competencia busca e apreensão menor
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Guanambi - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 0500351-40.2014.8.05.0088 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... ) do salário mínimo, em relação à filha menor E.M.B., e em relação a outra filha, Ana Luísa ...
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Acórdão Nº 0001969-76.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO JUÍZO SUSCITADO RECONHECENDO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO.1. Tem-se por prejudicado o conflito negativo de jurisdição, quando, no curso da sua tramitação, o Juízo Suscitado reconhece a sua competência para processar e
... EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ... FEITO DISTRIBUÍDO ... -
Maragogipe - Vara crime
... ÇÃO8000232-91.2022.8.05.0161 Busca E Apreensão Infância E JuventudeJurisdição: ... menor então com oito anos de idade para sua ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... O direito à liberdade compreende a busca de refúgio, auxílio e orientação (art. 16, ... ação com pedido cautelar de busca e apreensão da criança. O magistrado indefere o pedido, ... for justificada pelo melhor interesse do menor (REsp 1.587.477). ED Gabarito “D” ...
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Direito Penal
... , praticados por cidadãos que possuem menor" âmbito de autodeterminação diante das circunst\xC3" ... ) é aquela em que o preceito secundário busca o seu complemento em outra norma da mesma ... a mercadoria, em decorrência de apreensão do material pela polícia, com o auxílio de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Um exemplo no qual a resposta estatal é menor do que a gravidade do delito ... Hipótese 1: ... regime semiaberto, e a Promotoria apele em busca de imposição de regime inicial fechado ... , o Juízo da Execução determinará a apreensão dos documentos que autorizam o exercício do ...
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O Brasil e sua federação
... 489 ... 170 SARAIVA, J. F. S. (2004). A busca de um novo paradigma: política exterior, ... inclinação explicativa para a apreensão das relações entre as unidades sob ... maior o acervo de poderes para a União, menor o acervo de poderes para os demais entes ...
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Acordao N° 1715979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processo civil. Apelação. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Anexo ii da rn 465/2021(ans). Limitação de número de sessões anuais. Impossibilidade. Cobertura mínima obrigatória. Utilização do método aba. Possibilidade. Eresp 1. 889.
... 1.1.Nesta sede recursal, o réu busca a reforma da sentença a fim de que os pedidos da ... 2. Segundo o relatório médico, o menor impúbere , nascido em 25/05/2018 tem ... tenham sofrido aborrecimentos, apreensão e contrariedade com a recusa de autorização ... -
Decisão com número 5366501-98.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-06-2023
?Art. 41 ? Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n. 9.099/95 de setembro de 1995.? Segundo o caput do artigo 5º, da legislação federal anteriormente mencionada, a violência contra a mulher é ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e...
... 2. DA APREENSÃO DA ARMA ... Do cotejo dos autos, verifico que nos ... Cumpre salientar que a medida de busca e apreensão prevista no artigo 240, ... do ... a ordem de habeas corpus, ainda que em menor extensão, a fim de que, ... aplicando-se, por ... -
Direito Constitucional
... ção compromissória é aquela que busca conciliar ideologias antagônicas presentes numa ... ício para as mulheres, tendo em conta seu menor tempo de contribuição ... Comentário: As ... (E) Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, ...
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Magistratura TJBA 2019
... buscadores da Internet pelos resultados de busca apresentados para fazer cessar o vínculo criado, ... ária a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido ... II. O processamento e ... (B) apreensão imediata do veículo e suspensão das atividades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Sapeaçu - Vara cível
... ÇU INTIMAÇÃO 8000024-40.2017.8.05.0240 Busca E Apreensão Jurisdição: Sapeaçu Requerente: ... desta comarca, aduzindo-se que o menor encontrava-se sob a guarda de fato dos avós ...
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Acordao N° 1759913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Lei nº 12. 764 de 2012, a qual instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, hidroterapia e...
... 1.1.Nesta sede recursal, o autor busca a reforma da sentença a fim de que seja ... menor impúbere de 7 anos, nascido em 6/8/2015, tem ... tenha sofrido aborrecimentos, apreensão e contrariedade com a recusa de autorização ... -
Da aplicação da Lei Penal
... recrudesça a sanção quando a vítima é menor, ou deficiente mental, tudo bem. Corolário do ... lei penal em branco é um corpo errante em busca de sua alma". Como conclui Luiz Régis Prado, ... o momento de consumação com o da apreensão da droga ... O tráfico internacional de ...
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Irará - Vara cível
... sobre a guarda e alimentos em favor da menor, sendo silente em relação ao reconhecimento da ... angústia e abalo psicológico na constante busca de soluções para problema a que não deu causa, ... ÇÃO 8000102-05.2018.8.05.0109 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Irará ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Direito Penal
... o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame ... (foi arrebatada) quando Lúcio ainda era menor (17 anos), sendo libertada quando ele já ... , Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clan-destinamente da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão de pertinência lógica com o fim que se busca (a contratação de procuradores do Estado) ... , da Constituição Federal, protegendo o menor ... Esse mesmo raciocínio, aliás, vale ... a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na ...
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Irará - Vara cível
... independentemente, note-se, de sua maior ou menor força -” ... A requerente aduziu que ... Á INTIMAÇÃO 8000484-32.2017.8.05.0109 Busca E Apreensão Jurisdição: Irará Requerido: ...
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Livro V - Da tutela provisória
... o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção ... a existência de prazos com maior ou menor duração ... Um efeito prático se tira dessa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Direito Administartivo
... ção e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, ... do auto de prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o delegado adjunto lavrou o auto ... estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar a ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor ... APREENSÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE DIÁRIAS DO VEÍCULO EM ... DE CUNHO MERAMENTE PATRIMONIAL – COMPETENCIA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... Benefício que se busca por meio da ação, porém, que se mostra ...