comercio externo brasileiro
-
Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial - A Convenção da União de Paris (CUP) - Princípios basilares da CUP - A Organização Mundial da Propriedade - Intelectual (Ompi) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) - O Acordo Trips ou ADPIC - Propriedade industrial na Constituição brasileira - O art. 5o da Constituição Federal - Proteção industrial versus princípio constitucional da livre...
... , os modelos de utilidade, as marcas de comércio, os desenhos ou modelos indus-triais, as marcas ... ório alemão fez o convite ao diretor brasileiro, que lá compareceu e tomou conhecimento em ... A trégua usufruída pelo comércio externo brasileiro, durante cerca de dois anos, está em ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a Secretaria de Gestão ... de Recursos Fiscais; g) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; h) Comitê de Avaliação e ... ério e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VIII - acompanhar ...
-
Licitações
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... Conforme prevê a Lei 8.666/93: ... objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de ...
-
Organização do estado brasileiro
... Em um primeiro sentido, é pessoa jurídica de direito público externo , dotada de soberania frente aos demais Estados estrangeiros. Juntamente ... a intervenção federal; autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; bem como administrar as reservas ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do sistema de seguridade social brasileiro (saúde, previdência social e assistência ... Nenhum fator externo" pode interferir na intimidade dos planos de prote\xC3" ... comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 2º Os cargos efetivos das ... e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, composto por ... ou de pareceres técnicos para o setor externo, especialmente para a instrução de casos sobre ...
-
O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... de controle, a separação dos conceitos no Direito Societário brasileiro costuma ser apenas artificial e orientada por analogias com o direito ... Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas: estudos em homenagem ao Prof ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.619/2012, o Estado brasileiro disciplinou e normatizou o trabalho do motorista ... TRT-PR-15-05-2015 MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO DO ART. 62, I, CLT. POSSIBILIDADE DE ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ...
-
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... dos órgãos de controle interno e externo, nas situações em que estejam envolvidas mais ... brasileiro; IV - coordenar as ações para a implementação ... de dados e elaborar estatísticas de comércio exterior de produtos de defesa; VI - propor as ...
-
Princípios da administração pública
... Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir ... “Os princípios ... Externo – Engenharia Civil – Conhecimentos Básicos ... diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em ...
-
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas; VI - ... ústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; ... ério e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VII - acompanhar processos ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... público interno; b) as pessoas jurídicas de direito público externo; c) as pessoas jurídicas de direito privado ... A distinção básica ... a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização ...
-
Direito individual do trabalho
... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... decorre de um evento causado por agente externo significa que o mal que atinge o indivíduo não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... parte não deixa de ser igualmente fator externo ao processo, assim como outras representações ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, o Dr. Thiago Bottino do Amaral, ... Notadamente no seu aspecto objetivo ou externo (isto é, como condição do indivíduo que faz ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
-
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de navegação que operem em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o ... pessoas jurídicas, de direito público externo, celebrados e aprovados pelo Presidente da ... comércio exterior brasileiro, obtido quando operando ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... dou fé que na data de hoje recebi um HD externo marca Seagate encaminhado pelo Ilmo. Sr ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ... úblico ou de órgã os de controle externo ou interno, tenham apontado que o doador ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ... ção por qualquer meio atinente ao mundo externo à Rede. A obra que personifica esse conjunto de ... tramitando no Congresso Nacional brasileiro, podem ser citados ilustrativamente: PLS 87/04, ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa. Tem-se, ... pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, não se ... rigurosa y las exigencias del orden externo” .” ... De outro lado, bem é de ver que o ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... selado (ops de novo!) como de fortuito externo ou interno, como por exemplo, fora o animal ...
-
Parte geral
... personalidade no ordenamento jurídico brasileiro” ... 2.2.4.3. Vida privada ... O art. 21 ... público são de duas espécies: a) externo: países e organizações internacionais; b) ... , como os créditos em geral, o fundo de comércio, as quotas e ações de sociedades e os direitos ...
-
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; ... II - um representante de ... , as Unidades Especiais e com o público externo; ... V - apoiar e coordenar as atividades da ... de dinheiro no setor econômico de comércio de antiguidades e obras de arte; e ... IX - ...
-
LEI 12270 de 24/06/2010 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO.
... , de 12 de abril de 1994, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994; ... II - Acordo sobre ... , ainda que o bem importado não tenha sido colocado no mercado externo diretamente pelo titular dos direitos de propriedade intelectual ou com ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Pelo seu art. 7º, se um fundo de comércio é objeto de constituição de uma sociedade, os ... ção é adotado pelo legislador brasileiro na definição legal de empregador, especialmente ... no plano interno, e inalterados no plano externo", ou seja, junto aos credores e ao Poder Público\xE2\x80" ...