Compilações
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... As primeiras leis escritas parecem ser compilações daquilo que, geralmente, os juízes decidiam, como o chamado Código de Hamurabi, em uma época em que os juízes eram árbitros e pessoas comuns ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Alguns séculos depois, se inicia o regime das Ordenações, como compilações das inúmeras leis do reino 102 ... No ... período indicado, três serão as Ordenações. As primeiras Ordenações são as Afonsinas (1446-1514), ...
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Direitos autorais em obra gerada por I.A.
A LDA não dá espaço para que bots venham a ser autores, ainda que o rol da lei seja exemplificativo. A lógica é a de que artistas são pessoas físicas. E humanas
... ções de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII – os programas de computador; XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu ... -
Capítulo 13: Dimensões do direito na cultura Islâmica
... Assim, no decurso dos séculos, os hadith foram recolhidos e consagrados em compilações, acabando por se impor como tradição definitiva ... A insuficiência do Alcorão e da Sunna para casos particulares implica recorrer às ...
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Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... estruturou-se em seu formato atual apenas muito recentemente, porém está presente na forma jurídica desde algumas de suas primeiras compilações. As relações jurídicas privadas que, em certo momento, ostentaram uma pretensa neutralidade perante os interesses que procuravam equilibrar, foram ...
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A engenharia legal
... As Ordenações, peças fundamentais na história do direito em Portugal, são compilações de leis sem caráter sistemático. Significam ordens, decisões ou normas jurídicas ... Na época da descoberta, século XV, vigoravam em ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ário do instrumental benthamiano, parece ser útil partir de um exame sumário dos instrumentos dos quais, segundo a indagação (as compilações sistemáticas) do próprio Bentham, os juristas ingleses haviam servido-se para oferecer uma imagem falsa, distorcida, enganadora (mistificar) do seu ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ...
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Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
... É certo que nem se trata de uma iniciativa que possa ser própria do governo digital, pois compilações relativas a serviços disponíveis sempre foram admitidas. Por outro lado, a reunião de informações, que já se podia entender prevista na LAI ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... ções de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII – os programas de computador; XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, ... -
A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... 03/11/2021 19:56:39 ... A TEORIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS E SEU RECONHECIMENTO INTERNACIONAL ... primeiras compilações sobre o “estado da arte” do Direito Internacional Privado na jurisprudência estadunidense 880 ... Diante dessa exposição, podemos afirmar ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 5 Além disso, nas compilações justinianeias, sempre que as fontes originais mencionavam o termo grego “sinalagma”, em referência à ideia aristotélica de troca ou ...
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Como o direito se relaciona com o gênero e a sexualidade?
... Todas as Ordenações Reais Portuguesas (compilações de legislações que vigoraram no período imperial), nos respectivos livros dedicados ao Direito Penal, traziam um título específico para o ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... ideológicos, evidências fisiopatológicas, claras e demonstráveis (reprodutíveis), sem as quais, serão meras ponderações e compilações empíricas. Se são empíricas, estas não podem receber acreditação e consideração técnica, sob pena de que todo e qualquer adoecimento em quem ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... MARCELO D’ANGELO LARA ... Por iniciativa do Poder Executivo, começam a surgir compilações que buscam integrar o texto do Código Penal vigente às legislações esparsas publicadas no decorrer dos anos. O primeiro deles é o de Eugênio ...
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Peculiaridades da proteção autoral de um dicionário
Lyvia Domingues: Peculiaridades da proteção autoral de um dicionário
... STJ é importante compreender o sentido da Lei 9.610/98 ao conferir proteção autoral às coletâneas, enciclopédias, antologias, compilações" e dicionários, como criação intelectual, original e inovadora (artigo 7º da Lei de Direitos Autorais) ... O dicionário é uma obra com caracter\xC3" ... -
Livre fluxo de dados é caminho sustentável para a economia digital
Livre fluxo de dados é caminho sustentável para a economia digital
... A proteção das bases de dados é prevista como objeto de proteção autoral da mesma forma que as compilações de diversas obras. Assim, uma base de dados é considerada uma obra original quando ela constitui uma criação intelectual própria do seu autor, ... -
Por ser uma criação intelectual, Norma Técnica deve ser protegida
Manoel Santos: Norma Técnica é obra intelectual e deve ser protegida
... Por essa razão, a Lei de Direitos Autorais deixa claro que a proteção de compilações, coletâneas ou bases de dados não se estende aos dados e materiais em si mesmos contidos nas obras ... A terceira dúvida relaciona-se com o ... -
Em sua despedida, Luciana Lóssio vota pelo fim de censura a Anthony Garotinho
Ministra Luciana Lóssio vota pelo fim de censura a Garotinho
... que a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais mais preciosos do cidadão, “cuja garantia tem se feito presente nas compilações normativas do constitucionalismo moderno”. A ministra lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal já garantiu que não há crime em textos ... -
Inteligência artificial: as superficialidades dos PLs 5051/19 e 5691/19
Diedrich: As superficialidades dos PLs 5051/19 e 5691/19
... Direito Autorial (9610/1998) e com a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (13709/2018), além do que tais projetos de lei parecem compilações e reproduções dos direitos fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal e responsabilidade civil mesclados com um emaranhado de ... -
Perdão presidencial vai além da mera vontade pessoal do ocupante do cargo
Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?
... Como direito, a graça transitou entre Oriente e Ocidente, sendo gravada em diferentes compilações, mas seus traços definitivos seriam delineados entre os antigos romanos, para quem ela, com provocatio ad populum, poderia ser concedida pelo povo ... -
Mercados Imersos: uma perspectiva de análise institucional e relacional das trocas econômicas e do intercâmbio mercantil
Este artigo apresenta a perspectiva dos mercados imersos, ou nested markets, como mercados socialmente construídos e imersos em relações entre diferentes agentes que compartilham um conjunto de regras, normas, valores e convenções sociais. A partir da análise de dois casos empíricos - de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS - discute-se a...
... abordagens interacionistas das redes (MIOR, 2006), das abordagens institucionalistas das convenções (NIEDERLE, 2013; 2015), ou de compilações de todas estas abordagens (CONTERATO et al., 2013), os autores têm identi!cado o potencial desta perspectiva para analisar os mercados de alimentos ... -
O fenômeno da globalização do mundo e a permanência do colonialismo na América Latina. Uma leitura a partir da obra de Immanuel Wallerstein
O fenômeno da globalização produziu uma transformação profunda na configuração do mundo. Este fato gerou a unificação do planeta e a ampliação do sistema-mundo para todos os lugares e para todos os indivíduos, embora com intensidade e em graus diversos. Neste contexto, o presente artigo pergunta se este fato superou a estrutura colonial existente na modernidade entre os países do centro e da...
... Em outras palavras, estas regiões do mundo devem procurar criticar de que modo, pensamentos ditos globais, mensurados em compilações e formas que não possuem vínculos com a realidade específica podem ter aplicação em outros lugares. Sem esta crítica, é pouco possível ... -
A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
... posteriores, as práticas mercantis medievais se sistematizaram à mercê das compilações estatutárias como as Consuetudines (Gênova, 1055), Constitutum Usus (Pisa, 1161) e o Liber Consuetudinum (Milão, 1216) e das súmulas ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... ância e valor para seus titulares, uma avaliação subjetiva, como fotos e vídeos, texto e outros trabalhos de família e amigos, e compilações feitas por usuários, ou empesado ... Para Sousa (2020) o valor econômico comercial é definido em relação às trocas econômicas efetivas, ...