código de divisão e organização judiciárias do estado do maranhão
7937 resultados para código de divisão e organização judiciárias do estado do maranhão
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Tabelionato de Notas
... notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinada a garantir a ... , sendo função pública delegada pelo Estado ao particular, deve ser realizada pelos ... 218 do Código Civil – CC); IV: correta, nos termos do art ... de que deve haver treinamentos, rotinas, divisão racional de tarefas de forma que o serviço possa ... no setor imobiliário em São Luís do Maranhão é primo de Nilo Silveira, Tabelião de Notas de ... referentes aos emolumentos e taxas judiciárias, o menor valor, nelas, presente ... (D) o ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício ... a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude ... 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, ... Nacional, nem se aplicam aos projetos de código ... Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma ... d) propor a criação de novas varas judiciárias; e) prover, por concurso público de provas, ou ... de Sá — José Luiz Maia — José Maranhão — José Maria Eymael — José Maurício — ...
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Decisões Monocráticas nº 1228448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, assim ementado (eDOC 18, p. 126): ... , com fundamento no artigo 527, I, do Código de Processo Civil e no artigo 51, VII, primeira ... VERSANDO TEMA PERTINENTE À ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO INICIATIVA DO RESPECTIVO ... ções legislativas que disponham sobre divisão e organização judiciárias, o magistério ... de 16 de novembro de 1979, do Estado do Maranhão. (RTJ 102/908, Rel ... SOAREZ MUÑOZ grifei) ...
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Decisão monocrática Nº 1471183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... 1.035, § 2°, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, transcrevo ... 164 da Lei nº 20.756, de 2020, ambas do Estado de Goiás. Direito do servidor estável à ... 14, DE 17.12.1991, DO MARANHÃO (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS ...
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Da justiça do trabalho
... propor a criação de novas varas judiciárias (artigo 96, inciso I, alínea “d” da CRFB de ... As leis locais de Organização Judiciária não influirão sobre a competência ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ” Assim não é a citação que torna ... do Brasil dedica especial proteção do Estado à família -art. 226. Daí se infere que a ... do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária local, na conformidade da lei de ... ª Região - Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; 8ª Região - Estados do Amazonas, Pará, Acre ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Divanês Bruscato em face da União e do Estado" de Santa Catarina, objetivando: ... “(\xE2" ... -E), com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo 50% do montante ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... coordenador de políticas nacionais judiciárias. 4. A ratio iuris da criação do CNJ ... IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de ... Maranhão. ... Ademais, esse ato normativo, a ...
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Decisão monocrática Nº 6192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... 13 da Lei Complementar n. 188 do Estado do Maranhão, de 18 de maio de 2017, que ... de 17 de dezembro de 1991, que institui o Código de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Código de validação: 39307E0CDD ... PORTARIA-GVP - ... VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições ... n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... COORDENADORIA DE ARQUIVO E ... suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão ... e Organização Judiciárias do ...
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Acórdão Nº 7242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLEIA ... /autenticarDocumento.asp sob o código 9EFC-0B18-9B11-870C e senha 4E3F-8735-A3A0-C931 ... proporcionais, será obtido com a divisão do valor mensal ... por 22 (vinte e dois). ( ... ) ... relacionados a sua organização e seu funcionamento.” (NR) ... A redação do ... COMPLEMENTAR N. 14, DE 17.12.1991, DO MARANHÃO ... (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... antes de sua proteção por alguma organização internacional formal, como é o caso dos direitos ... esta função que mais tarde seria do Estado. Isto permitiu a expansão do comércio, a ... , a arbitragem marítima, por meio do Código Marítimo de Veneza, de 1229. (826) ... O Livro ... isso, ao conhecido elogio de Smith à divisão do trabalho, à especialização de proi ssões, ... , ver, também: SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO", Délio; VIANA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Institui\xC3" ... a Comissão tem funções “quase-judiciárias”. In: SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito ...
