conflitos recentes no brasil
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ções estão p ossuídas por conflitos, legítimos até, no âmbito da sociedade, ... , o exame dos precedentes mais recentes sobre o alcance do chamado princípio da ...
-
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... tem o considerável mérito de evitar conflitos epistemológicos sobre o que pode ser definido ... dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, ... de uma pesquisa bibliográfica sobre as recentes implicações em relação à privacidade ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... ém, as hipóteses de cogitação mais recentes referentes a interesses e direitos difusos, ...
-
Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... Para Santos e Maillart (2018, p. 675) foi construída no Brasil uma “[ ... ] crença social de que a decisão adjudicada tomada por um ... dos conflitos pelas Faculdades de Direito, existem estudos recentes que confirmam as afirmações de Watanabe, entre os quais: Gaio Junior e ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business ... ; Zaffaroni, 2011) às pesquisas mais recentes (Duarte, 2017; Flauzina, 2006; Pires, 2016; ... propor um mecanismo que devolva os conflitos às partes , Christie pensa um sistema ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em ... do período — e mesmo alguns mais recentes — dedicaram a essa disposição constitucional, ...
-
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... Questões mais recentes de direito privado ... Pareceres. São Paulo: ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... eficazes e céleres para solução dos conflitos e concretização dos direitos ... IX - A ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... e deveres dos usuários da internet no Brasil, bem como definir alguns princípios e garantias ... de prevenção e pacificação de conflitos sociais” ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... das plataformas pela sociedade e seus recentes impactos na rotina e nos modos de agir do homem ...
-
Licitações
... Por envolverem conflitos de interesses e direitos daqueles que disputam um ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... 123 e suas modificações recentes. Revista de Direito Público Contemporâneo , ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... Acerca do tema, transcrevo recentes precedentes desta Corte: (REsp n. 1.822.323/PR, ...
-
O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... uma Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito dos Tribunais Estaduais e ... Brasil. silgnoronha@gmail.com ... 3 Doutora em ... anteriores à pandemia; (ii) ocupações recentes e posteriores à pandemia; e (iii) despejo ... -
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... capitalista, chegando a concepções alteradas da dinâmica de conflitos sociais (II). Na medida em que este potencial analítico mediou sua ... permitirá aludir, na próxima sessão, à utilidade dos modelos recentes de Fraser e Honneth para a sociologia brasileira. Nesta sessão, por outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida que estava justificada no ... 134. Entre os fatos recentes, encontra-se um escândalo criminal com prejuízos de corrupção ...
-
Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
... André Medeiros Toledo * ... Universidade de Marília (Brasil) andretoledo@19tabeliao.com.br ... Mariana Ribeiro Santiago ** ... social, de magnitude constitucional, é vista pelos mais recentes estudos doutrinários, e como este princípio foi introduzido na seara do ...
-
Decisão da Presidência nº 1267327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ência para tanto (Relatora Carmelita Brasil, DJe 15/04/2019). [ ... ] A despeito da possível ... do Poder Judiciário nas questões de conflitos de interpretação, aplicação e alcance de ... fim, cito, em acréscimo, precedentes recentes da Primeira Turma desta CORTE no mesmo sentido: ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... de crise, bem como contradições e conflitos fundamentais”. (45) ... O capitalismo pode ... Não obstante, como as pesquisas mais recentes sobre o tema – inclusive a pesquisa de campo ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... Existem dois casos mais recentes que ratificaram a tese fixada na ... ADI 561-MC ... possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse ... O que se tem? Foi editada ...
-
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... Brasil - OAB/MG - destaca a arbitragem como sendo uma forma de solução de ... Há dois julgados recentes, que demonstram a controvérsia referente ao tema no Tribunal Superior do ...
-
Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... Pesquisador FAPESP, ICETI e NEXT SETI. Rio de Janeiro – RJ – Brasil. E-mail: negri@negrisoares.com.br. 3 Advogada, Sócia - Diretora de ... Conforme recentes relatórios do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... Por fim, em igual sentido, mais recentes decisões monocráticas ... proferidas pelo ... TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITOS FEDERATIVOS E O ... PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... corrupção e de desestímulo a qualquer ação que possa gerar conflitos de interesses. Os processos de licitação devem permitir a equidade de ... , cabe lembrar que as atuais democracias latino-americanas são recentes, quando comparadas aos demais países do Ocidente, e que as ditaduras ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... ção (1866-1870), até chegar às recentes Constituições italiana (1948) e da Lei ...
-
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... ão só preocupado com a resolução de conflitos, mas, sobretudo com a concretização das normas ... Estudos recentes indicam que gestantes e pessoas no puerpério ...
-
EDITAL RETIFICADOR Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
... e Internacional: 1.1 Eventos políticos recentes no Brasil e no mundo; 1.2 Relações is, tratados, acordos, conflitos, etc. 2 Economia: 2.1 Eventos econômicos ...