Composição e funcionamento das juntas de conciliação e julgamento
1847 resultados para Composição e funcionamento das juntas de conciliação e julgamento
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Da organização dos poderes
... — dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou ... ção do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação ... definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a ... e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de ... IV — as Juntas Eleitorais ... Art. 119. O Tribunal Superior ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n. 9.958, de 12 de ... – 1125-36.2010.5.06.0171 – Data de Julgamento: 20.10.2015, rel. Mini. Alexandre de Souza Agra ... A composição amigável põe fim à lide e, não havendo coisa ... o objetivo de manter a empresa em funcionamento, com inevitável decretação da falência que, ... ção, pelo menos uma vez por ano, sobre as Juntas, parcialmente, sempre que se fizer necessário, ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n. 9.958, de 12 de ... -RR - 1125-36.2010.5.06.0171 - Data de Julgamento: 20.10.2015, rel. Mini. Alexandre de Souza Agra ... A composição amigável põe fim à lide e, não havendo coisa ... o objetivo de manter a empresa em funcionamento, com inevitável decretação da falência que, ... ção, pelo menos uma vez por ano, sobre as Juntas, parcialmente, sempre que se fizer necessário, e ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... esse último capítulo dedica-se ao funcionamento e aos trabalhos desempenhados pela Comissão ... que já serviu de fundamentação ao julgamento de perpetradores de graves violações por cortes ... , como fundamentação aos Juicios a las juntas militares na Argentina e à condenação do ... que desde o primeiro julgamento, a composição do STF foi significativamente alterada 77 , e a ... de oposição, representava uma “conciliação” de interesses. Seria constituída com ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... Prevenção de Acidentes (CIPA), de composição paritária, regulada pelos artigos 163 a 165 da ... que haja acordos com vistas ao bom funcionamento da empresa. Esse “entendimento” caracterizado ... Da jurisdição e competência das juntas ... Em primeiro lugar, a nova redação do ... Trabalho e não mais como Junta de Conciliação e Julgamento, o juízo trabalhista de 1º grau ...
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Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
@SEÇÃO I. Da composição e funcionamento ... Arts. 647, 648 e 649 ... 24/99 que substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do ...
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Sindicato. Futuro?
... Juntas, seguidas pela NCST, CTB e CGTB ensaiaram uma ... ou de instalação fabril, formas de composição do conflito, vigência e extratemporalidade do ... gradativa, numa estratégia de não conciliação de classes e de busca de um caminho ... Sua estrutura interna e funcionamento deverão ser democráticos” ... ano, é enorme: 546.349 processo sem julgamento nas varas, 1.065.954 nos tribunais regionais, ...
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Da Organização dos Poderes
... - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou ... ção do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Parágrafo ... definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a ... e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de ... III - os juízes eleitorais; ... IV - as Juntas Eleitorais ... Art. 119. O Tribunal Superior ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio , ou a requerimento ... , a organização, a estrutura e o funcionamento dos conselhos de fiscalização de profissões ... profissão, garantindo-se que na composição deste estejam representados todos seus conselhos ... Havendo a possibilidade de conciliação das jornadas de dois empregos, nada impede o ... for aprovado em concurso de provas nas Juntas Comerciais do País. O Diretor do Departamento ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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A regulação no setor da saúde
... das garantias necessárias para seu funcionamento. Estas se resumem a três princípios básicos: ... composição dos conflitos de que delas advém, dando lugar, ... ídico: aqui a tensão se acha na conciliação do interesse público, imantado pelo conjunto dos ... e odontológicos do país, que juntas atendem a 50% do total de beneficiários da ... á prioridade ao tema nas sessões de julgamento deste ano. O órgão antitruste tem pelo menos 30 ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... ços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão ... ou até mesmo do Estado no seu funcionamento e gestão ratiica seu caráter privado, diante do ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes” ... questão em abril de 1999, quando, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 193.345-3-SC, ... ão, a jurisdição, a arbitragem, a conciliação e a mediação. A negociação coletiva ...
