concordancia nominal regra geral
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... se encontra a sede da União, o Secretário Geral consultará os Membros da União; será ... ção quanto à gama de freqüências; em regra geral, estes estudos não versam sobre questões ... que seja solicitada votação por chamada nominal e em ordem alfabética, segundo o procedimento em ...
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Direito Empresarial
... saldo constituirá crédito com privilégio geral ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... Não há qualquer exceção à regra enunciada (art. 980-A, § 2º, do CC) ... são títulos negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, que ...
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Do direito das obrigações
... da dívida for superior ao da coisa, em regra, não poderá o credor invadir o patrimônio do ... Por conta da tutela geral do patrimônio mínimo 1 – tese criada por Luiz ... deve ser paga no vencimento, pelo valor nominal ( princípio do nominalismo ) e em moeda ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... meio de deliberação tomada em assembleia geral" de credores. Não só isso, com a edição da Lei\xC2" ... da criação de diversas exceções à regra no ordenamento jurídico brasileiro. Em outras ... em que se pode, ainda que sem referência nominal ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÃDOS. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1 - Verifica-se não ter ocorrido
... , sendo dispensável a relação nominal dos filiados e suas ... respectivas ... repercussão geral no julgamento do RE 883.642/AL, assentou a ... decisão recorrida ... VIII - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art ... -
Da Petição Inicial
... da regra inscrita no art. 889 da CLT. Somente se essa Lei ... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade da ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... humanas, a decisão do mais forte era a regra, prevalecendo a autotutela. O conl ito individual ... Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p ... que, por muito tempo, foi apenas nominal. Essa evolução fez com que a dependência ...
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Recebimento dos honorários
... T iTularidade ... ADVOGADOS EM GERAL ... Os honorários contratuais, os de ... Em regra, os honorários de sucumbência pertencem ao ... á judicial seja expedido diretamente nominal ao advogado. Referido alvará deverá englobar a ...
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Processo Penal
... que diz respeito à sociedade de forma geral ... Formalidade: Ao contrário do ... Regra: Leva-se em consideração estar o indiciado ... possui um revólver marca Taurus, calibre nominal 38, cano médio, mira especial, cabo de madeira ...
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Legislação Complementar
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... Art. 5º Aplica-se, no corrente ano, a regra estatuída no art. 2º desta Lei, podendo o ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ...
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Ação Sindical e Fins
... Greve espontânea e informal; 6.2. Greve geral; 6.3. Greve de solidariedade; 6.4. Greve ... na conceituação de Orlando Gomes é regra de conduta imposta coercitivamente aos homens”, ... V — valor nominal do décimo terceiro salário; ... VI — ...
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Magistratura TJMS 2020
... , o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte ... (C) ... sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de ... A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de ... pago em cheque administrativo ou visado, nominal ao credor fiduciário, ou ao seu cessionário; ... das unidades autônomas, aplicando-se a regra prevista ... 1964, para a regularização dos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... I – a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão ... ária a autorização e indicação nominal dos substituídos ... II – Cabe aos ... regra do domicílio como foro competente, com igual ou ...
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Modelos de peças processuais
... seus dependentes, beneficiários do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, que se enquadrem ... , devem ser atualizados pela variação nominal da ORTN/OTN, e não pelos índices utilizados ... 10.352/01, fato que torna prevalente aqui a regra do inciso I do art. 475 do Código de Processo ...
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Direito Processual Civil
... A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal ... sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de ...
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Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023
... , sem que seu nome conste na relação nominal da modalidade que foi inscrita, com a assinatura ... adequado à prática esportiva conforme a regra de cada modalidade ... § 2°- Em relação ao ...
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Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023/2024 53º EDIÇÃO
... , sem que seu nome conste na relação nominal da modalidade que foi inscrita, com a assinatura ... adequado à prática esportiva conforme a regra de cada modalidade; ... § 2°- Em relação ao ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Dessa forma, por se tratar de regra imediatamente ligada ao serviço de registro de ... ou registral.” Trata-se do princípio nominal da segurança. Não estaria inteiramente errado o ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... constar apenas na lista de classificao geral. 6.12 O candidato inscrito como pessoa com ... Concordncia verbal e nominal. Regncia verbal e nominal. Colocao pronominal ... Regra de trs simples. Porcentagem. Geometria plana ...
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Judicialização do procedimento
... Havia mesmo um princípio geral da adaptabilidade procedimental positivado, à ... 107, com o argumento de que se tratava de regra de duvidosa constitucionalidade, lembrando que as ... brasileira (apesar da diferença nominal entre os sistemas, já que se diz o brasileiro ...
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COVID. Legislação correlata
... possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial ... 889-A — CLT — relação nominal dos empregados — PN n. 41 — TST ... ÍNdiCe ... — férias forenses — aplicação da regra" do art. 179 do CPC — súmula n. 105 — TFR \xE2" ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO TERRITORIAL E TEMPORAL DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO DESPROVIDO.1. Em suas razões, a agravante sustenta que a jurisprudência...
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Verbas trabalhistas
... ção de férias, permitindo-se adotar a regra de que o adicional deverá incidir sobre o valor ... TST, não podendo ser fixado o salário nominal até que sobrevenha lei a respeito, o que tem ... Em geral, não cabe aviso-prévio nos contratos por tempo ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... III — a relação nominal completa dos ... credores, sujeitos ou não à ... , pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ...