confiança bauru
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O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru; Mestre em Heremenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade ... período de tempo apto a criar na contra parte contratual a confiança justificada de que não atuaria em desconformidade às expectativas por ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
...Nesse sentido Alf Ross ( Direito e justiça. Trad. Edson Bini. Bauru, SP: Edipro, 1. reimp. 2003, p. 250): . “O direito da propriedade ... e respeito à vida humana. É o jogo perverso de ruptura da confiança, da caridade e da convivência social mínima que nos torna humanos. . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-70.2010.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
..., II, da CLT, uma vez comprovado o exercício de cargo amplo de confiança. Conforme se verifica, a v. decisão é resultado das provas, as quais ... de confiança da reclamada na gestão das atividades da região de Bauru, situação similar ao gerente de filial, nos termos do art. 62, II, da ... -
Acórdão, Processo nº 5001038-48.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
...RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA. APELANTE: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) APELANTE: ERIK MATSURO ...ível, na espécie, com fulcro nos princípios da boa-fé e da confiança norteadores do Direito do Consumidor, a responsabilização da CAA/MG, ...
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Acórdãos nº 0039618-84.2010.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
DANO MORAL – CANCELAMENTO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL – FALTA DE AVISO AO CLIENTE – DEVOLUÇÃO DE CHEQUES – INSERÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.900,00 – RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO – Viola o princípio da boa-fé objetiva a rescisão unilateral de contrato de crédito em conta corrente sem comunicação prévia ao correntista, disso resultando a devolução de cheques...
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Acórdãos nº 0274833-25.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL OU AUXÍLIO-DOENÇA PROVA INEQUÍVOCA INEXISTENTE - Ausência de prova pericial produzida sob o crivo do contraditório por perito de confiança do juízo que enseje verossimilhança do direito alegado - Requisitos do art. 273 do CPC não demonstrados Indeferimento mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 02748
... de Instrumento nº 0274833- 25.2011.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é agravante CRISTIANE LOPES DE SOUSA (JUSTIÇA ... sob o crivo do contraditório por perito de confiança do juízo que enseje verossimilhança do direito ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Processo penal : evolução histórica e fontes legislativas. Bauru: Jalovi, 1983. . 7 SKIDMORE, Thomas E. “Capítulo 1: A Era de ...ões deduzidas pela Polícia, inspirando-se em um princípio de confiança irrestrita. . Outro aspecto característico da inquisitorialidade é a ...
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Decisão da Presidência nº 3235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... atuação contraditória da União, contrária à necessária confiança legítima que deve haver entre os entes pactantes. Portanto, diante das ...recldo.(a/S) : Juizado Especial Federal CÍvel da Comarca de Bauru...
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A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira: a libertação a partir do dirigismo constitucional
A teoria dos sistemas de Niklas Luhman, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduzem e se influenciam mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de "modernidade tardia", de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada "alopoiese", ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do...
...Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito. Professor do Programa de Mestrado em ...É vista como algo positivo para a credibilidade e a confiança do país junto ao sistema financeiro internacional. Esta “[..] é a ... -
A arbitragem como meio adequado de resolução de disputas relacionadas à tecnologia
...RT, 2019. . 8. SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Bauru: Edipro, 2016. p. 14. 9. FRAZÃO, Ana. Objetivos e alcance da Lei Geral ... o cenário fático e, ainda, incrementando consideravelmente a confiança das partes no resultado 27 . Não é sem motivo que se pode sustentar ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
...23 Ficamos muito felizes pela confiança. Afi- . 22. Para nossa felicidade, S. Edmundo também influenciou o ... Metafísica . Tradução Edson Bini. 2ª ed. . Bauru...
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Acórdãos nº 0006981-09.2012.8.26.0072 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano material e moral - Cancelamento de limite de cheque especial, sem prévia notificação ao correntista – Falha na prestação de serviços – Dano moral bem evidenciado – Damnum in re ipsa – Arbitramento segundo o critério da prudência e razoabilidade – Honorários advocatícios dosados adequadamente - Procedência mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0006981-09.2012.
