conceito interesses difusos
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Tutela dos interesses difusos (palestra)
... A pretensão foi posta como tutela de interesse coletivo. Ocorre que, de acordo com o conceito que está na lei, o interesse coletivo deve ser indivisível quanto ao bem jurídico. Portanto, não podemos dividir esse interesse em partes, nem ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... jurisdicional dos chamados ‘direitos difusos’”. Temas de direito processual ... São Paulo: ... , político e jurídico da tutela dos interesses difusos” ... RePro , São Paulo: RT, n. 97, pp ... judiciário , o que está longe do vero conceito de direito de ação , a ser compreendido no ...
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Acórdão nº 213015 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 2002
... // NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, CONCEITO, DIREITO CONSTITUCIONAL // ... INDEPENDÊNCIA, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... há pelo menos um ano, e, defesa dos interesses de seus membros ou associados.” ... O ... ígios que envolvam a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ... O ... 81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
@Do conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... de Defesa do Consumidor), a igura dos interesses individuais homogêneos, no âmbito do processo laboral, já se encontrava implícita no conceito de interesses coletivos. Na verdade, a ação de cumprimento de uma sentença normativa — que versa sobre interesses coletivos — pode ser ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... individuais, transindividuais, coletivos, difusos", individuais homogêneos, sem que haja uma precis\xC3" ... de apropriação individual dos interesses por eles resguardados ... A doutrina, já há ... tutela, seria impossível amoldá-los ao conceito de direito subjetivo , seja em sua feição ... -
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... Para Platão, que se debruçou sobre o conceito de justiça em sua monumental “República”, assim como para Aristóteles, a ideia de justo partiria das noções de verdade, de equilíbrio e de ...
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... precipuamente à tutela dos direitos difusos e coletivos. Contudo, o “pretenso ... entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas ... Nesse dispositivo, outra vez tomou-se o conceito de coisa julgada material como se fosse coisa ...
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Bibliografia
... Crise econômia e interesses organizados: o sindicalismo no Brasil dos anos ... das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 4. ed. São ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... 2. Do dano extrapatrimonial ou moral (aspecto terminológico e conceito) ... Iniciando no aspecto terminológico, a doutrina tem utilizado ... TRABALHO INFANTIL. DANOS CAUSADOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO ...
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Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
... interesses transindividuais e o pleno desenvolvimento da personalidade – 3. Por um ... e a reparação do dano extrapatrimonial por lesão aos interesses difusos. Curitiba: Juruá, 2014, pp. 123-124 ... DANO MORAL.indb 34 ...
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Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... P ode-se afirmar, sem receio, que a tutela dos interesses difusos e coletivos é uma realidade definitivamente consolidada no direito ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito ... -
Ação civil pública
... , destinado à defesa de quaisquer interesses metaindividuais da sociedade ... Na Justiça do ... preventivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no âmbito ... moral coletivo, não existindo ainda conceito legal nem doutrinário assentado sobre o tema ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... ações coletivas para proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ...
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Os interesses transindividuais
... pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos ... São Paulo: Saraiva, 1984. p. 54-55 ... OS INTERESSES ... depender da dissociação entre o interesse de agir e o clássico conceito de direito subjetivo, uma vez que nesse campo não se encontra o nível de ...
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Normas processuais coletivas do código de defesa do consumidor ? um diálogo necessário com o processo do trabalho para a mudança de paradigma da solução de conflitos
... de tutela jurisdicional dos chamados interesses difusos”. 3 Apesar dos antecedentes ... Interesses difusos : conceito e legitimação para agir ... 4. ed. São Paulo: ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... conflitos que envolvam direitos ou interesses coletivos lato sensu ... As regras contidas na ... sociais em relação aos direitos difusos e coletivos, porque sua finalidade é outra ... ção do risco para o dano, bem como do conceito" de ilícito para poder identificar de que forma \xE2\x80" ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Das tutelas de urgência
... ção da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3.5.7 ... Por esse motivo os interesses de uns colidem com os de outros. A procura pela ... individualmente considerado) entram no conceito de interesses difusos ou coletivos ... 178 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4253/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...