compromisso ético e social
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... voluntária prevista para o Regime Geral de Previdência Social. Na versão original proveniente do Poder Executivo, propunham-se regras ... í um Estado poiético, cujo produto do fazer não tem qualquer compromisso com o ético. É um fazer por fazer. O seu compromisso é, na verdade, com ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam ... relaciona-se mais com uma questão ético-histórica do que de identidade ou preferência ... da relação contratual foi firmado compromisso pela obreira de se manter nas mesmas condições ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... que as famílias possibilitam um contexto social que coordena a socialização de pais, filhos e ... conquanto possa no plano ético e social se apresentar reprovável não ... também a assunção do respectivo compromisso em se manter essa afetuosidade e afetividade ao ...
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Decisão monocrática Nº 0833589-35.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 02-05-2023
... ARTIGOS CRTICOS ATUAO PROFISSIONAL. COMPROMISSO TICO COM A INFORMAO VEROSSMIL ("VERDADE "). RELEVNCIA SOCIAL (INTERESSE PBLICO). NO CARACTERIZAO DE ANIMUS ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... do confronto de opiniões, num compromisso crítico permanente. Com essa ... sujeitas - e considerado o substrato ético que as informa - p ermite que sobre ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... da personalidade do trabalhador e o valor social e humano do trabalho, para que se instale a ... que o mínimo existencial é um preceito ético constitucional, que exige do Estado cumprimento, ... desejo do porvir do que, de fato, um compromisso com a verificação da realidade. Então, é ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Ambos os modelos de organização social, o império persa ou a pólis grega, sucumbiram ... fides como o fundamento último de todo o ético, a qual se desdobra nos dois princípios ... ência absoluta , sem clemência nem compromisso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... A inversão do ônus da prova cumpre papel ético-político, mas também jurídico, de equilibrar, ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ês do século XIX, criador do darwinismo social, que sustentava que qualquer tipo de ... fortalece e racionaliza o imperativo ético, constitucionalmente consagrado, de assegurar a ... conteúdo da Constituição, e o seu compromisso com um modelo de interpretação constitucional ... -
Justiça restaurativa: Um novo conceito
O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de...
... , um considerável fortalecimento do tecido social ... Na mesma esteira, o professor ... intolerância e da completa falta de compromisso ético e social. Afinal, na pós-modernidade ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... para se pensar um novo direito, um direito ético", um direito, quem sabe, não-jurídico, extra-jur\xC3" ... compromisso com a Força (ESPOSITO, 2013, p. 314). 24 Não ... efetiva segundo a noção de privilégio social : aqueles que não reconhecem essas marcas do ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da tutela ... que o rompimento de um suposto código ético entre os infratores, “traídos” que foram ... jurídicas de maior complexidade e impacto social ... A esse respeito, destacaremos, a seguir, ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A ... políticas e práticas de responsabilidade social empresarial. Elas podem ser reunidas em quatro ... Brasil está preparado para cumprir o compromisso de crescimento econômico com sustentabilidade, ... -
Servicios Sociales, Historia y desafíos
EDITORIAL ... Serviço Social, história e desafios ... Esta edição da ... se propõe: o de avançar em seu projeto ético-político na direção de uma sociabilidade mais ... Esta perspectiva envolve o compromisso ético-profissional com as lutas sociais das ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica ... § 4º A ... se estriba, essencialmente, em um elemento ético, segundo o qual nenhuma decisão judicial ... 456); ... 14) falta de tomada do compromisso legal das testemunhas (CPC, art. 458, caput ), ...
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Direitos dos animais confirmam quarta dimensão dos direitos fundamentais
Animais estão ligados à quarta dimensão dos direitos fundamentais
... O principal compromisso de um Estado de direitos fundamentais é com a ... sujeitos em uma determinada organização social e política. Abrange direitos individuais, ... e históricas, possui um enorme bloqueio ético em considerar que há outros indivíduos, que ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... 2. Conceitos basilares e relexões ético-jurídicas sobre Telemedicina e Inteligência ... equilíbrio entre privacidade e interesse social. Curitiba: Juruá, 2010, p. 81 ... 28 ... O proissional não assume o compromisso de alcançar um objetivo ou conseguir um efeito ...
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Acórdão Nº 0008497-21.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-08-2023
... JORNALISTA COM O COMPROMISSO ÉTICO DA VERACIDADE E COM ... A “VERDADE ... Constituição (Título III – Da Ordem Social; Capítulo V – Da Comunicação Social - arts ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814132-89.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814132-89.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Recorrido (autor): FELIPE SABONI GUEDES DE CARVALHO Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COPACABANA/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... de enfrentar os problemas de legitimidade social que a Justiça do Trabalho vem enfrentando em ... ísticas próprias de um alto padrão ético? E quando é constatada a falta de boa-fé de ... espécie de convenção arbitral, o compromisso arbitral, é conceituada no art. 9º da ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... significado banalização da convivência social, potencializando a vitimização de sujeitos ... em decorrência da lealdade com o compromisso de ressarci-la a todo custo, bem como a carência ... Stigert 23 , um verdadeiro fundamento ético da ação humana ... Quanto aos Estoicos, a ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... LAW IN THE NARRATIVES OF RECOGNITION OF SOCIAL AND LABOUR RIGHTS AT THE BRAZILIAN ... FEDERAL ... Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para ... por todos os seres humanos quanto ao compromisso de se promover, por meio da cooperação, o ... -
Acórdão Nº 0838779-42.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... e honra objetiva, consistente na reputao social do ente, no fazendo qualquer distino entre as ... ARTIGOS CRTICOS ATUAO PROFISSIONAL. COMPROMISSO TICO COM A INFORMAO VEROSSMIL ("VERDADE ...
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... caso, o réu, pessoalmente, assumiu o compromisso expresso de: a) executar todas as atividades ... uma cuidadosa ponderação dos efeitos ético-sociais da sanção e das garantias ...
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Justiça econômica
... econômica individual e a justificação ético-jurídica da aquisição e distribuição da ... A doutrina social" da Igreja e sua influência na economia – Refer\xC3" ... nenhuma de transação ou compromisso", simplesmente porque representam polos contradit\xC3" ...