comumente significado
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 52, X, da Constituição Federal teria significado semelhante àquela constante do art. 66, §1.°, que trata do veto ... 52, X, caso o papel reservado ao Senado fosse o de comumente conferir publicidade a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ... Em ...
-
Processo nº 0022068-21.2010.8.19.0023 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... significado, ou seja, de retribuição composta por ... comumente usada em lugar da ...
-
A textura aberta do direito para Hart enquanto indeterminação decorrente de um duplo aspecto da linguagem e da derrotabilidade
... significado do termo geral, eis que, nas palavras de Hart, “deve haver um núcleo de ... tomada de decisão pelos juízes e pela instituição que nós comumente chamamos de ‘sistema jurídico’.” (SCHAUER, 2010, 12-13 p.) ...
-
Acórdão nº HC 143729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... menor significância, como contra um transeunte, mas de grande significado, já que em afronta à segurança comumente empregada para proteção dos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... intermédio de representante — que, no processo do trabalho, comumente é o preposto do empregador —, desde que tenha poderes para isso; ...
-
Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... ser, mesmo quando B, porventura, efetivamente não seja.”O significado da cópula ou ligação dos elementos na lei natural resulta da ... que ela dá lugar a uma realidade contrária aos valores comumente aceitos. (BOBBIO, 2006, p. 233-235) ... O Positivismo é marcado pelo ...
-
Definição do direito
... O significado" da palavra não é o mesmo em ... 42 UCHOA, André. Apostila de Introdu\xC3" ... Federal bem demonstra que a ampla utilização dessas decisões, comumente denominadas “atípicas”, as converteram em modalidades “típicas” ...
-
Acordão nº 20150430404 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Mayo de 2015
... trabalho; empregados públicos são os servidores "lato sensu", comumente chamadosceletistas. A Administração direta é exercida pelas próprias ... A locução ‘remuneração’ já não tem o seu antigo significado, ou seja, de retribuição composta por uma parte fixa, quase sempre igual ...
-
Os direitos humanos enquanto exigências e reivindicações mútuas
O artigo aborda o significado dos direitos a partir da metáfora do título ao portador presente na dogmática jurídica, segundo a qual os direitos são compreendidos formalmente como um título concedido dentro de um sistema legal. A partir de uma metodologia descritiva do fenômeno da enunciação de proposições como "X possui um direito em relação a Y", a presente pesquisa indaga se se pode exigir...
... Resumo: O artigo aborda o significado" dos direitos a partir da metáfora do título ao portador presente na dogm\xC3" ... Autores de publicações sobre direito distinguem, comumente, “direitos strictu sensu”, geralmente denominados direitos ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... patrimonial ou econômica, malgrado os direitos da personalidade comumente se convertam em prestação pecuniária pela fria contingência de os ... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ...
-
O método do constructivismo lógicosemântico e a linguagem em fernando pessoa: um encontro possível
... Sumário: 1. Direito, Literatura e uma promessa de significado. 2. O constructivismo lógico-semântico. 3. A Literatura e o Direito. 4 ... do fenômeno jurídico a contemplar o texto denominado comumente de “norma jurídica”, e a partir daí construir sentidos, dentro de ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... escrito sobre isso, com considerável atenção sendo dada ao significado do governo eletrônico para a Administração Pública contemporânea. O ... Apesar de a inovação tecnológica ser comumente protagonizada pelos particulares, muitas vezes a administração é ...
-
Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
... a construção moderna do conceito de “identidade” e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a ... os direitos humanos na América Latina, criticando o antagonismo comumente constatado entre “distribuição” (característica dos direitos ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Nao existe "fator X" comum ... O significado de humanidade, como a fonte normativa fundamental, e disputada hoje pelos ... De acordo com a visao comumente aceita, o evento-chave foi a fundacao do Comite Internacional da Cruz ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... No caso, debateu-se o significado jurídico do termo racismo , disposto no Art. 5°, XLII, da ... 141 Vistas comumente como um meio de identificação e autenticação, as informações ...
-
Multiparentalidade
... Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido ... Dessa forma, interessante notar, mesmo empiricamente, que comumente crianças identificam como pais pessoas que convivem com ela, ...
-
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... intromissão na esfera privada não tendo, por isso, qualquer significado o modo como o diário chegou ao conhecimento das autoridades’. Lícita ... tema das proibições de prova em Processo Penal – no Brasil, comumente designado com a expressão genérica “provas ilícitas” – é denso e ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ões de administradores não eleitos, cujo dever se torna dar significado" operacional às amplas delegações que os estatutos contêm. A questão n\xC3" ... São as chamadas online dispute resolutions (ODR), comumente voltadas à ‘desjudicialização’, especialmente de demandas de massa, ...
-
Criminalidade organizada
... averiguar um tipo específico de organização criminosa chamada comumente de “Máfia”. É o assunto tratado no item a seguir ... 1.1.1 ... ter-se originado, ainda, do termo árabe “ mahjas”, cujo significado é “gabar-se”. 55 Já a associação criminosa calabresa ...
-
Do Direito de Ação
... comumente chamada de perda de objeto ) tem íntima relação com a ocorrência de ... O significado de situação jurídica que interessa para o fim de se entender o que é ...
-
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... mudanças não apenas nos modos de produção, mas do significado da própria vida humana ... 7Cita-se como exemplo: ... de trabalho digital online ( digital labour platform ), comumente referidas como crowdwork ( trabalho em multidão ); de outro lado, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... comumente empregada em Cortes Constitucionais algures, notadamente a ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A questão do enfrentamento da corrupção é comumente abordada em duas grandes perspectivas: a preventiva e a repressiva ... uma cadeia, vê-se uma expressão da época com o mesmo significado de “colarinho branco”: ... “O miserável farroupilha, que tem ...
-
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... comumente adotado para a proteção de interesses legítimos frente a incertezas ... anglo-saxã mergers and acquisitions (M&A), carrega em si um significado que na atual prática do mercado não abrange somente o negócio jurídico ...
-
Princípios tributários
... de um evento passado adquire contorno próprio, decorrente do significado vigente atribuído à lei à qual foi subsumido, tornando-se imune às ... 158 O evento histórico comumente associado ao princípio da legalidade é a Magna Charta Libertatum , ...