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Acórdão Nº 1457325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. NORMA MUNICIPAL QUE ESTABELECE CONDIÇÕES À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO EM SINDICATO REPRESENTATIVO DE CATEGORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, XVII; 8º; E 37, VI, DA CF/1988. AGRAVO...
... /autenticarDocumento.asp sob o código D446-6513-B1BA-FEAA e senha E60A-054A-39EB-B330 ... ão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio Grande do Sul (Doc. 5) ... Na origem, ... 14, DE ... 17.12.1991, DO MARANHÃO (CÓDIGO DE DIVISÃO E ... ORGANIZAÇÃO ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR ... PAULO SÉRGIO ... suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão ... e Organização Judiciárias do ...
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Acórdão Nº 1391596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... 1.021, ... §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... ão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ... do Ceará, assim ementado (Vol. 9, fl. 1): ... 14, DE ... 17.12.1991, DO MARANHÃO (CÓDIGO DE DIVISÃO E ... ORGANIZAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 984841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul manejado, com arrimo na ... Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias. (Doc. 2 , p. 89) Aduz ... DELITOS SEXUAIS DO CÓDIGO PENAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... /S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Maranhão ...
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Poder Legislativo
... de poder, de modo a compreender a organização dos poderes do Estado brasileiro, quais sejam: ... segunda acepção, pode-se afirmar que a divisão orgânica do poder se estabelece a partir da ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... Goiás 17 ... Santa Catarina 16 ... de emenda à Constituição e projeto de código, casos em que sua organização e ... 778 ... geral de cautela das autoridades judiciárias; Proibir ou restringir a assistência ...
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Poder Legislativo
... de poder, de modo a compreender a organização dos poderes do Estado brasileiro, quais sejam: ... segunda acepção, pode-se afirmar que a divisão orgânica do poder se estabelece a partir da ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... Goiás 17 ... Santa Catarina 16 ... 34, I); b) dar parecer a um projeto de código (art. 34, I); c) dar parecer a proposição que ... geral de cautela das autoridades judiciárias; • Proibir ou restringir a assistência ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 186 do Código Civil Brasileiro – CCB classifica como ato ... administrativa estatal e preconiza que o Estado responde objetivamente pelos danos que os seus ... organização dos Serviços Especializados em Engenharia de ... como moral, vindo daí a conhecida divisão" do dano em patrimonial e moral”. Finalmente, o \xC3" ... -se ao juiz, em todas as instâncias judiciárias, a possibilidade de dizer se há ou não tal ... componente do meio ambiente laboral: MARANHÃO, Ney ... Meio ambiente do trabalho: ...
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Direito Processual Penal
... ários estados federados passaram a ter um código de processo penal próprio ... (D) A prisão ... na Constituição norte-americana, o Estado, até então unitário, passou a ser federal, ... (E) justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís ... No dia 3 de maio ... A lei de organização judiciária pode estabelecer, por exemplo, que as ... , ao estabelecer a organização e divisão judiciária, pode atribuir a competência para o ... ou entre estas e autoridades judiciárias ...
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A Organização Sindical
... a classe trabalhadora cooptando-a ao Estado ... A classe trabalhadora brasileira tem ... ção operária aparece inicialmente no Código Penal de 1890, que capitulava a greve como um ... , sem diretivas administrativas, sem divisão do trabalho associativo, será impossível a ... Délio Maranhão, baseado em W. Summers 32 , comenta que são ... § 3º Em quaisquer questões judiciárias ou administrativas poderá intervir o sindicato ...
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Projeto de lei institui vara de crimes organizados no Maranhão
Projeto de lei institui vara de crimes organizados no Maranhão
... 1º do documento, o artigo 9º, XL, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... COORDENADORIA DE ARQUIVO E ... suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR ... PAULO SÉRGIO ... suas atribuições legais conferidas pelo Código ... de Divisão e Organização Judiciárias do ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... COORDENADORIA DE ARQUIVO E ... suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do ...
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