei n.º ... investigações em relação a JOAQUIM MARANHÃO, EMANUEL DANTAS, DÉRCIO GUEDES, JOSEMIR ... em suporte físico nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Em 24.02.2021 foi ... nas penas dos seguintes delitos: i) organização criminosa (art. 2º, §4º, inciso II da Lei nº ... ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta e ...
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Legislação Complementar
...182 e a Recomendação n.190 da Organização" Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibiç\xC3"..., os parlamentares e as autoridades judiciárias; b) tornar partícipes e treinar as ...32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3"... . § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... do Ministério da Justiça, ouvidas a Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, ...4% 18% 4% 18% 44% . 49% Maranhão .......................................... 5% 20% ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... ações de exigir contas; na ação de divisão e demarcação; na ação de consignação em ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ..., múltiplas comarcas ou subseções judiciárias. Não há alternativa possível, dado que ... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Precedentes: AgInt no RMS n. 51.662/DF, Rel. ...
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Decisão da Presidência nº 37126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... à Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, oportunidade em que declarou inexistir qualquer ...ão negativa do Tribunal de Contas do Estado, deixando de atender requisito exigido pela ...80/2009, o Provimento-CNJ n. 77/2018, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Decisões Monocráticas nº 37126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... à Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, oportunidade em que declarou inexistir qualquer ...ão negativa do Tribunal de Contas do Estado, deixando de atender requisito exigido pela ...80/2009, o Provimento-CNJ n. 77/2018, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Ministério do Trabalho
...O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que ...ério do Trabalho e Emprego e detentora do código de enquadramento sindical, observado o disposto ... sindicato ou de qualquer pessoa ou organização interessada nas condições contratuais de ... Art. 8º A Divisão de Registro de Empresa de Trabalho Temporário - ...5% 20%. 5% 19% 49%. 49% Maranhão. ................................... 5% 20%. 5% ...ções do sistema PJe-JT nas Unidades Judiciárias;. X - propor a criação de grupos de trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... dos cargos para unidades judiciárias altamente demandadas. A ementa do julgado ficou ...divisão judiciária deve considerar diversos critérios, ... ELABORADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... estadual pernambucana nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Mandado de segurança individual ...
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Decisões Monocráticas nº 35636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... dos cargos para unidades judiciárias altamente demandadas. A ementa do julgado ficou ...divisão judiciária deve considerar diversos critérios, ... ELABORADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... estadual pernambucana nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Mandado de segurança individual ...
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Decisão monocrática Nº 1360360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2022
... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Vol. 2). Cuida-se, na ... interferência e a intervenção na organização sindical;. II - é vedada a criação de mais ...14, DE 17.12.1991, DO MARANHÃO (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS ...
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Decisão monocrática Nº 1391596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
...ão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado" do Ceará, assim ementado (Vol. 9, fl. 1):. \xE2\x80"...14, DE 17.12.1991, DO MARANHÃO (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS ...
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Decisão da Presidência nº 6043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
..., da Lei Complementar nº 136/2011, do Estado do Maranhão. Eis o teor da norma impugnada: ... n° 14 de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Autonomia Sindical
...A autonomia da organização sindical revela-se de múltiplas formas, ... não é apenas liberdade em relação ao Estado, mas também em face dos partidos políticos, das ..., ou por má distribuição ou má divisão do trabalho; f) medidas preventivas ou ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses individuais dos associados ...não sendo oportuna a elaboração de um Código, incompreensível seria que a Comissão se ...38. (98) MARANHÃO, Ricardo. Sindicatos e democratização. Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 1378713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
...121, § 2°, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2° DA LEI ...90, XL, DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIRIAS DO ESTADO DO ... Códigos de Divisão e Organização Judiciárias, para prever a especialização de varas, sejam ...
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Sindicato. Futuro?
