conceito saúde oms
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Sentença nº 1000399-67.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... Ressalta-se que a saúde psíquica do empregado também é protegida pelo ordenamento jurídico, cluindo-se no conceito de saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde). O assédio moral se ...
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Acórdão nº 0023460-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... Agravado : Bradesco Saúde S/A ... Advogado : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 25419/BA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPREENSÃO ... HOLÍSTICA DO CONCEITO DE SAÚDE - ... CORREÇÃO DE DEFORMIDADES PÓS- ... CIRÚRGICA E ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é enunciado, formalmente, o art. 1o ... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... Nisso consiste ...
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Acórdão, Processo nº 0005767-83.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... 4. Qual o conceito de deficiência usado na produção do laudo pericial? Conforme definido ela Organização mundial de saúde-OMS ... 5. Na perícia médica realizada na parte autora (periciado), ...
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Acordao N° 1353967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Vasculite sistêmica. Fornecimento de medicamento imunossupressor. Micofenolato de mofetil (cellcept). Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. VASCULITE SISTÊMICA ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 pessoas em cada 100 mil ... -
A realização do direito à saúde por meio da Cobertura Universal de Saúde
O reconhecimento do direito à saúde é um passo essencial para a promoção de avanços em termos de saúde pública e para que se alcancem elevados padrões de saúde física e mental na população. O direito à saúde na Índia é parte integrante do direito à vida, previsto no Artigo 19 da Constituição do país, mas não é reconhecido per se. A Cobertura Universal de Saúde tem como base os princípios de...
... O conceito de Cobertura Universal de Saúde tem sido forte-mente reconhecido e vem adotando uma abordagem baseada em direitos. O relatório sobre a cobertura ... -
Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
A atmosfera é um dos elementos do meio ambiente natural mais impactados pelo ser humano e que gera reflexos diretos na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas modificações climáticas. Nesse sentido, analisa-se neste artigo a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2,...
... as relativas à poluição do ar local ou regional, que impactam a saúde e o meio ambiente no local e em geral. No primeiro caso, as atividades ... O conceito de poluição do ar advém desses limites quando ultrapassados. Segundo a ... -
A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
... assim, o tema ora exposto encontra-se interligado diretamente à saúde e segurança no local de trabalho - um dos pontos cruciais deste ramo ... realça Sebastião Geraldo de Oliveira nesse mesmo período, o conceito de saúde foi ampliado com a criação da Organização Mundial de Saúde ... -
Princípio da precaução e medidas de distanciamento social na pandemia de COVID-19 à luz do conceito de risco em Niklas Luhmann
... Esse cenário trouxe à tona problemas antigos, que vão desde a desigualdade, passam pela estrutura deficitária de saúde pública na maioria dos países e chegam ao esgotamento do modelo capitalista como o conhecemos. Ao presente trabalho, porém, interessam ...
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A humanização do parto e o mínimo existencial: entre desafios e garantias
O principal objetivo deste artigo é construir um contraponto entre a autonomia individual da gestante e da parturiente em relação ao mínimo existencial e as dificuldades de exercício de direitos, notadamente em situação de vulnerabilidade que dificulta o exercício do direito à saúde. Para isso, utilizou-se da vertente teórico-metodológica jurídico-sociológica e do raciocínio dedutivo, a partir de
... ção de vulnerabilidade que diiculta o exercício do direito à saúde. Para isso, utilizou-se da vertente teórico-metodológica ... 12) ... Inicialmente, importa destacar a saúde como um conceito luido e em construção, o qual, desde meados do século XX, segundo a ... -
O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... é proteção social de trabalhadores, sua segurança laboral e sua saúde. Pelo menos é assim no Brasil: 4º lugar no mundo em ocorrências de ... Para Jürgen Habermas 9 , o conceito teórico de crise nos sistemas sociais é o seu lado não acidental – ...
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Acórdão, Processo nº 0004174-72.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física" ... Tal dispositivo legal expressamente proibiu ... Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, baseado no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... uma pandemia, nos termos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 1 inscreve-se como uma situação de emergência ou calamidade ... Giorgio Agamben traz a definição de Nissen para o conceito: “o iustitium ‘suspende o direi to e, a partir disso, todas as ...
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Mortes maternas no Brasil são 49,6% maiores que o número oficial, diz estudo
... "O algoritmo usado para operacionalizar o conceito da OMS e selecionar o nmero de bitos classificados como maternos no ...
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Mortes maternas no Brasil são 49,6% maiores que o número oficial, diz estudo
... "O algoritmo usado para operacionalizar o conceito da OMS e selecionar o nmero de bitos classificados como maternos no ...
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Acórdão, Processo nº 5006196-53.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... SDH/MPS/MF/MOG/AGU n 01, de 27/01/2014, com base no conceito de funcionalidade adotado pela Classificao Internacional de ...
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Negativa da mastectomia bilateral masculinizadora pelos planos de saúde: violação de direitos humanos e fundamentais dos homens transexuais
Este trabalho objetiva demostrar que os/as gestores/as dos planos de saúde precisam observar que a saúde do ser humano não pode ser tratada como um simples objeto de consumo, o qual pode ser comercializada sem levar em consideração o bem- -estar individual e social do seu/sua contratante, necessita ser garantida a todos/as sem qualquer tipo de distinção devido à identidade de gênero. Palavras-chav
... Assim, inicialmente, de maneira simples e breve, será explanado acerca do conceito de saúde hodierno conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Em ... -
O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos
... 1 A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçando o conceito apresentado, destaca que: ... Os cuidados ...
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Avaliar o Dano
... clínicas privadas, nos dados dos cadastros do sistema público de saúde, nos dados dos prontuários hospitalares, nos dados dos prontuários ... somente se forem imprescindíveis, pois deve prevalecer o conceito" clássico da medicina de que “a ponderação clínica é sempre soberana\xE2" ...
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Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
... A deinição de cada um desses institutos e do conceito de restrição - limitação axiológica de direitos fundamentais - constam do quadro sinótico abaixo 20 : ... RESTRIÇÕES AUTORRUPTURA MATERIAL ...
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Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
... da pesquisa, ao analisar a concepcao de saude dos profissionais, observou-se que a maioria das categorias e demais profissionais optam pelo conceito da Organizacao Mundial de Saude, enquanto que a maioria dos assistentes sociais referencia sua pratica com o conceito de saudedo projeto da Reforma ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a transmissão, ... emissão ... de Saúde (OMS) ... A despeito da edição dessa resolução, diversos municípios ...
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Acordao N° 1353965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Síndrome do anticorpo antifosfolipídeo e lúpus eritematoso sistêmico. Fornecimento de medicamento órfão. Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. SÍNDROME DO ANTICORPO ... ANTIFOSFOLIPÍDEO E LÚPUS ... definição para o conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 pessoas em cada 100 mil ... -
Decisao Nº 8017046-16.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... TEMA 793. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. DOENÇA RARA. DEVER DE FORNECIMENTO. ASTREINTES. MANTIDA ... pese a previsão expressa da tutela ao bem jurídico, não há um conceito de saúde pelo legislador constituinte, resultando, portanto, oportuna a ...
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Direitos da Personalidade
... p. 51 ... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se encontra; a autonomia ... ARGTE.(S): CONFEDERA ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) ... anterior, ...