Comité Económico e Social Europeu
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... das pessoas com deficiência à proteção social e a usufruírem desse direito sem discriminação ... europeu ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... constava na Convenção 108 do Conselho Europeu, de 1981, bem como, posteriormente, na Diretiva ... , a fim de proteger o interesse social. 106 ... Pode-se dizer, então, que a LGPD ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... ômicas e políticas do contexto histórico social. Por vez, esse discurso condiciona, orienta e ... de direitos humanos hoje existentes (europeu, interamericano e africano), merece destaque a ... -
História do Brasil
... ) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou ... europeu, notadamente, o do comandante francês Pierre ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... europeu, acentuou-se a partir da I Guerra Mundial e da ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ção por que passou a vida de um cidadão europeu de classe média em menos de cinquenta anos está ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ... De fato, o Comité Consultatif Nationale d’éthique (CCNE), ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... a empresa é dotada de notável função social e econômica – como a geração de riquezas, ... Comparação com as Posições do Direito Europeu , São Paulo, Elsevier, 2008, pp. 179-207 ...
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Direito Desportivo Empresarial
... @@2.3. Responsabilidade social de seus dirigentes ... Responsabilidade ... do mercado de capitais, sendo o mercado europeu o maior exemplo disso. O primeiro clube do mundo ...
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Águas
... humanitário, mas também econômico, social e sanitário, compondo o quadro de problemas ... âneas (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) ... Em virtude das dificuldades ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... aos novos regimes soviéticos no leste europeu. 572 Diante desse quadro fático, a comunidade ... 589 Economic and Social Council (ECOSOC) of the United Nations ... -
Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... Options Assesment 7 do Parlamento Europeu, acrescentamos que para desenvolver uma “nova ... ón al Parlamento Europeo, al Consejo y al Comité Económico y Social Europeo. Com (2008) 366 ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... emprego "constituição" alude ao arranjo social e à forma de governo de uma comunidade, ou seja, ... É o caso, por exemplo, do Regulamento Europeu de Serviços Digitais (SERVIÇOS, 2022), e de ... El constitucionalismo económico y social: trayectoria y actualidad. Revista de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... promoção da justiça e da pacificação social ... Registre-se que, adotar-se-á o viés ... 17.2), do Tribunal Europeu, do Sistema das Nações Unidas e os Princípios ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Secrets and Algorithms as Barriers to Social Justice ... Center for Democracy and Technology, ... Regulamento 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de fevereiro de 2018 que visa ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (português europeu) ou Econômico (português ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... social, como melhor delimita António Manuel Hespanha ... estatal moderno no sería más que “un comité encargado de administrar los intereses comunes de ... mundo do Direito e da política, no plano europeu e pelas Américas, em que se reafirmava a ... a criteri de giudizio di carattere economico o politico. Ma è altrettanto innegabile che ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... urbano foi o primeiro sistema legal europeu válido de acordo com o critério territorial, o ... eminentes no mundo jurídico-social, e são independentes dos governos ... Nada ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ...
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O homem. Aspectos internacionais
... internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e ... No âmbito do Continente Europeu, temos, ainda, a Carta Social Europeia, que trata ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 3. No regulamento europeu de proteção de dados (GDPR), utiliza-se a mesma ... possui interesse público ou relevância social. 10 c) Realizado para fins exclusivamente ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, ... policies, it is necessary for them to find social conditions for their enforcement. In these terms, ... -
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... ômico, cada entidade exerce uma atividade social: propriedade da sonda; operação; manutenção ... Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho adotaram o conceito de “centro ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Afinal, o valor social do trabalho , pensado in abstracto , ... Para o exemplo europeu, vejam-se os artigos 9º, 12 e 20 da Lei ... apportée, soit à la constitution d’un comité d’entreprise, d’un comité d’établissement ...
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Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... A HABILITAÇÃO SOCIAL" NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; 8. CRIMES EM LICITA\xC3" ... no Brasil, a escolha dela veio do Direito Europeu 11 que previu este instituto para normas de ...