conclusao da ditadura militar no brasil
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ... , em nosso país, um movimento político-militar que desaguou na queda do Presidente João ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... No Brasil, o regime militar criou as condições jurídicas e políticas que ... Os governos pós-ditadura militar deram continuidade à essa política de ... -
Acórdão, Processo nº 5000746-14.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... de atos praticados durante o regime militar ... De acordo com a inicial, no ano de 1983, ao ... de danos morais suportados à época da ditadura militar ... Preliminarmente, cumpre asseverar ... ocorridas ao longo do regime militar no Brasil. ( ... )”. (TRF3, Processo nº ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... importantes reflexões acerca da atual ditadura do capital financeiro e da crise do Capitalismo ... ónica, nos planos económico, política e militar, o que significou “rebaixar a Grã-Bretanha e a ... de um livro de José Saramago) rumo ao Brasil. É uma provocação primária e uma ofensa à ...
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A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... Muito se tem discutido no Brasil a respeito de uma eventual revisão legislativa ... do Estado durante a ditadura civil-militar de 1964-1985 estariam abrangidos pela ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... O objetivo deste ... ção da oposição, como aconteceu na Ditadura Militar de 1964. A criminalização faz aumentar ...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... do Trabalho; c) Ministério Público Militar; d) Ministério Público do Distrito Federal e ... Supremo Tribunal Federal no RE 593727/MG (BRASIL, 2015b) 3 , muito embora o Ministério Público ... , Felipe, Tanques e Togas, o STF e a Ditadura Militar, Companhia das Letras, São Paulo – SP, ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... de 1937) foi instituída também a ditadura do Estado Novo. Constitui-se como a quarta ... no executivo; normatizava a ditadura militar no cenário nacional; apresentava-se como o mais ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... N. Castro. A ditadura dos supermercados: como grandes distribuidores ... Após forte repressão durante o período militar, os movimentos sociais rurais reemergem no Brasil ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... trauma da repressão representada pela ditadura militar e, por conseguinte partidária, tiveram a ...
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A Educação no Brasil
... uma das indesejáveis consequências da ditadura, reduziu significativamente a força ... que chegava ao Brasil, com a falsa utopia militar do crescimento a qualquer custo, o consequente ...
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Jurisdição constitucional dos direitos humanos, ditadura militar brasileira e o caso das 'mãos amarradas'
... qual o Direito tem sido utilizado em prol dos avanços sociais no Brasil, partindo do princípio e das mostras da litigância para a defesa do ...
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Caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV): memórias em construção.
No presente artigo serão discutidos alguns desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil e suas atividades no processo de recuperação da memória social. O objetivo principal da comissão é a construção de uma verdade histórica sobre os períodos autoritários entre os anos de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de violação aos...
... do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil ... Resumo: No presente artigo serão ... de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de ... -
50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... projeto ético-político profissional no Brasil. Sob a orientação do método histórico, a ... sob a Ditadura Militar, instaurada com o golpe de 1964 ... É ... -
Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) ricmarconde@uol.com.br ... o muçulmano, de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o ... -
O que é violência de gênero?
... Brasil, o termo “violência contra a mulher”, que ... (muito em razão da luta pelo fim da ditadura militar), dentre os quais, o feminismo. As ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... ós-Graduação em Direito, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lucas-sul@hotmail.com ... Considerando este fator e o período militar, há que se ressaltar também a implantação da ... vez, foi produzida no contexto de uma ditadura militar, norteada por princípios de segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016467320204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801646-73.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SEVERINO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nóbrega EMENTA ADMINISTRATIVO....
... sofridos por perseguição no regime militar ao Anistiado Político ... Relata o Autor que ... Diz que, na época da ditadura militar, trabalhava na SAMDU, no Município de ... -
A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
... concernentes à reparação no Brasil após a Ditadura civil-militar de 1964 a 1985, em um contexto de Justiça de Transição. A análise ...
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Acórdão, Processo nº 5000717-61.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-01-2020
... na inicial, a autora, à época do Regime Militar, era funcionária da Petrobrás e, tendo se ... ocorridas ao longo do regime militar no Brasil. Verbis: ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DITADURA MILITAR ... PRISÃO E TORTURA A INTEGRANTE DO ...
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Do Plano Collor à 'lava jato': 30 decisões dos TRFs que marcaram o país
Do Plano Collor à "lava jato": 30 decisões que marcaram o país
... dos anos 1980, a situação vivida pelo Brasil indicava um país cuja economia se apoiava no ... que passou cinco meses preso durante a ditadura miliar por motivos político-ideológicos. A ... ocorreu no episódio durante a ditadura militar ... A Guerrilha do Araguaia foi um levante ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... a crise democrática vivenciada pelo Brasil contemporâneo. Após demonstrar o equívoco da ... cujo Presidente louva a todo tempo a ditadura, glorifica torturadores, tem relações ... pelo fechamento do STF, intervenção militar e decretação de «novo AI-5». Segundo ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que ... de sangue e resistência indígena na ditadura ... 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017 ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No Brasil, a liberdade de expressão vem sendo cada vez ... de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... A Justiça do Trabalho no Brasil começou a engatinhar em 1923 com a criação do ... social com vistas à superação da ditadura e do populismo da “era Vargas”. A ... repressão política promovida pelo golpe militar de 1964, com violenta intervenção nas entidades ...