concausa no direito penal
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Acordao N° 1425465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Pedido de compensação por danos morais. Caso ?adélio bispo?. Homicídio tentado contra candidato à presidência da república. Autor, advogado de renome, contratado para defesa do preso em flagrante. Notícia-crime apresentada por deputado federal. Apuração de crimes pelo grupo de advogados. Participação. Participação em delitos de terrorismo, organização criminosa e crimes contra a...
... APELANTE E DIREITO DE APRESENTAR NOTÍCIA DE CRIME DO APELADO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... CONCAUSA SUCESSIVA E NÃO DETERMINANTE PARA A PRODUÇÃO ... 5º, §3º, do Código de Processo Penal – ... 4. No tocante ao dano moral, ... -
Direito Penal
... Apenas a conduta que seja idônea à provocação do resultado é que ensejará sua imputação ao agente. Porém, se a concausa for a única e exclusiva causadora do resultado, não se encontrando no mesmo curso causal do comportamento delitivo, não se poderá imputá-lo ao ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... do que ocorre no campo do Direito Penal, no qual a pena não pode passar da pessoa do ... assumem, indistintamente, funções de concausa, daí, a denominação “equivalência dos ...
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A Ruptura do Nexo de Causalidade Diante da Contaminação pelo Vírus da COVID-19 em Vítimas de Disparos de Arma de Fogo
O trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-s
... Estadual de Londrina, Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal. PR, Brasil. E-mail: ... Por outro norte, quanto à concausa independente (que produz, per si, o resultado ... -
Acordao N° 1760596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Procedimento do júri. Homicídios. Consumados e tentados. Aplicação da pena. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Superveniência de causa relativamente independente que por si só...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO DO ... da linha de desdobramento lógico da concausa anterior (perfuração por projétil de ... arma ... -
Direito Penal
... (B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... 55) Doença ocupacional. Concausa. Indenizaçao por danos morais. Indenização ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DE DOIS DENTES. DOENÇA PREEXISTENTE QUE CAUSA PERDA PRECOCE DOS DENTES. CONCAUSA ANTERIOR RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÃTICA DO CRIME NA...
... CONCAUSA ANTERIOR RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. RECURSO ... 129, § 1º, III, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/2006 (lesão corporal ... : DIREITO PENAL - LESÃO CORPORAL - DECORRENTE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0118046-42.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0118046-42.2020.8.19.0001 Recorrente: RENATA ESPÍNOLA DE CARVALHO Recorrido: MARTA MORAES DE OLIVEIRA e PRISCILA JAMMAL Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da ... VII – Teoria da causa eficiente, ... previsto no art.164 do Código Penal ... – c) Pelos danos ocasionados por picadas ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... direito penal o objetivo é sancionar o agente causador ... A concausa deine-se justamente como a causa secundária que ...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... 34; e Código Penal, art. 154). A violação desse segredo, quando ... ção de uma causa estranha como concausa de um dano, haverá a obrigação de cada um dos ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... ão em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente ... III, Título VII do Código de Processo Penal ... Como as demais provas foram obtidas a partir do ... Trata-se de hipótese de concausa absolutamente independente pré-existente, com ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... , doença ocupacional, nexo causal ou de concausa, indenização por danos morais, depósitos de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... não é admitida nem mesmo no processo penal, conduzido pelo Estado e com participação do ... 10% dei casi di suicidio presenta come concausa una situazione di terrorismo psicologico sul ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... Cremos que direito brasileiro do alvorecer do Século XXI, a ... e ineficácia das ferramentas de direito penal, os quais tentam enquadrar novos ilícitos mistos ... Mulholland denomina de concausa, isto é, condição que concorre para a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Daí sua definição, como juízo de censurabilidade e reprovação ... quanto às condições assumem, indistintamente, funções de concausa, daí, a denominação “equivalência dos antecedentes causais”. Tal ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... 2º pode estar sujeita a contravenção penal, punível com multa, a empresa que deixar de ... a previsão do que a doutrina denomina "concausa", ou seja, é o acontecimento que em conjunto com ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... ão em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente ... III, Título VII do Código de Processo Penal ... Como as demais provas foram obtidas a partir do ... Trata-se de hipótese de concausa absolutamente independente pré-existente, com ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... No cas o, res tou co ngurada a concausa no laudo pe ricial, o qual demo nstrou que as ... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... cas e que, ademais, sob o ponto de vista penal, não é possível a aplicação de mais de uma ...
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Acórdãos nº 0014028-08.2007.8.26.0590 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... e não dos aderentes, a atrair a teoria da concausa suficiente Perícia que verificou a existência de ... MULTA Cláusula penal Alegação de que a multa deveria ser paga, caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112-33.2011.5.05.0029) 28-02-2018
... pericial, que o trabalho atuou como concausa para o agravamento da patologia (lesão no joelho direito) que acomete o Autor, encontrando-se o obreiro ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001206-58.2016.5.06.0014), 02-12-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CORRELATOS. Quanto ao esforço físico (concausa da hérnia umbilical) que a autora afirma que realizava no exercício de sua profissão, nada foi evidenciado além do seu próprio depoimento. Necessitaria, neste ponto, de produção de prova capaz de evidenciar o noticiado regime de trabalho. É dizer, de plano, que a própria...
... Quanto ao esforço físico (concausa da hérnia umbilical) que a autora afirma que ... DO DIREITO INTERTEMPORAL - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... 529. 12. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1993, v. I, p. 95 ... , para a produção deste, não haja concausa sucessiva. Daí, dizer Agostinho Alvim (l.c.): ...
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A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa ... concausa que, ao lado da atividade poluidora, redunda no dano ambiental” ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... (naturalmente que o fato de se tratar de concausa pode ser relevante no momento de fixação do ... penal ou cível, a publicação ou transmissão da ...