Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Apresentação

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas949-949

Page 949

2151. Alcance do campo - A previdência social brasileira compõe-se de dois núcleos fundamentais:

  1. básico, de natureza estatal e pública, e

  2. complementar, com um caráter particular e privado. A Constituição Federal de 1988 cogita da supletividade governamental, em seu art. 202 (ex vi das ECs ns. 20/1998, 41/2003 e 47/2005) e, en passant, no art. 192, II.

Os números do segmento fechado impressionam: são mais de 300 entidades, com um ativo de cerca de R$ 2.600.000,00, sendo que R$ 2.900.000,00 de benefícios pagos e um total de R$ 1.040.000,00 de contribuições vertidas em de 1140 planos de benefícios. Os planos de benefícios são 326 BD, 429 CD e 359 Variável (Fonte: PREVIC - Estatística Trimestral - Março/2015)

2152. Visão básica - Considera-se supletiva a técnica protetiva destinada a propiciar rendas ou pecúlios ou benefícios assemelhados, não necessariamente acrescidos ao sistema oficial, mediante a adição ou não do desembolsado pelo RGPS ou RPPS, com valores juridicamente dependentes ou não deste último. Verdadeiramente complementar, quando consiste na diferença entre o benefício básico e o benefício resultante da média recebida por ocasião da atividade.

Lembrando o duplo significado da expressão "complementar" (então, gênero e espécie), largamente utilizada no sentido designativo de técnica particular acessória à estatal e de modalidade agregacional da prestação, desde já é importante convencionar o alcance dos vocábulos "implementar", "suplementar", enquanto designativos do direito do segurado.

Conforme os dicionaristas pátrios, as três palavras são comumente empregadas com o mesmo significado de acréscimo, adução, incorporação, convindo fixar ideias a respeito do espectro alcançado por elas.

Cifradas às básicas, nesse sentido, por simples convenção semântica, prestações implementares são benefícios de pagamento continuado, previamente fixadas as importâncias ou não, conforme o tipo de plano, desvinculadas do nível da remuneração média...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT