comercio justo
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Decisão Monocrática N° 07221324020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0722132-40.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: FIGUEIREDO E PERRUSI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVADOS: PAGSEGURO INTERNET LTDA, ERISVALDO JUSTO DA CRUZ E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO FIGUEIREDO E...
... DE VECULOS LTDA AGRAVADOS: PAGSEGURO INTERNET LTDA, ERISVALDO JUSTO DA CRUZ E AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO ... -
Decisão Monocrática N° 07221324020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0722132-40.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: FIGUEIREDO E PERRUSI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVADOS: PAGSEGURO INTERNET LTDA, ERISVALDO JUSTO DA CRUZ E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO FIGUEIREDO E PERRUSI...
... DE VECULOS LTDA AGRAVADOS: PAGSEGURO INTERNET LTDA, ERISVALDO JUSTO DA CRUZ E AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO ... -
Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/04/2022. Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.
... solidária e que observem os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação, da solidariedade, da gestão ...
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Decisão Monocrática Nº 0003740-96.2014.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-07-2019
... Apelante : Transportes E.A.E. Ltda. ... Advogado : Ricardo Justo Schulz (OAB: 15863/SC) ... Apelado : Comércio e Indústria Schadeck ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... ário o exercício da empresa), pondo em xeque o "fair trade" (comércio justo) e a responsabilidade social empresarial componentes da ordem ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061620-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2023
EMENTA ¿ TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL A PARTIR DA AIJ EM RAZÃO DE COLIDÊNCIA DE DEFESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE APENAS UM DEFENSOR ¿ ao contrário do alegado, verifiquei que assim que terminou a colheita de prova oral na audiência, a defensora pública da 14ª vara criminal da capital apresentou suas alegações finais e pediu que fosse remetido os autos para
... ainda o fato de estar sendo oferecido o ilícito comercio a ... turistas estrangeiros em um ponto turístico da cidade, o que ... se mostrou justo" e proporcional, não cabendo retoques. 4- ... Na segunda fase, quanto ao r\xC3" ... -
Acordao N° 1669249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Responsabilidade civil do estado. Atuação policial. Excesso ou abuso não verificado. Ato lícito. Dano moral inexistente. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida pelo 3º juizado especial da fazenda pública, que julgou improcedente o pedido inicial formulado pelo recorrente em desfavor do distrito federal;...
... truculenta, sem motivo justo, assim que voltou de uma compra no comércio perto de seu endereço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-93.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... nas investigações, o que efetivamente demonstra a ausência de justo impedimento para sua oportuna apresentação. Logo, não se cogita o ... REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO ... O recurso não merece conhecimento pelas violações indicadas. O ...
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A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... a Banalização do Mal Comercial em estudos voltados acerca do Comércio Justo, especificamente na obra Direito do Comércio Internacional: do ... -
La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... ón de la vida laboral y familiar, la previsión de criterios de comercio justo y compra ética, etc ... En cualquier caso, esta nueva ... -
DECRETO Nº 7015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.063, de 3 de Maio de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio Trabalho e Emprego, e da Outras Providencias.
... Coordenador-Geral ... Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito ... Coordenador-Geral ... SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do ... de empecilho à promoção de um sistema multilateral do comércio justo e eficiente ... O artigo está dividido em sete partes. A primeira ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... lei ou regulamentos; possuí-los ou detê-los, para efeitos de comércio, sabendo estarem fraudados ... Pena - detenção, de 6 (seis) meses ... parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida ... Pena - detenção, de 6 (seis) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-11139/2001-909-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2004
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. FARMACÊUTICOS X COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE ... sobre estipulação de salários, de condições que, assegurando o justo salário aos trabalhadores, permitam também a justa retribuição às ...
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Direito Internacional
... Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) As principais ... da concorrência leal – visa garantir um comércio internacional justo; d) princípio da proibição da proteção nacional – a OMC, em ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 36 - É vedado ao magistrado: ... I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ... Il - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar o ofício, ou a requerimento das ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ários quanto de consumidores, que atestam, com um selo de “comércio justo” ou algo equivalente, os produtos cujos fabricantes e toda a ...
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Modelo de Strategizing da Responsabilidade Social Corporativa (RSC): sistematização do processo de implementação de RSC considerando o enfoque da Estratégia como Prática Responsibility
Partindo do modelo interdisciplinar de RSC, o objetivo deste estudo é propor um modelo para o desenvolvimento e implementação de estratégias socialmente responsáveis relacionando-o ao modelo de strategizing. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica apresentada em forma de ensaio teórico. Entende-se que o objetivo foi alcançado por meio da elaboração do Modelo de...
... de oportunidade, etc.); políticas de inclusão, defesa do comércio justo e das questões do meio-ambiente e da mudança climática, ... -
Acórdãos nº 2198402-08.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Fundo de comércio. O deferimento da imissão provisória da posse requer o ... : declaração de urgência e depósito prévio e justo. Integra a indenização o prejuízo causado pela perda do ...
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O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em...
... aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, ... o mercado, mas mantendo o primado da concorrência e um mercado justo e eficiente ... Palavras-chave: direito econômico; direito ... -
Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... de marcas comerciais, indicações geográficas e segredos de comércio 288 ... No plano internacional, dois são os principais tra tados ... -se retirar a presença do Estado como regulador do comércio justo 301 , dando mais autonomia para ... o produtor ou possuidor do bem em ... -
La construcción del derecho ambiental
... los criterios ambientales o los que impulsan el conocido como “comercio justo”, que son, esencialmente, altruistas o, al menos, no obedecen a un ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... comércio justo ... Conforme Adjei (2010), as compras públicas sustentáveis ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... uma história dos artéis , das alianças de caça e comércio e das próprias comunidades aldeãs. Entre pequenos grupos de camponeses ... redes de trocas baseadas em moedas sociais, espaços de comércio justo, de consumo coletivo e até mesmo iniciativas que se orientam por lógicas ...