competencia busca e apreensão menor
-
Livro V - Da tutela provisória
... o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção ... a existência de prazos com maior ou menor duração ... Um efeito prático se tira dessa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
-
Direito Administartivo
... ção e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, ... do auto de prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o delegado adjunto lavrou o auto ... estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar a ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor ... APREENSÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE DIÁRIAS DO VEÍCULO EM ... DE CUNHO MERAMENTE PATRIMONIAL – COMPETENCIA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... Benefício que se busca por meio da ação, porém, que se mostra ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo ... de sacrifícios e renúncias sempre em uma busca incansável, em que cada dia o profissional é ... Deve avaliar como a testemunha teve apreensão dos fatos, se de forma direta ou por terceiros, ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0398.14.000820-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2019
... ÇÃO CAUTELAR DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - ... ção de Guarda c/c Busca e Apreensão de Menor na qual o juiz a quo declinou a competência para ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0398.14.000820-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2019
... ÇÃO CAUTELAR DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - ... ção de Guarda c/c Busca e Apreensão de Menor na qual o juiz a quo declinou a competência para ...
-
Direito Constitucional
... De acordo com Pedro Lenza, busca-se, dentro da realidade do neoconstitucionalismo, ... ção entre um princípio e uma regra de menor envergadura axiológica, respectivamente, a ... ), que exige do julgador capacidade de apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeit und ...
-
Nazar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo; ... IV – promover ... “Ação de guarda cumulada com pedido de busca e apreensão – Decisão agravada pela qual ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... Assim, na busca por humanização do tratamento estatal da ... quando houver imperiosa necessidade, pelo menor tempo possível, a fim de reduzir os danos a ela ... partir da data em que for efetivada a apreensão do adolescente, e não admite prorrogação. § ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246463-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0246463-18.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAHYR MACHADO DE ALMEIDA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO RANIBIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Na hipótese dos autos, cuida-se de filha menor do alimentante, em tenra idade, obviamente sem ... da paternidade responsável e primar pela busca do melhor interesse da criança, principalmente ... AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR. GUARDA JÁ EXERCIDA POR UM DOS ...
-
Os Impostos em Espécie
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. DESCAMINHO. TRANSPORTE DE MERCADORIA ... 1. Hipótese em que se busca a anulação do ato administrativo que determinou ... ão do grau de utilização da terra (quanto menor o índice de utilização, maiores as ...
-
A aplicação dos direitos fundamentais nos casos de seqüestro internacional de menores
O presente trabalho monográfico destina-se à compreensão do seqüestro internacional de menores e a análise das convenções internacionais que tratam do referido tema. Para uma maior precisão da pesquisa, iniciou-se uma breve apreciação a proteção dos Direitos da criança e, posteriormente, buscou-se analisar as
... Quando ocorre a retirada ilícita de um menor de seu país de residência habitual, esse fato ... As principais referências na busca de soluções para as questões do deslocamento ... para promoção da "ação de busca e apreensão de menor" para repatriamento ... Para ... -
Capital - 6ª vara de família
... adotou o princípio do estímulo estatal à busca da resolução dos conflitos por meio de ... menor reside com a avó Judite desde os três anos de ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DE ...
-
Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... É INTIMAÇÃO 8000176-55.2021.8.05.0141 Busca E Apreensão Infância E Juventude Jurisdição: ... de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com Pedido Liminar ajuizada por Camila Santos ...
-
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... De fato, quanto menor o número de empresas envolvidas num segmento ... Por óbvio, não busca impedir o locupletamento advindo da atividade ... acompanhada de medida de busca e apreensão. 21 Mendroni destaca a possibilidade de se provar ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. Conforme ... testemunhas, de fato, podem contribuir na busca da verdade real” ... 4.1.Prazo comum para ... 14. A diligência de busca ou de apreensão" ... A diligência de busca ou de apreensão ser\xC3" ...
-
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APAGÃO. CRIME DERESPONSABILIDADE. FRAUDE À LICITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DEACESSO À TOTALIDADE DOS MATERIAIS LOCALIZADOS. NULIDADE CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO.1. Nos casos em que é autorizada a realização de busca e apreensão,apesar de o relatório confeccionado sobre o resultado da diligênciafic
-
Alagoinhas - 3ª vara cível
... /GO) - Processo 0500183-62.2015.8.05.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - ... por JOSAILDES LOPES GONÇALVES em face da menor L.R.G., todos devidamente qualificados no termo ...
-
Jequié - 2ª vara cível
... julgar as ações conexões de interesse do menor é, em princípio, do foro do domicílio do ... ÕES CONEXAS DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR. GUARDA JÁ EXERCIDA ...
-
Computação forense
... ça da informação no país, numero ainda menor que em 2014 quando fora registrado 1.047.031, ano ... 171, CP) ... • Um scan em busca de vulnerabilidades em que foi encontrado uma ... no deferimento de mandado de busca e apreensão ou quebra de sigilo como medida cautelar para ...
-
Direito Ambiental
... -se de um direito de defesa (ou seja, que busca defender o meio ambiente por meio de proibições ... limites e a transformação de unidades de menor grau de proteção em unidades do grupo de ... Nesse sentido, cabível a apreensão do espécime animal (papagaio-verdadeiro) pelo ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de sentença a fase processual em que se busca a satisfação do título de execução judicial, ... ) do salário mínimo nacional, sendo esta a menor quantia a ser paga mensalmente , e assim ... AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR. GUARDA JÁ EXERCIDA POR UM DOS ...
-
Peças prático-profissionais
... tarde no banco e um de seus 5 irmãos ia buscá-la após as 18 h; que, por ficar até mais tarde, ... nesta empreitada criminosa, não houve apreensão de arma alguma ... Há entendimento ... ção, salvo quando se tratar de pessoa menor de 18 anos ou vulnerável, hipótese em que será ...