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Dissídio Coletivo
... criação das Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n. 21.396, de 12.5.1932) pouco antes do surgimento das Juntas de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 22.132, ... , traduzindo em seu conjunto a justa composição do conflito, além de guardar adequação com o ... disporá sobre a constituição e funcionamento do Grupo Normativo, bem como dos demais Grupos de ...
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Métodos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... o único protagonista de todo o mau funcionamento da máquina estatal em sua atividade típica de ... conciliação bem assim prestar atendimento e orientação ao ... de 1932) para os conflitos coletivos e as Juntas de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 22.132, ... ção de emprego e a tentativa de composição prévia com o ex-empregador para a dispensa ...
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A Justiça do Trabalho
... ão de 1930, as Comissões Mistas de Conciliação criadas pelo Decreto n. 21.396, de 12 de maio de ... , de 14 de julho de 1934, instituíram as Juntas de Conciliação e Julgamento para dirimir ... adaptações posteriores, regulou o funcionamento da Justiça do Trabalho. Mesmo assim, discutia-se ... Sua composição é de 17 ministros-juízes. Um quinto desse total ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... anos, chegando a 60 unidades em funcionamento na Grande São Paulo, interior ... e litoral. A ... economicidade, no qual se prevê a composição de ... cardápios com uma economia de até 25%, ... realizadas, possibilitando acelerar o julgamento dos ... processos e eliminação dos riscos de ... TCE - com conciliação bancária, balancetes, relatórios de Controle ... Município de São Paulo - Juntas Administrativas De Recursos De Infração - JARI ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... Acréscimo § 2º A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros ... Art. 652. Compete às Juntas de Conciliação e ... Julgamento: a) ... 4º-B. São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a ...
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Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988
... e seções especializadas para a conciliação ejulgamento de dissídios coletivos de natureza ... O funcionamento de cada uma das seções especializadas do ... Trabalho, bem como sobre o número, composição e funcionamento das respectivas Turmas do ... investidos da jurisdição trabalhista e Juntas de Conciliação e Julgamento em processos de ...
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Legislação pertinente
... disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... , ou a determinar a alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de ... ção do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão ... ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de ... Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio , ou a requerimento ... , a organização, a estrutura e o funcionamento dos conselhos de fiscalização de profissões ... profissão, garantindo-se que na composição deste ... estejam representados todos seus ... for aprovado em concurso de provas nas Juntas Comerciais do País. O Diretor do Departamento ... achariam a justa medida da conciliação entre as pretensões e conveniências de uns e ...
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Título IV - da organização dos poderes
... II – a composição dos organismos regionais que executarão, na ... – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou ... ção do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal ... v ... e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... § 1º Os membros dos ...
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Poder Judiciário
... Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 26-8-2009, Plenário, DJE de 29-10-2009, com ... do Judiciário, Lei Maria da Penha, Conciliação e Mediação, Justiça Aberta, Justiça em ... e de tudo o que for necessário ao funcionamento dos serviços do CNJ; ... XXII – autorizar, ... Tribunal de Justiça tem na sua composição o mínimo constitucional de trinta e três ... Regionais Eleitorais, os Juízes e Juntas Eleitorais, conforme preceitua o art.118 da CRFB ...
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A videoconferência na mediação judicial e o princípio da confidencialdade
... do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza de ... designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. § 3º Se o direito em litígio ... eles também conheçam não só o funcionamento" dessas unidades, com seus procedimentos, mas tamb\xC3" ... à sistematização dessa forma de composição, dando a ela tratamento profissional e ... outra parte, mas de ambas, podendo elas, juntas, resolvê-lo de uma forma que seja mutuamente ...
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Poder Judiciário
... Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 26-8-2009, Plenário, DJE de 29-10-2009, com ... do Judiciário, Lei Maria da Penha, Conciliação e Mediação, Justiça Aberta, Justiça em ... e de tudo o que for necessário ao funcionamento dos serviços do CNJ; ... XXII – autorizar, ... Tribunal de Justiça tem na sua composição o mínimo constitucional de trinta e três ... Regionais Eleitorais, os Juízes e Juntas Eleitorais, conforme preceitua o art.118 da CRFB ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
... ção de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial ... os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do ... , e neles dispor acerca do seu funcionamento e da ordem de seus serviços. Essa atribuição ... ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno; ... II — ...