compromisso ético e social
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Acordao N° 1231911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil e processo civil. Ação de indenização. Veiculação de matéria jornalística em programa de tv atribuindo ao autor a prática de crime. Imputação inverídica. Violação a direitos da personalidade. Dano moral configurado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa quando, em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide o julgador, segundo o seu livre convencimento, entende
... de ponderação: a) o compromisso ético com a informação verossímil; b) a ... ão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) ... a intensidade da alteração anímica ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... Zanobini, por vezes, falava-se no caráter ético-jurídico do Estado, o que excluiria ele ... a necessidade contínua de compromisso entre posições políticas amargamente divisivas ...
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Decisao Nº 8024901-51.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... 11/31), Certidões negativas, contrato social, Relação de Imóveis Rurais e urbanos (páginas ... Ainda quando o Direito tenha um compromisso ético e político com a chamada verdade real, a ...
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Sartre: uma filosofia em defesa da liberdade e dos direitos do homem
Este artigo visa mostrar a amplitude e as derivações do conceito de liberdade em Jean-Paul Sartre (1905-1980). Nesse sentido, vem investigar, por meio de análise bibliográfica, as condições de possibilidade de tal conceito como fundamento para um compromisso ético-moral que se traduza em responsabilidade para com a sociedade. É possível deduzir um compromisso ético-moral a partir da liberdade? A...
... tal conceito como fundamento para um compromisso ético-moral que se traduza em responsabilidade ... ânea construiu um ideário de convivência social com base na competição. Logo, o ser humano vê ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , no entanto, é provido de um substrato ético, enquanto método estatal de solução dos ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (art. 3º, caput ). O compromisso ...
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Na contemporaneidade: economics
... deve ser suprassumida na figura do Estado, ético, ponto alto da Eticidade e da liberdade ... A ... prática, deixa de ser uma ciência social e histórica, para submeter-se exclusivamente ou ... ) deve ter a tarefa precípua e o compromisso ...
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Governança pública
... e mais justo do ponto de vista social, mais estável financeiramente e com um projeto ... érios da iniciativa privada, e com o compromisso de encontrar soluções para os problemas ... ído por três pilares: o estratégico, o ético e o legal (VIEIRA e BARRETO, 2019, p. 14) ...
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Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... Há uma expectativa social e jurídica que atribui, primeiramente, aos pais ... , alteridade, solidariedade e compromisso ético no sentido da construção do coletivo, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... a função das normas que governam a vida social no sentido do justo”; ou b) “em acepção ... com o advento da teoria do mínimo ético de Jellinek, pela qual o Direito deve ser ... há algum tempo, verifiquei que o compromisso ...
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Articulações entre cuidado de si e Ecosofia: problematizando a formação de professores
Neste artigo percorremos obras de Michel Foucault e de Félix Guattari através das quais tentaremos articular os conceitos filosóficos "cuidado de si" (Foucault) e "ecosofia" (Guattari) para, posteriormente, discutirmos como estes conceitos podem favorecer a criação de um pensamento sobre a formação de professores e sugerir uma formação a qual chamamos de ecosófica. Entre os anos de 1981 e 1982,...
... nos três níveis ecológicos: ambiental, social e mental ... No entrelace destas três ... universos de valor e, portanto, de um compromisso ético-político” [tradução minha]. Os três ... -
A exigibilidade dos direitos e da política social como bandeiras de luta dos sindicatos
... cidadã praticamente deixou de ser pensada e praticada como um compromisso ético-político objetivado em preceitos legais e provisões públicas ...
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A necessidade da utilização do princípio da diginidade da pessoa humana para efetivação dos direitos fundamentais sociais
Dentre os vários princípios existentes em nossa Constituição Federal de 1988 encontramos o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da solidariedade. Para que os seres humanos consigam atingir de maneira plena as determinações e implicações desses princípios devem manter-se em constante relacionamento não apenas com o meio ambiente, consigo mesmo e com as pessoas que lhe são...
... Para que exista uma melhor convivência social e encontre-se um eixo próximo da perfeição ... (e deve) ser entendido como princípio ético. Assim sendo, essa relação pode ser verificada ... a ação solidária (assistida desse compromisso ético) será reconhecida a igualdade e ... -
Acórdão nº 12515223 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
... ora Apelada tenha desabonado a reputação social da Apelante. Pois, as declarações, não tem o ... COMPROMISSO ÉTICO COM A INFORMAÇÃO VEROSSÍMIL ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 31 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 070, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e a autorização na deliberação da Resolução nº 22, de 25 de abril de 2022, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada por meio do...
... indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído ... pelo CadÚnico; ... b) ... 16 Relação professor/aluno. 17 Compromisso ... social e ético do professor. 18 Componentes ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma visão ... , desinteressados em se formar, em ser ético. Reside, no recrutamento, o núcleo mais ... direitos das minorias, por isso seu compromisso último é com a Constituição – não com as ...
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Limites constitucionais do poder de punir
... de Direito a exemplo do nosso (Estado Social e Democrático de Direito), a ciência ... também, nessa nova sistemática, um compromisso ético e legal dos membros que integram os ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... tema de interesse público e repercussão social. Diante da publicação, o desembargador ajuizou ... elementos de ponderação: a) o compromisso ético com a informação verossímil; b) a ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... aplicada imediatamente aos fatos da vida social. A sua efetividade depende do legislador ... ainda na necessidade de um judicialismo ético-jurídico, ou seja, comprometido com a ética e a ... fundamentais não são um mero compromisso dilatório ... 3.2.2 Diferenças entre ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Nenhuma periculosidade social da ação -periculosidade; ... Mínima ... atual estágio de desenvolvimento moral e ético" da humanidade, sempre estarão presentes. 27 • \xC3" ... terrorismo é “um compromisso ético-jurídico assumido pelo Brasil, quer em ...
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A Emancipação da Humanidade
... helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras ... estar ocorrendo é uma solução de compromisso de ambos os lados para tirar o máximo proveito ... ático das atividades de governo, um Estado ético baseado no modo capitalista de produção da ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... o banimento puro e simples do compromisso. Justifica, sim, uma inter-venção vigorosa e ... entre o bom e o justo, ou seja, entre o ético e o moral, entendido o primeiro como uma ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... não seja submetida a formas de controle social que, em última análise, anulariam sua ... humana, (ii) na concretização do compromisso permanente de renovação da força normativa da ... voltados à garantia desse patamar ético. Uma das opções consiste na liderança ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... ção de medidas necessárias à reconiguração de uma dada ordem social no sentido de ajustá-la aos ditames constitucionais ... 2.1. O ... que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento ético de todos os direitos fundamentais, ao submeter os detentos a torturas e a ... -
Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
... the worker from having labor and social security rights. Slave labor has denigrated the ... social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade. Criam códigos de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ... como um contrato válido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de ... um lado negativo, a depender do critério ético que se adota. Tendo, portanto, certa ...