..., a devolução de cheques emitidos pelo correntista, na confiança de que dispunha do antigo limite, é indevida bem ... Direito Privado, Apelação nº 0039618-84.2010.8.26.0071-BAURU, J. 19.11.2013, mv, Rel. Des. . PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 0911303-06.2012.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral - Cancelamento de limite de cheque especial, sem prévia notificação ao correntista – Falha na prestação de serviços – Dano moral bem evidenciado – Damnum in re ipsa – Arbitramento segundo o critério da prudência e razoabilidade – Honorários advocatícios dosados adequadamente - Procedência mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0911303-06.2012.8.26.0506;
...ção dos cheques emitidos pelo correntista, na confiança de que dispunha do antigo limite, é indevida. Em casos ... Direito Privado, Apelação nº 0039618-84.2010.8.26.0071-BAURU, J. 19.11.2013, mv, Rel. Des. RONNIE HERBERT BARROS ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a um só tempo, o princípio da proteção da confiança e o princípio democrático. Sob a mesma justificativa, a ...Baurú: EDIPRO, 2010, p. 250. 10 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... paternalistas e autoritários e substituindo a ingênua confiança em um “salvador da pátria” executivo por um “salvador da pátria” ... Bom Dia Bauru , 4 nov. 2009. Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2010. PEREIRA, Igor ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Direito e internet : aspectos jurídicos relevantes. Bauru: Edipro, 2001, p. 490. . 54. Ampliando ainda mais o problema, Cláudio ...Acesso em: 05 dez. 2019. . 62. MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor . São Paulo: ...
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Tema 445 do STF aposentou as controvérsias sobre o ato de aposentadoria?
Tema 445 do STF aposentou as controvérsias sobre aposentadoria?
... qual "em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para ...[6] OST, François. O Tempo do Direito. Trad. Élcio Fernandes, Bauru... -
Acórdãos nº 0113320-77.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Agosto de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu progressão ao regime aberto, embora ausente o requisito subjetivo, pugnando pela realização de exame criminológico INADMISSIBILIDADE Preenchidos os requisitos legais, nos termos art. 112 da LEP. Ademais, a Lei 10.792/03 dispensou a realização do referido exame - determinação da realização do exame criminológico é...
... nº 0113320-77.2013.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... Caso não honre a confiança que nele foi depositada, há mecanismos legais para ... -
Convocação - YERANT S/A - EMPREEND. IMOBILIARIOS
...COMPANHIA DE HABITAÇÃO. POPULAR DE BAURU. CNPJ-45.010.071/0001-03. NIRE-35300056051. REGISTRO JUCESP 110.602/21-3. ...seus pares pela confiança, informando ter o Presidente do Conselho. de Administração recebido ...
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Homologação - FUND. BUTANTAN
...COMPANHIA DE HABITAÇÃO. POPULAR DE BAURU. CNPJ-45.010.071/0001-03. NIRE-35300056051. REGISTRO JUCESP 110.602/21-3. ...seus pares pela confiança, informando ter o Presidente do Conselho. de Administração recebido ...
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Direitos políticos
... apenas com a sua consciência, decide quem deve merecer a sua confiança. . O cidadão deve estar livre de constrangimentos, ameaças, ... 3. NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos políticos . 2ª ed., Bauru: Edipro, 2000. 4. COSTA, Adriano Soares da. Teoria da Inelegibilidade e ...
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Sentença nº 1000090-51.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
..., ainda, pela segurança jurídica e seu viés de proteção da confiança.Por sua vez, as normas de natureza processual são aplicáveis ...que trabalhou em São Paulo, Bauru, Jaú e finalizou em Mogi das Cruzes; que trabalhou em Mogi das Cruzes nos ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... êxitos alcançados pelas ciências experimentais fomentaram a confiança na razão humana e na possibilidade de que essa poderia trazer progresso a ...In: HAMMURABI, Rei da Babilonia. Código de Hamurabi. Bauru, SP: Edipro, 1994, p. 35-36. . . 4. SILVA, Wilson Melo da. O Dano Moral ...
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
...ão Feudalismo-Capitalismo à Guerra de Secessão dos Estados Unidos, Bauru, Edusc, 2005, v.1, p. 161. 22 – “O racionalismo no direito ...47) . 28 – “As Codificações indicam certa confiança, certa seguridade no ditar a lei; politicamente, são sinais de força ...