...ão os acadêmicos nem a imprensa, nem o Estado, que determinarão como o sindicato será no ... área do direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas ... sindical, a substituição da CLT por um Código do Trabalho, o contrato coletivo no lugar dos ...A divisão já anunciada consumou-se na Conferência ... em Alagoas, Goiás, Pará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, ... as autoridades administrativas e judiciárias os interesses individuais, coletivos e difusos ...
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Decisão da Presidência nº 33043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... face de servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, ante a inoperância dos órgãos da ... dependência (inciso III do artigo 282 do Código de Processo Civil) processos que não tinham ... maranhense nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ..., e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ..., os parlamentares e as autoridades judiciárias; b) tornar partícipes e treinar as ...273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ..., excluídas apenas as chefias, com divisão equitativa da demanda de serviço, sem prejuízo ...4% 18% 4% 18% 44% . 49% Maranhão .......................................... 5% 20% ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
...ável a melhor e mais aprimorada organização estatal para esse e outros fins. . E a ... prosperidade que justificou a criação do Estado. Gera consequências contrárias ao bem comum, ... O Estado Federal caracteriza-se pela divisão do poder de governo central e local, ..., um em São Luis, na Capitania do Maranhão, e outro em Olinda, na capitania de Pernambuco, ... vista que a complexidade de unidades judiciárias integram corpos distintos próprios da ...Com a promulgação do Código Civil Brasileiro, ficou legalizada expressamente ... -
Livro IV - Dos atos processuais
...277 do mesmo Código. . A despeito de a CLT ser omissa quanto ao ... Direitos do Homem, enunciada pela Organização das Nações Unidas em 1948, assegura o ... nas dependências das unidades judiciárias. Por isso, vindo qualquer pessoa a adotar ... de adesão ou deixar uma das partes em estado de vulnerabilidade, o juiz, ex offi cio ou a ... dos Ministros Délio Albuquerque Maranhão, Aldílio Tostes Malta e Arnaldo Lopes Sussekind, ... de sua predileção; b) propiciar uma divisão equitativa do volume das petições iniciais ...
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Decisão monocrática Nº 39317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... instaurado por Juíza da Vara Agrária do Estado de Maranhão, em nada agravou a situação dos ... nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
.../autenticarDocumento.asp sob o código 15D5-7AD4-418A-7987 e senha 7FA8-C215-E48D-477A. ...AM. CURIAE. PROC.(A/S)(ES). : ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...ção, pela Assembleia Geral da Organização dos. Estados Americanos, da Resolução nº 2.821 ... EC 74/2013 não afronta o princípio da divisão. funcional de poderes e não versa sobre ...7º do. ADCT do Estado do Maranhão, acrescentado pela EC 3/90). 2. Processo ...ção da organização e da divisão judiciárias. xviii) Emenda Constitucional nº 75/2013 (PEC ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ...Estado em razão dos crimes contra a organização do ...A divisão trabalho por conta própria e trabalho por conta ... . judiciárias, como nas hipóteses dos incisos III e IV do art. ...ção das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA - Processo eleitoral sindical - ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... estrutural depende de mudanças na organização e nas regras de funcionamento do poder. Tratamos ... que o formato de Judiciário herdado do Estado autoritário brasileiro não tem condições de ... cassou o mandato do governador do Maranhão eleito em 29 de outubro de 2006, Jackson Lago, ...As estruturas judiciárias anglo-americanas, diferentemente do que ocorreu ...discórdia insolúvel paralisante e à divisão estrutural do corpo político que, por sua vez, ... de 2008, que alterou dispositivos do Código...
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Direito processual do trabalho
... dada pelo juiz como representante do Estado. . A solução amigável dos conflitos de ... cláusulas leoninas, a teor do 424 do Código Civil de 2002, com as quais guarda íntima ... o dano encontra ambiente dentro da organização para que ocorrera e, caso exista tal risco, ...órcio são limitados de 5% a 15% para divisão entre os litisconsortes ou aplica-se ... Júnior, Fabiano Coelho de Souza, Ney Maranhão e Planton Teixeira de Azevedo Neto (286) : “ Em ..., que compreende isenções das taxas judiciárias, dos emolumentos e custas, das despesas com ...