Conceito de empregado aprendiz
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Aposentadoria especial
... Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual ... CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ... A legislação ... CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. 1. A Lei nº 9.711, de 20-11-1998, e o ...
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Acórdão Nº 0020777-22.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-11-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. BANCO DE HORAS. Art. 60 DA CLT. Na hipótese em apreço, o regime compensatório (banco de horas) é nulo, uma vez que não foi apresentada pela demandada a autorização exigida pelo art. 60 da CLT para prorrogação de horário em atividades insalubres. Incidência da Súmula 67 deste Tribunal.
... ça quanto à nulidade do contrato de aprendiz, piso salarial, salário in natura , salário ... as seis advertências já sofridas pelo empregado ao longo do período contratual (cinco por falta ... , e a doutrina, em seguida, reservaram "o conceito trabalhista de improbidade, por exclusão, ... -
Relações de trabalho lato sensu
... A relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação, em certo ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 7º, XXXIII, ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... no trabalho 4 sobre o sujeito passivo, que é subordinado ou empregado — não subordinado diretamente — de escalão inferior ao sujeito ... menores de 18 anos, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, como previsto no art. 428 da CLT e art. 7 o , inciso XXXIII, da CF/1988 ...
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Função do Direito do Trabalho
... trabalho nasceu para dar proteção ao empregado perante o empregador. A CLT cumpriu, assim, ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; medidas de proteção ... ência, uma subordinação como conceito jurídico e a realidade das diversas e diferentes ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção do capital pela inclusão do empregado na folha de pagamento não se erige em um direito ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... competente verificar que a proteção do aprendiz neutraliza, por completo, a ação dos agentes ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Sumário: 1. Conceito de pessoa – 2. Da personalidade jurídica – ... 16, somente poderá ser contratado como aprendiz (CF, art. 7º, XXXIII). Na mesma Constituição ... 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ...
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Acórdão, Processo nº 0003742-10.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... no exercício da(s) função(ões) de aprendiz SENAI – torneiro mecânico, no setor HV3211 – ... , seja concluído que o aprendiz não é empregado ou não dispõe de direitos mínimos.” (Curso ... serviços de natureza leve, utilizou um conceito por exclusão, compreendendo “unicamente os ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... /econômicas, sendo uma evolução do conceito romano de domus 142 ... A sua natureza é ... ser permanente e sem distinção entre empregado, funcionário e servidor público para fins do ... ser empresário e a de ser empregado/aprendiz etc. podem possuir regras próprias e ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela ... Do salário mínimo ... @@SEÇÃO I. Do conceito ... Salário mínimo é a contraprestação ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções ... 9. Empregado: conceito; caracterização. Altos empregados ... Mãe social. Indígenas. Aprendiz. Empregado doméstico. Empregado rural. Os ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... 1. Conceito de Direito. 2. O Direito do Trabalho. 3. O ... de emprego e subsistência do empregado, é de vital importância para entender e ... , eis que o trabalhador, agora chamado de aprendiz, não era mais atrelado à terra e à atividade ...
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Danos ao trabalhador
... seja, se o superior hierárquico de um empregado o ofende, a responsabilidade do empregador não ... -se, pois, de preceito que estabelece conceito aberto (p. 43), buscando fundamentos inclusive ... a hipótese de trabalhador menor ou aprendiz" ... Para configurar o assédio sexual, na liç\xC3" ...
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Súmulas do TST
... no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... 134 — SALÁRIO — MENOR NÃO APRENDIZ — CANCELADA ... Ao menor não aprendiz é ...
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Tipologia textual
... uma Reclamação trabalhista, em que o empregado pleiteia o recebimento do adicional de ... Por oportuno, registraremos o conceito de Prescrição. Verbis: ... “A ... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos ... Entende-se que ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... Podemos sintetizar o conceito de negociação cole-tiva de trabalho: processo ... entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, terá seus critérios definidos em convenção ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; XXIV – medidas de ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... por uma das partes contratuais — o empregado — encontra-se em polo extremado de ... ao emprego por meio de contrato de aprendiz ). É o que deriva da regra constitucional, ... Embora o conceito jurídico de jovem esteja, de certo modo, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Autarquia sui generis. Empregado aprovado em concurso público. Dispensa sem a ... a constatação da subordinação em seu conceito clássico, que se manifesta por meio de ordens ... (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos) ... Essa nova ...
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Disposições gerais
... @4. Qual o conceito de Saúde? ... Resposta: No conceito ... denominação própria de empregador e empregado ... @9. Qual o organismo de âmbito mundial ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ... CF-1988 ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
@1. Conceito ... O empregado é o prestador de serviços na relação de emprego. É ... @9. Aprendiz ... Essa matéria foi alterada pelas Leis ns. 10.097/00, 11.180/05 e ...
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Acórdão Nº 0020161-84.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
... -profissional e à jornada de trabalho do aprendiz, reconhecendo-se o vínculo de emprego ... , uma vez que o reclamante substituiu o empregado Varela por 20 dias e durante as férias regulares ... Sustenta que deve ser contemplada pelo conceito de local não servido por transporte público a ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... Este conceito, em sentido amplo, abrange tanto o poder de ... de determinada matéria significa ter empregado novas técnicas para melhorar o ensino e ... Francisco Campos e Carlos Medeiros, o “aprendiz de feiticeiro” 319 , consta expressamente a ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... ser considerado mais uma modalidade de empregado. Nestes termos, a lei em destaque estabelece que ... anos, ressalvada a “condição de aprendiz, a partir de 14 anos”, nos termos do art. 7º, ... afastar o seu enquadramento no conceito de aluno-aprendiz. Para tanto, imprescindível a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do cômputo, no tempo de serviço do empregado, de períodos trabalhados, ainda que não ... a constatação da subordinação em seu conceito clássico, que se manifesta por meio de ordens ... (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos) ... Essa nova ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... desse ramo jurídico — empregador e empregado ... É que nesse vínculo especial (a relação ... Tratando-se de obreiro aprendiz (contrato formal, como se sabe), este marco recua ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...