competencia busca e apreensão menor
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Magistratura TJAL 2019
... ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz. . 20. A tutela da evidência ... ao do adimplemento, como, dentre outras, busca e . apreensão, remoção de coisas e pessoas, ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ÓRIO 0000940-43.2019.8.05.0176 Pedido De Busca E Apreensão Criminal Jurisdição: Nazaré ...) Requerido: Claudia Machado De Menezes Menor: K. V. M. D. M. S. R. Custos Legis: Ministerio ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas . No caso de apreensão de drogas ...ço, seguindo-o a uma distância maior ou menor, avistando-o ou não o avis-tando, mas o seguindo ...282 a 320 . Francisco Dirceu Barros . busca e apreensão domiciliar, pois o próprio texto ...
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Decreto-Lei nº 113 de 25/01/1967. ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...f) expedir mandado de busca e apreensão de menores abandonados;. g) praticar ...II - Idade maior de 25 anos e menor de 48 anos. III - Classificação em concurso ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... parental e a privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista ... seus sentimentos na rede social, em busca de afeto, reconhecimento e identificação. (..) ..., a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...Menor: M. P. D. E. D. B. Requerente: N. R. D. S. ... INTIMAÇÃO 8012993-43.2022.8.05.0004 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3"...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA". AÇÃO DEDESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. ALTERA\xC3"...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no capítulo introdutório –, busca-se a abertura da Administração Pública para a ..., exsurge como mecanismo de curial apreensão e experimentação. . 2.3 O COMPLIANCE NO ... em sua inteireza somente para os agentes de menor escalão, enquanto os agentes de maior hierarquia ...
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Decisão Monocrática Nº 0001623-04.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO (SUSCITANTE) E 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE (SUSCITADO). ATO INFRACIONAL APURADO NA COMARCA DE CRATO E EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA REALIZADA NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. FUGA DE MENOR INFRATOR DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA QUE PERMANECE COM O JUÍZO DO
...JUAZEIRO DO NORTE. FUGA DE MENOR INFRATOR DA UNIDADE DE. ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA ...BUSCA E APREENSÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... -
Legalidade extraordinária e constituição
..., são igualmente destinados à busca de um fim ou de vários fins conexos. . Marcello ...31 Independentemente das críticas e da menor aceitabilidade contemporânea do conceito nas ...ão da liberdade de reunião; busca e apreensão em domicílio; intervenção nas empresas de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...“[..] a busca" da efetividade do processo é necessidade que adv\xC3"... de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de ...É importante enfatizar que o maior ou menor espaçamento da jornada (e duração semanal e ...
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Acordao N° 1707704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Habeas corpus. Crime de estupro. Decretação da prisão preventiva. Decisão de revisão da necessidade da prisão preventiva devidamente fundamentada. Alegação de fato novo. Necessidade de dilação probatória. Ilegalidade não configurada. Alegação de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. A revisão periódica da prisão preventiva, conforme disposto no parágrafo ún
... supostamente abusou sexualmente da vítima, menor de idade, em diversas ocasiões, ao. longo de ... de fogo e tal artefato foi objeto de apreensão na residência do acusado quando. do cumprimento do mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão. 5. Tais circunstâncias indicam a ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
...Ruth Correia da Conceição sobre o menor: A. G. C. C., na forma dos artigos 45, §1º, 155 ... seu desaparecimento do feito, sua falta de busca pelo andamento do processo e ausência de ...ÃO8000167-39.2021.8.05.0256 Busca E Apreensão Infância E JuventudeJurisdição: Teixeira De ...
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Direito Processual Penal
...A busca pela verdade real, tal como se dá nos demais ... pelo deferimento de medida de busca e apreensão na residência de Mauro, inclusive do telefone ...ções em que a vítima era vulnerável ou menor de 18 anos. Fazendo um breve histórico, temos o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006612-16.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006612-16.2018.8.19.0002 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Lauro Monteiro Calabria, RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... SANTANAINTIMAÇÃO8013389-88.2019.8.05.0080 Busca E Apreensão Infância E JuventudeJurisdição: ... antecipatória de busca e apreensão de menor ajuizada por THIAGO GOMES DE NASCIMENTO em face ...
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Direito Constitucional
...Foi a que teve menor vigência no nosso país, porque em 1937 ocorreu ...A realização efetiva da justiça busca o tratamento igual para os iguais, mas, para ...Entretanto, busca e apreensão" é matéria que se insere na reserva de jurisdiç\xC3"...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
...Classe: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438) . ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
...a) No incêndio culposo, o delito é de menor potencial ofensivo; portanto, não havendo ... à segurança do transporte aéreo), que busca tutela bem cuja exploração (direta ou mediante ... que atesta a existência, no local da apreensão...
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Acórdão Nº 0711592-44.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO. ART. 33 C/C ART. 40, VI DA LEI DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. SUPERADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. QUANTIDADE. CONTEXTO DE ATIVIDADES CRIMINOSAS. COMPROVADO VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O COAUTOR CONFESSO. MANTIDA A MAJORANTE DO ENVOLVIMENTO DEPENAL....
...II Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido. pela vara especializada em ...pelo envolvimento de menor de dezoito anos(art. 40, VI da Lei de. Drogas), ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. ORDEM JUDICIAL FUNDAMENTADA EM INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROVAS LÃCITAS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA DO JUÃZO. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS DESDE A ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
...CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. DOMICILIAR. ORDEM. JUDICIAL. ... de casa por causa de seus dois filhos (um menor de. 06 meses a época e outro menor de 10 anos ... -
Capital - 7ª vara de família
...ítulo de Alimentos , em favor do seu filho menor" PIETRO OLIVEIRA SACRAMENTO SOUZA . O valor dever\xC3"... PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Busca e Apreensão de Menores] . AUTOR:LUKAS ROMERO ...
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Livro II - Do processo de execução
...ônea para asseguração do direito, como a busca e apreensão de pessoas ou coisas - arts. 806, ...ático de Direito, igualmente, com maior ou menor relevância, incidem em sede de execução. Daí ...
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Itapicuru - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...34 ), Auto de Exibição e Apreensão (ID 135863269, p. 22) e do Laudo Preliminar de ..., caso de ação envolvendo interesse de menor, determina-se a competência territorial pelo ...ÇÃO DE GUARDA DE MENOR E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADAS EM JUÍZOS DISTINTOS - ...
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Decisão Monocrática nº 50214942020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DO RECURSO. 1. COMO A R. DECISÃO RECORRIDA NÃO SE AFEIÇOA A NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.015 DO CPC, QUE TROUXE NOVA SISTEMÁTICA RECURSAL, O RECURSO NÃO É APTO PARA SER CONHECIDO. 2. DE ACORDO COM O ART. 1015 DO CPC, NÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO A DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RECURSO NÃO...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM BUSCA" E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO QUE DECLINOU DA\xC2"... -
Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO 8001050-63.2021.8.05.0004 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3"... DE ALIMENTOS proposta por C.L.M.D.S., menor, representada por sua genitora FRANSILEIDE NAIANA ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA". AÇÃO DEDESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. ALTERA\xC3"...