conceito autotutela
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... , torna-se necessário rememorar que o veto estatal à autotutela 206 conduziu necessariamente à preponderância 207 da ... surgir questionamentos relativos à abertura e imprecisão do conceito de "prazo razoável", donde só após uma intermediação legislativa ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... O conceito de multidão, proposto por Tony Negri, trata das sociabilidades emergentes ... A autotutela é forma de solução de confltos, e traduz livre manifestação do ...
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Livro II - Do processo de execução
... 880). Pelo mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga redação do art. 162, § 1º, do ... , a realização da justiça por mãos próprias; o veto à autotutela de direitos encontra-se estampado no art. 345 do Código Penal ...
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Processos
... ções interdependentes da Administração se enquadra nesse amplo conceito" de procedimento. Exemplos disso são os procedimentos internos de organiza\xC3" ... ção e avocação, sobre instrução processual, recursos, autotutela e motivação do ato administrativo – todas elas redigidas de modo ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... @II. Poder empregatício: conceito e caracterização ... @@1. Conceituação ... Poder ... tem sido classicamente brandido para a denegação da própria autotutela coletiva (mediante a greve) por parte dos trabalhadores. Além disso, tal ...
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Magistratura TJSP 2021
... à utilidade pública, devemos entender que está incluída no conceito de necessidade ... (D) os pressupostos da utilidade pública, ... ício, os efeitos do ato hostilizado, o que decorre do poder de autotutela administrativa. Se o efeito é apenas devolutivo, não impede o curso do ...
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Princípios do Direito Administrativo
... parte dos atos administrativos, atributos esses que permitem a autotutela da Administração, que não precisa buscar o Poder Judiciário para a ... 37, caput , da CF ... O conceito apresentado revela que o princípio tem dois grandes sentidos : a) ...
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... , assim como as repercussões da aplicação do princípio da autotutela dos atos administrativos ... Celso Antônio Bandeira de Mello ... 96; HACHEM, 2011, p. 62). Seu conceito implica que toda a atuação da Administração Pública será direcionada ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Escorço histórico da tutela da saúde do trabalhador ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é relativamente recente, pois se ... 5º, LVII, da CF/88, somente em casos excepcionais permite-se a autotutela direta de direitos, como se dá nos casos de defesa da posse (art. 502, ...
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Meios de resolução de conflitos e diálogo competitivo na Lei 14.133/21
Opinião: Resolução de conflitos e diálogo na Lei 14.133/21
... O mais adequado seria a utilização de "conflito", pois é conceito mais amplo, que, além da controvérsia, abrange o resultado das ... Pode ser ainda uma forma de efetivação da autotutela, enquanto poder-dever do Estado de controlar a si mesmo, com a máxima ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... Para um breve histórico dos principais passos da evolução do conceito convém considerar que há sempre controvérsias em torno dessa palavra, ... que o Estado oferece aos cidadãos diante da proibição da autotutela." 34 ... No RMS 28517 AgR/DF, em 25/03/2014, o Ministro Celso de Mello ...
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Direito administrativo
... Conforme leciona Odete Medauar 4 , em virtude do princípio da autotutela administrativa, "a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos ... Conforme afirma Maria Sylvia Zanella Di Pietro 15 , "o conceito de terras devolutas é residual, ou seja, as terras que não estão ...
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Ações possessórias
... 92 ... 6.4 A Autotutela na Defesa da Posse ... Em casos de turbação ou esbulho, o possuidor ... conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... Guimarães realiza um incurso histórico acerca da evolução do conceito de sistema, no qual calha destacar os seguintes marcos: 1º) uso primitivo ... para a autocomposição, para a heterocomposição e para a autotutela ... Da mesma forma, as Constelações Sistêmicas se apresentam como ...
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Conceito de ação
... Nesse período de autotutela de direitos os homens se digladiavam livremente sendo, cada qual, árbitro dos próprios atos vez que ausentes quaisquer normas procedimentais ...
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Pacto Comissório
... Imbuída desse desafio, a empreitada consistirá em apresentar o conceito do pacto comissório, desenvolvido em doutrina e nas diferentes previsões ... aspectos: o respeito ao devido processo legal e à vedação à autotutela. Argumenta-se, em síntese, que o pacto comissório geraria a ...
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A greve no direito coletivo
... A greve é, de fato, mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício direto das próprias razões, ... interpretação do instituto, poderiam não se enquadrar no conceito de greve, já que não propiciam sustação plena das atividades ...
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Ação Sindical e Fins
... 1. Negociação coletiva. 1) Legislação. 2) Conceito". 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociaç\xC3" ... Para o jurista mineiro o locaute é um instrumento de autotutela de interesses empresariais socialmente injusto (505) ...
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Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... A partir do conceito de e-commerce, o intermediário pode ser definido como terceira parte, a ... têm enfrentado, desde a antiguidade, conflitos por meio de autotutela", da autocomposição e da heterocomposicão ... Contudo, nos últimos s\xC3" ... -
Direito Administrativo
... brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da ... judiciário, é uma manifestação concreta do princípio da autotutela administrativa ... II. O uso moderado e progressivo da força, ...
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A greve no direito coletivo
... A greve é, de fato, mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício direto das próprias razões, ... interpretação do instituto, poderiam não se enquadrar no conceito de greve, já que não propiciam sustação plena das atividades ...
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A greve no direito coletivo
... A greve é, de fato, mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício direto das próprias razões, ... interpretação do instituto, poderiam não se enquadrar no conceito de greve, já que não propiciam sustação plena das atividades ...
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Bibliografia
... Das cláusulas normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos individuais de trabalho. Revista ... São Paulo: LTr, 1992 ... BELTRAN, Ari Possidonio. A autotutela nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1996 ... BENITES FILHO, ...
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Ato administrativo
... (c) Errada: De acordo com o conceito de ato administrativo dado no item B, ele pode ser praticado por ... autotutela pela própria Administração ... (b) Errada: Nos termos do art. 54 da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O art. 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do direito que poderá ensejar ... dos trabalhadores: é legítimo, nesses casos, o exercício da autotutela, com recusa de trabalho sem prejuízo de quaisquer direitos trabalhistas ...