comumente significado
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... significado da exceção legal segundo a qual, “[t]ratando-se de credor titular da ... credores sabiam que, após o pagamento do passivo trabalhista, comumente" o que sobrava de dinheiro servia para o pagamento do passivo tributário .\xE2" ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... por ele ao conceito de polícia , abrangendo parte do que comumente é entendido como política ... Assimilar as conceituações pensadas pelo ... Ao iniciar o debate, o filósofo explica o significado do termo democracia, baseado na Grécia antiga, no contexto da polis , ao ... -
Autonomia privada e regulação estatal
... antônimo, portanto, da expressão heteronomia, que teria como significado “norma por outro”. Donde se conclui que: quando se tem exercício de ... Aqueles que defendem esta visão são, comumente, denominados de voluntaristas, para quem a vontade manifestada seria ...
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O círculo de bakhtin e suas possíveis contribuições aos debates teóricos no campo da Ciência da Informação
Objetivo: Este ensaio apresenta os argumentos principais utilizados por Araújo (2016) no seu artigo Novo quadro conceitual para a ciência da informação: informação, mediações e cultura no sentido de ampliar o escopo teórico da Ciência da Informação. Método: Utiliza abordagem qualitativa objetivando identificar possíveis contribuições do Círculo de Bakhtin à Ciência da Informação. Resultado: Na...
... garantir a entrega de uma mensagem, sem se preocupar com seu significado, com as identidades dos remetentes e dos destinatários, com os contextos ... ão desses autores está comprometida em compreender aquilo a que comumente chamamos de “real”, ou “realidade”. Araújo (2016) se pergunta o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... aprendiz desde os quatorze anos, significa pôr por terra o significado da vedação e o seu intuito. A título de exemplo, ainda que atualmente ... Em tempos mais remotos, sob o aspecto cultural, era comumente aceito como normal o labor infantil. Não obstante as normas protetivas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Uadi Lammêgo Bulos, 3 por sua vez, pondera que o significado do direito à vida é amplo, “porque ele se conecta com outros, a ... criminais, tanto da Justiça do Estado como da Justiça Federal (comumente conhecidos como “juizados de pequenas causas”) ... 138. Código de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... é essencial à compreensão do precedente, já que a tese, comumente, é por demais resumida, não constando todos aspectos de relevo à ... érprete, os textos normativos são criados por não carregarem significado único. Daí, surge a ideia de se atribuir às Cortes de Vértice, dotadas ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... ções sociais? O tempo extrapola, dessa forma, o seu significado linear, medido no relógio, e se torna também um dispositivo de poder, ... 198-223 ... aconteceria os países do Sul, comumente de industrialização tardia. 24 Em consonância, Virgínia Fontes lembra ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como bem adverte Pinho Pedreira 5 , “o bem mais comumente disputado nos conflitos de trabalho é o salário, que os trabalhadores ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... ávia, nos anos 90, com a criação do “Krum”, sigla que o significado expressava a criação da Associação Sueca Nacional para a Reforma ... Não digo isso no sentido em que é comumente compreendido, de que as causas do desvio estão localizadas na situação ...
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Outras formas de contratação
... , os contratos internacionais são celebrados, mais comumente, entre empresas e/ou pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, ... um desperdício legislativo, uma medida sem significado, uma legislação sem sentido ... Totalmente desnecessária, ...
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Usurpação
... 16.6) ... Sujeitos do delito ... Comumente afirma-se que sujeito ativo do delito é tão só o proprietário ou ... Suprimir tem o significado de eliminar, fazer desaparecer (v. n. 16.2), e alterar a concepção de ...
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Direito tributário e processual tributário
... O contrato é comumente celebrado entre construtoras (promitentes vendedoras) e particulares ... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ... depósitos anônimos ou realizados por múltiplos indivíduos, comumente em dinheiro vivo, geralmente em boca de caixa ou caixa eletrônico, que, ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... e os tipos de trabalho que integram o care , cujo significado pode ser mais ou menos amplo de acordo com o objeto de cada linha de ... tomar como base a noção de “gênero”, contraposta ao que comumente" denomina-se “sexo”: enquanto “sexo” se relaciona à condição org\xC3" ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... atingir um determinado fim, chamando de ação concreta o significado veiculado com a efetiva realização daqueles movimentos. O modelo ... comumente, pelo emprego de substantivos [ex.: a saudação, o juramento, a ...
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Corrupção e desigualdade
... Acesso em: 30 jan. 2016 ... O coeficiente de Gini é comumente usado como uma medida de desigualdade de renda, consumo ou riqueza. Houve ... insegurança, pela frequente troca de empregos, que dão pouco significado às suas existências. Não pertenceriam à classe trabalhadora, pois ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... estava ainda sendo introduzida no Brasil (tardiamente, como comumente ocorre), 8 o Professor José Reinaldo de Lima Lopes publicou artigo ... O importante aqui é que Beviláqua equiparava o significado das três expressões: “As três expressões –– princípios do ... -
Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... Justiça na cena contemporânea e expor os enfoques que lhe são comumente atribuídos, destacando-se os aspectos necessários para uma adequada ... M. 253 ... ( ... ) a fixação de sua moldura, conteúdo e significado tem se firmado como função atrelada ao exercício da atividade ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... com a operação de distribuição de ações novas, comumente designada por bonificação em ações. A bonificação em ações ... , deixa o parâmetro ‘cotação’ de apresentar grande significado, aflorando os dois demais parâmetros (valor patrimonial e perspectivas de ...
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Acordão nº 20120199712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... A locução ‘remuneração’ já não tem o seu antigo significado, ou seja, de retribuição composta por uma parte fixa, quase sempre igual ... Nesses termos, a palavra ‘remuneração’ é comumente usada em lugar da locução ‘vencimentos’. É empregada, como esse ...
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Os Conceitos Jurídicos Fundamentais Aplicados na Argumentação Judicial
Formado na Harvard, em 1904, Wesley Newcomb Hohfeld deixou um dos mais valiosos e influentes contributos para a teoria analítica do Direito do século XX, publicado, em título póstumo, no ano de 1949. Na sequência, uma breve explanação sobre pontos principais da obra aqui em exame.
... sentido tão “misturado”, termina por não transmitir um significado definido de sorte que já não especifica somente terras e edifícios, ... Como mais um exemplo, cita as expressões in personam e in rem, comumente consideradas por inúmeros juízes, autores e advogados como tendo um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87300-62.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Estando a decisão regional moldada ao entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 desta Corte, o recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação, os honorários periciais ficam a cargo...
... Salário base e salário contratual são expressões comumente empregadas com o mesmo significado jurídico, razão pela qual não se ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA ... A função da ... Não têm um conteúdo permanente de matéria processual, como comumente se referem os operadores do direito (preliminar: de ilegitimidade ad ...
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Acórdãos nº 1005206-82.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... ção “remuneração” já não tem o seu antigo significado, ou seja, de retribuição composta por uma parte fixa, ... Nesses termos, a palavra “remuneração” é comumente usada em lugar da locução “vencimentos” ... É ...