compromisso ético e social
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ADPF n. 324 e RE n. 958.252: terceirização de atividade empresarial ou terceirização do ser humano trabalhador?
... Está em insistir no compromisso político retratado nos princípios fundamentais ... CF/88 (dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, erradicação da pobreza, promoção ... trabalho é, portanto, um meio cujo im é ético, ou a própria liberdade que se realiza na forma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... ômico, o social, o jurídico têm um fundo ético comum, sem o ... 960 IBET - INSTITUTO ... de realizar a igualdade em seu duplo compromisso, a autonomia individual e o autogoverno coletivo ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Capítulo III - Das Formas de Controle Social ... Capítulo IV - Da Estrutura Organizacional ... social, educacional e cultural com o compromisso ético com a coletividade; ... IV - planejamento ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... a vida humana e carregada de um caráter ético, como é o caso da vida intrauterina, não deve ... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... , é preciso admitir a função de compromisso" da dignidade da pessoa humana para a diferenciaç\xC3" ... -
Acordao N° 1325351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Constitucional e processual civil. Embargos de terceiro. Constrição. Imóvel. Preliminares arguidas em sede de contrarrazões. Coisa julgada. Não caracterização. Preclusão consumativa. Não ocorrência. Preliminar de cerceamento de defesa suscitada no apelo. Prova documental suficiente. Rejeição. Bem de família. Não demonstração. Impenhorabilidade. Impossibilidade de concessão do...
... bem de família é consectário do direito social à moradia (art. 6.º, caput, ... CF/88) e ... tramitação do feito e o compromisso ético e científico do patrono com a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... 339 do CPC/73. Trata-se de dever ético de colaboração na busca da verdade imposto pela ... do CPC/2015) — ou com as regras de compromisso" com a verdade (art. 77 do CPC/2015) e de colabora\xC3" ...
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Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel
Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel
... toda a política estatal de controle social em mecanismo criminal; ... que as agências icas do sistema penal assumam um maior compromisso ético material; ... que o respeito à alteridade ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... conscious business and mitigating negative social risks. Thus, this article will bring the concept ... que comprovarão seu comprometimento ético e a efetividade de suas ações. Desta forma, a ... compromisso, e apesar de ser considerado soft law, a empresa ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... em especial do emprego ; a da justiça social ; a da submissão da propriedade à sua função ... injustamente impingidos a seu patrimônio ético/psicológico no contexto trabalhista ... trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação a seu sindicato como critério ...
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Acordao N° 1346017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processo civil e código de defesa do consumidor. Apelação e agravo interno. Tutela de urgência deferida. Reserva de crédito. Recuperação judicial. Ação de indenização. Preliminares. Nulidade e ilegitimidade passiva. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Mora do promitente vendedor. Comissão de corretagem. Prescrição. Cláusula penal. Inversão. Lucros cessantes. Não cumulatividade. Índice
... preservação da empresa, da sua função social e da atividade econômica (Lei 11.101/2005, art ... tramitação do feito e o compromisso ético e científico do patrono com a ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... passou a ser designado como “Questão Social” ou “luta de classes” 6 ... A ... social, no marco do compromisso entre três grandes programas políticos, o ... judicial dos direitos sociais: parâmetros ético-jurídicos. In: ... SOUZA NETO, Cláudio ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... Alegou já haver consenso ético da sociedade brasileira acerca do tema no ... e sinceridade, lucidez e compromisso, ou como dizem alguns, autentidade ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa ... ao seu valor comunitário e ao seu valor ético 50 ... Isto porque, como ressaltado anteriormente, ... dessa estratégia de publicidade, o compromisso do jornalismo não está na qualidade e ...
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Sobre a aplicação do código de processo ético-profissional médico
... teleológico ou inalístico, como instrumento que é da paz social, da Justiça e do império da ordem jurídica. Em função dessa causa ... órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... ção compatível com a elevada função social que exerce, velando pela observância dos ... mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se ... colegiados, o candidato assumirá o compromisso de respeitar os direitos e prerrogativas do ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... órgãos de comunicação social ou de Imprensa. Isto de modo ... conciliado: ... Em cumprimento ao seu dever legal e ético-profissional, o ... jornalista Allan ... liberdade de atuação um necessário compromisso ... com a responsabilidade quanto à completude e ...
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Da ética do advogado
... de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos ... causa para a instauração de processo ético disciplinar - Honorários de sucumbência fixados ... O compromisso assumido no passado tem que ser respeitado, ainda ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... pessoas que saíram de seu país por causa de perseguição racial, social ou política, por conflitos armados, violência generalizada ou ... Mesmo com o compromisso firmado na Lei 9.474/1997, ainda que diante das coerentes intenções das ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... , é obrigação e dever moral, ético" e constitucional do Estado agir de modo pr\xC3" ... Presidente, em razão de um compromisso inadiável ainda no dia de hoje, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , mas deverão ser resultantes de escolhas ético-político-jurídicas da sociedade ... A ... sido exatamente o de estabelecer um compromisso aceitável entre os valores fundamentais comuns, ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... se diz que a ciência é uma prática social engajada e prenhe de ideologia, sobretudo a ... descompromissado socialmente, seu compromisso" maior é instruir tecnicamente, onde o essencial \xC3" ... de base positivista e se construa como ético e humanitário. No âmbito jurídico, o ...
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Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... que sejam “dispensados de prestar compromisso e seus depoimentos serão apreciados com o valor ... em razão e nos limites da função social do contrato”. A função ... social do contrato ... boa-fé objetiva impóe um comportamento ético e adequado dos ... sujeitos em qualquer relação ... -
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... si e do outro por meio do relacionamento ético advindo da manifestação do rosto. Eu e outro se ... , não apenas como forma de exterioridade social, mas como elemento essencial para a formação da ... o paciente-servente responder sem compromisso prévio, é a fraternidade humana anterior a tudo ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... que a vítima mente, senão que o compromisso do sistema de justiça com ... a redução do ... Variables, In Journal of Personality and Social Psychology, 1978) ... As variáveis de ... de legitimidade, ante a ausência de apoio ético no modo de ... ser do processo ... De lado ... -
Acórdão Nº 0302618-05.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. NÃO ACOLHIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DO DEMANDADO. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE VÍTIMAS DE...
... é por demais informativa e de interesse social, porquanto de foco a violência doméstica, ... COMPROMISSO ÉTICO COM A INFORMAÇÃO VEROSSÍMIL ("VERDADE ...