concursos motorista federal
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... órios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de ... Art. 187 Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ... ágrafo único. O titular do cargo de Motorista ou de Motorista Oficial, que, em caráter ...
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Direito Processual Penal
... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... em provas de Ordem (e também em concursos públicos) é a chamada ação penal privada ... perseguição reconheceram Jairo como o motorista" que dirigia o carro roubado. O lesado (Luiz) tamb\xC3" ...
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Direito Penal
... de Justiça/AC/14, Escrivão de Polícia Federal/13, PRF/13, Escrivão de Polícia/BA/13 e ... objeto de questionamento em provas de concursos em geral é a distinção entre as modalidades de ... revólver particular, ele abordou um motorista e o ameaçou, obrigando-o a descer do automóvel ...
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Decisões Monocráticas nº 1230475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... do autor de ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado (motorista), com o respectivo pagamento da diferença de salários impossibilidade ... ão viciada, em detrimento da obediência às normas que regem os concursos públicos, sendo de rigor a improcedência da demanda ... Verifica-se que ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... constando de decisão do Supremo Tribunal Federal que a “ação de habeas corpus não tem ... O agente de trânsito pode autuar o motorista. Depois de autuado, no entanto, não dispõe de ... , por exemplo, em matérias como a de concursos públicos, licitações em geral ou processo ...
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Direito Civil
... Gabarito 1E, 2C, 3C, 4E (Delegado Federal – 2018 – CESPE) Diante da existência de ... decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo ... sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão ...
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Acórdão, Processo nº 0004616-68.2010.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... organização criminosa responsável por fraudar diversos concursos públicos, há anos ... Eis a síntese do modus operandi do grupo: ... a) ... , oportunidade em que MAURICIO entrou e sentou-se no assento do motorista e pegou o pacote de dinheiro que estava no banco traseiro; Que MAURICIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10502-34.2021.5.03.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Para além da pungência socioeconômica que envolve a questão, o debate acerca da natureza do vínculo entre "motorista de aplicativo" e empresa gerenciadora da plataforma digital por meio da qual era...
... MOTORISTA DE ... APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO ... qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem ... arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos ... -
Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... estaduais competentes fornecerão ao motorista colaborador identidade que o qualifique como tal ...
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Acórdão Nº 26648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
CONCURSO – EDITAL – REQUISITO – PREVISÃO EM PORTARIA REGULAMENTADORA. O edital de concurso não é meio hábil a inovar, considerada portaria regulamentadora de acesso a cargo público. CONCURSO – POSSE – REQUISITOS – COMPROVAÇÃO. A comprovação de requisitos, voltados ao exercício de cargo público, faz-se no momento da posse.
... nas categorias “A-E”, portador de carteira de motorista ... expedida em 4 de novembro de 2005, achava-se na iminência de ... ser ... concursos para integrar o Órgão, a comprovação de três anos de ... atividade ... -
Licitação
... 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas gerais sobre licitações e ... auxiliares (garçom, jardineiro, motorista, secretária) dentre outros ... No pregão, ... 17 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... CONCEITOS, FINALIDADES, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 5º da Constituição Federal ... É mais ou menos o que também diz o ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Motorista encarregado do transporte de passageiros no ... cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; d) atuar no apoio à acessibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... privativas inerentes aos cargos de Motorista e Operador de caminhões, retroescavadeira e ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... o artigo 2º da Constituição Federal que estabelece a independência e harmonia entre ...
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Direito Civil
... (Procurador Federal – 2013 – CESPE) Julgue o seguinte item ... decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo ...
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Poder legislativo
... , em sentido amplo, cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de ... Nada obstante, há bancas de concursos que apresentam “metade mais um” ou “50% ... e desce de seu veículo xingando o motorista do outro carro de “vagabundo, cego, filho da ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ... , ao, com o objetivo de perseguir o motorista, ( ... ) que exercia o transporte escolar de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram ... apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5º da Constituição Federal ... É mais ou menos o que também diz o ... @@@Jurisprudência ... 1) Motorista encarregado do transporte de passageiros no ... cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; d) atuar no apoio à acessibilidade ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 ... O entendimento estampado nessa ... empresas privadas, quando aprovados em concursos públicos para preencher cargos em órgãos ... 7.2.1996, para exercer a função de “motorista” e que em 2003 foi diagnosticado com hérnia de ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... , casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias ... 12.619, de 2012) ... DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO ... (Redação dada pela ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Direito Processual Civil
... atividade jurisdicional compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... prefeito nomeou para exercer o cargo de motorista do seu gabinete o seu sobrinho. Nessa situação, ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... antecedentes criminais do motorista, exames médicos, limites de idade, ... entre outros requisitos.” ... favorecimentos diversos, muito comuns em licitações, concursos ... públicos, exercício do poder de polícia. Busca, desse modo, que ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias ... (Vigência) ... DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO (Redação dada pela Lei ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Decisão da Presidência nº 1256985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... TCE, não houve aplicação de prova ou prova de títulos nos concursos públicos em questão, bem como não houve exigência de escolaridade para ... de Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal, Operário, Motorista e Artífice (fls. 1, Vol. 22); (b) os concursos em questão, e, por ...
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Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
... Gabarito “E” (PERITO CRIMINAL FEDERAL MÉDICO – PF – 2019 – CESPE) No que se ... FUNCAB) Em uma briga de trânsito, um motorista sai do carro e dá um soco em outro motorista e ...