concepção de educação
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 786-787, 3ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. ISBN: 9788553611423 ... 58 SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, ... dos direitos humanos, onde, o Universalismo trás a concepção de que para que seja possível se assegurar uma existência digna, os ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... á em jogo a vida de outro ser, não podendo o produto da concepção atingir normalmente vida própria, de modo que as ... viabilizado o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À DIGNIDADE ... o direito ao ensino domiciliar é um direito a uma concepção pedagógica e, como tal, deve ser garantido pelo Estado, uma ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... A educação possibilita uma concepção acerca da necessidade do exercício da tomada de decisões conscientes, capazes de satisfazer as necessidades humanas sem que isso represente ... -
Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... A positivação do direito à educação e as referidas emendas constitucionais reforçaram a concepção do status positivo do indivíduo em relação ao Estado. Para Jellinek (1905), quando o Estado garante ao indivíduo pretensões a uma prestação ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a ... ção devem ter formação e praxis de cidadania dentro da concepção de que educação se faz também com exemplos de quem educa ... -
O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... de forma intrínseca a lutas especiE cas, destacando a educação, formação e os direitos humanos. Conclui que apesar da complexidade que ... de luta especíE ca, pois em sua trajetória construiu uma concepção de luta pela terra articulada, de forma vital, com outras lutas, como a ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... , com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema de justiça nacional e ... específica e diferenciada desde a oportunidade, aliada à concepção da discriminação positiva junto ao ambiente acadêmico; b) aprofundar as ... -
Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
DO MATOPIBA À BNCC: questão agrária, educação do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado ... Flávio ... enquanto movimento em defesa do direito à educação, como concepção e como política pública ... DO MATOPIBA À BNCC: questão agrária, ... -
Decisão da Presidência nº 6257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2020
... Aduz o autor que [e]ssas mesmas bases se fazem presentes na Educação" Superior e na Pesquisa, também sistematizad[a]s em artigos da Constituiç\xC3" ... Essa concepção revela que a educação é um dever do Estado ... O sistema nacional de ...
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Decisões Monocráticas nº 6257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2020
... Aduz o autor que [e]ssas mesmas bases se fazem presentes na Educação" Superior e na Pesquisa, também sistematizad[a]s em artigos da Constituiç\xC3" ... Essa concepção revela que a educação é um dever do Estado ... O sistema nacional de ...
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Reformas regressivas e políticas públicas: afirmação do direito à educação como desafio contemporâneo - Entrevista especial com Márcia Ângela Aguiar
... e BNCC do Ensino Médio – pelo Comitê Gestor do MEC, no governo de Michel Temer, e, aprovadas pelo CNE, resultaram na ruptura da concepção" orgânica da Educação Básica, tão arduamente construída na sociedade brasileira. Pautadas em uma concepção tecnicista e gerencialista da educa\xC3" ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... , ficam expostas as diferenças radicais, nos métodos, material, preparação e técnicas de alfabetização, mas, principalmente, na concepção de educação, que comportam visões do homem e do mundo diferenciadas: "Em Paulo Freire, educação é conscientização, práxis social, isto é, ... -
Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... Com relação à concepção de formação integrada, apontada no quadro 01, como objetivo da Política vigente para o ensino técnico dos IF´S, importante esclarecer a ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... Art. 47. Os agentes ... Educação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1º E 2º, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO ... a relação com o sobrenatural e o transcendente, com a concepção de que a vida não se limita a uma dimensão material ou física ...
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Decisão monocrática Nº 42670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2022
... adotado pela Lei Fundamental descortina um sistema nacional de educação. Essa concepção revela que a educação é um dever do Estado ... O ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... policiais e implantar, nas Academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos, em parceria com entidades ... Adotar uma concepção para o ensino médio que corrresponda às determinações da Lei de ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... A delimitação do problema teórico ocorreu a partir do método dedutivo, haja vista partir-se de uma concepção macro para uma concepção micro analítica, permitindo-se, portanto, a delimitação do problema teórico ... 2. DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO ... -
Apontamentos sobre as representações das mulheres negras: luta e resistência
O presente artigo é fruto de pesquisa dissertativa realizada entre 2015 e 2016 durante o curso de mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. O objetivo deste trabalho é resgatar o contexto de luta e resistência das mulheres negras, além das construções teóricas envoltas na concepção de ser mulher negra a partir de um olhar relacional das dinâmicas sociais, uma vez que as...
... mulheres negras, além das construções teóricas envoltas na concepção de ser mulher negra a partir de um olhar relacional das dinâmicas ... Com as relações familiares escravagistas, a concepção de educação para o trabalho e para integração social, crianças negras eram ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... O século XVI trouxe diversas mudanças nos aspectos político, social, religioso e cultural. A educação passou a ter uma concepção mais libertária, racionalizada e instrumentalizada. Essa nova perspectiva foi recepcionada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ... - Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
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Gamificação na educação online: proposta de modelo para a aprendizagem participativa
... Sabatini (2015) adota o conceito de aprendizagem participativa e sua concepção na EaD (Educação a Distância), em que os alunos se desprendem da dependência exclusiva do professor e passam a assumir autonomia no processo de ...
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... A segunda explora o projeto de educação superior com viés neoliberal implementado pelas ditaduras do Cone Sul. A ... que impactaram profundamente a estrutura das universidades e a concepção de educação como um direito social, que vinha sendo coletivamente ... -
(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... fatos que reverberam atualmente nas questões relacionadas à educação, política, cultura e sociedade. Acredita-se atualmente que a concepção ...