código penal militar índice
39074 resultados para código penal militar índice
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência ... Em 12.10.1927, é promulgado o Código de Menores (Decreto n. 17.934-A), estabelecendo a ... 1945-1964 (20) , quer na fase do regime militar ... (19) RODRIGUES, Leôncio Martins ... , o 74º lugar, no mundo, no tocante ao índice de desenvolvimento humano da ONU, Pnud ( Monitor ...
-
Sentença com número 0140309-44.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 12-07-2023
... CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário ... (Sentença de ... Localizar pelo código: 109487675432563873865391174, no endereço: ... Vinícius da Silva Redondo, policial militar que participou ... da prisão em flagrante do ... correção monetária, pela variação do Índice Nacional de ... Preços ao Consumidor - INPC, ...
-
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Militar quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... esse princípio constitucional, prevê o Código Penal que não há crime sem lei anterior que o ... locais onde existem, para a redução do índice de reincidência ... 78.2 PATRONATOS ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... os links de navegação: volta ao índice volta ao sumário :: Ano ... , destaco que o artigo 422 do Código Civil, aplicado subsidiariamente ao ... do artigo 149 do Código Penal, com a redação que lhe fo i conferida ... Judiciário (Just iça Estadual, Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho) nessa fase ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores de ... 21 O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) é de ... , do direito administrativo, do direito penal e do direito processual, em meio a todos os ... O Índice de Percepção da Corrupção no Brasil é pior ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001193-45.2022.8.19.9000 (Cível), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001193-45.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001739-03.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001739-03.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: CLAYTON DA SILVA RAMOS DE JESUS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000920-66.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000920-66.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: BRUNO DE ANDRADE BESSA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER...
-
Sentença com número 5336724-47.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... Servidor ... Público. Policial penal ... Reestabelecimento do ... b e n e f í c i o ... Validação pelo código: 109387645432563873277798955, no endereço: ... disposto no art. 5º, do Gabinete Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... deverá incidir juros de mora, segundo índice de ... remuneração da caderneta de poupança ...
-
Sentença com número 5399451-80.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... DE ASSIS, brasileiro, divorciado, policial penal, portador ... do RG nº 4209990 SSP-GO, ... Localizar pelo código: 109187675432563873204520534, no endereço: ... 5º, do Gabinete ... Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... deverá incidir juros de mora, segundo índice de remuneração da caderneta de ... poupança ...
-
Sentença com número 5630504-95.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Localizar pelo código: 109287695432563873204520587, no endereço: ... 5º, do Gabinete ... Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos ... do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, em atividade, ... para ... deverá incidir juros de mora, segundo índice de remuneração da caderneta de ... poupança ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através ... ganhou escala durante a Ditadura Civil-Militar de 1964, não apenas pelo incremento dos crimes ... 31) ... Em 1984, com a reforma do Código" Penal, são introduzidas as “penas alternativas\xE2" ... Azevedo que era/é considerável o índice de descontentamento das vítimas pois, apesar de ...
-
Terceirização
... Para evitar esse alto índice de pedidos de demissão, Henry Ford triplicou os ... Durante o período militar", sobretudo na década de 1970, quando acontece o \xE2" ... possível responsabilizar, inclusive civil, penal e administrativamente, o agente ou a autoridade, ... 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ...
-
Acordao N° 1743905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Ação de arbitramento de honorários advocatícios dativo. Nomeação judicial. Honorários advocatícios devidos. Valor da remuneração adequado. Tema 984 do stj. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu ao...
... $5.000,00, com correção monetária pelo índice SELIC a partir do ... arbitramento ... 2. A ... criminal militar em trâmite perante a Justiça do Distrito ... 71 do Código de Processo Penal ... Militar, “nenhum acusado, ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... na Constituição Federal e no Código Penal brasileiro, ante a limitação imposta pelo ... números, a ONU considera como epidemia o índice acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes ... na integração entre a Polícia Civil e Militar e na maior qualificação e fortalecimento do ... -
Sentença com número 5299191-92.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... Estadual nº 15.949/09 ... Regime militar próprio ... Indenização pela rubrica ... AC4 ... Validação pelo código: 109087665432563873233933301, no endereço: ... Penal do Estado de Goiás, em atividade, para custeio ... Getúlio Vargas para apuração do Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna – ...
-
Organização dos poderes
... Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal ... que afasta qualquer responsabilidade civil, penal, ou mesmo disciplinar e política do deputado ... , de apologia ao crime ou ao criminoso, do Código Penal, além de outros eventualmente constantes ... Pessoa Jurídica do exequente; II – o índice de correção monetária adotado; III – os ...
-
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... , sustentando trancamento da ação penal ... por ilegalidade da prisão em flagrante ... Pública apontam que o índice de eficiência no encontro de objetos ilícitos ... , efetuadas principalmente pela Polícia Militar ... No entanto, práticas como a evidenciada no ... acessada por meio do código fornecido nas informações prestadas pelo Juízo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001016-81.2022.8.19.9000 (Cível), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001016-81.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: LUIZ FELIPE TEIXEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
-
Direito penal
... 777 do código de processo penal, tenha o sentenciado cumprido ... -se de crime permanente - qual o delito militar de deserção - aplica-se- lhe a lei vigente ao ... , não é possível aplicar-se o índice de 1/6 sobre os 12 anos fixados na sentença de ...
-
Acordao N° 1384648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial da fazenda pública. Civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Abordagem policial. Excesso comprovado. Conduta inadequada. Constatado o grave fato gerador do dano extrapatrimonial. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000739-65.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000739-65.2022.8.19.9000 RECORRENTE: THIAGO VALERIANO MOREIRA LEITE RECORRIDOS: FUNDACAO GETULIO VARGAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001252-33.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001252-33.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: DANIEL MORAIS MARTINS ERNESTO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000743-05.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000743-05.2022.8.19.9000 RECORRENTE: RODRIGO DO NASCIMENTO SAYÃO RECORRIDO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI