conhecimento de depósito conceito
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Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... o litígio será submetido ao conhecimento do Poder Judiciário mediante uma medida ... depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Do Homicídio (Art. 121) ... 1. Conceito ... A Bíblia, mais precisamente em Gênesis, ... -se desde que ingressem na esfera de conhecimento dos envolvidos. b) Não é possível a ... , tais como: adquirir, ter em depósito, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo ...
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Contratos em Espécie
... Entretanto, se o vendedor tinha conhecimento de que a coisa era alheia ou litigiosa, não ... depósito do valor efetivo da venda. 12 A Lei nº 10.257/01 ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261156-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0261156-70.2018.8.19.0001 Recorrentes:?ESTADO DO RIO DE JANEIRO ?MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MARIA APARECIDA DA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por GLORIA DA SILVA MARTINS, representada por VIVIANE MARTINS DA SILVA,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002482-80.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002482-80.2020.8.19.0044 Apelante: EMERSON DA CONCEIÇÃO DE MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 (Cível), 29-05-2022
Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WELLINGTON DOS SANTOS PESSANHA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0210 (Fazendária), 29-05-2022
Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GUILHERME CALVINHO DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2022
Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: Marcos Vinícius dos Santos Pacheco, Willians dos Santos Pacheco e Matheus dos Santos Pacheco Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta,...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... ões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por ... é relevante, pois, como é de conhecimento, no regime cumulativo a tributação se dá pelos ... autorização judicial, para realizar o depósito judicial dos valores exigidos e que são objeto ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; ... espécies de contrato, o reafirma em seu conceito no dispositivo indicado ... 98 CRUZ, Elisa; ... herdeiro ou de outrem, mas com o seu conhecimento; ii) a omissão de bens doados em vida como ...
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Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... títulos mobiliários de que tenha conhecimento, em razão de ofício ( art. 18 ) ... Obter, ... á ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; III - importa ou exporta ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ção, não sendo cabível na fase de conhecimento. Por exemplo, se forem opostos embargos de ... ção das Leis do Trabalho não define o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... , que determina o levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado etc ... Nesse ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... 747 e 748, pelo não conhecimento dos feitos e, sucessivamente, pelo ... 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das ... noções de meio ... Depósito, de 1989, aprovada no Brasil pelo Decreto ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... a penhora em apreensão efetiva e em depósito dos bens à ordem judicial. Além disso, no ... conhecimento por terceiros". O andamento da execução, por ... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...
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Princípios do processo
... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... o princípio da inafastabilidade do conhecimento do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a ... , tem entendido que a exigência do depósito prévio de valor relativo à multa para a ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Nesse ramo do conhecimento, chama-se de sucedâneo o medicamento apto a ... 2.6.1 Ação rescisória ... 2.6.1.1 conceito ... A ação rescisória constitui ação ... ção rescisória está condicionada ao depósito de caução equivalente a 5% (cinco por cento) ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... que se exijam medidas especiais, como depósito em conta vinculada, para proteger os ... Outros entes, sem equipe ou conhecimento especializado, somente poderão cumprir a LLic ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... que vendesse a coisa alheia recebida em depósito ou em comodato – atualmente, esse delito não ... à criminal e, além de fundamentá-la no conceito ... 14. Sobre as questões histórico e ... de punitive damages do qual se tem conhecimento foi decidido em 1784, em Genay v. Morris, no ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... , definitividade, temporariedade e o conceito de cognição no direito processual, bem como de ... que põe fim à fase de conhecimento, uma diferença no tocante ao grau de ... ) é possível que ocorra a penhora e o depósito dos bens arrestados, atos jurisdicionais de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000884-57.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000884-57.2021.8.19.0044 Apelante: GIL LACERDA MACEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo aduzindo a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe negar provimento nos termos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022197-67.2021.8.19.0208 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022197-67.2021.8.19.0208 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A (réu) Recorrido: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (autora) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000915-16.2021.8.19.0032 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000915-16.2021.8.19.0032 Apelante: ALEXANDRE MORAES MAURICIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº 2004.01.00.042576-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL E CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL. REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA. NATUREZA JURÍDICA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDAO EMBARGADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AS NORMAS DOS ARTS. 217, 241, 503, 165, 128, 460, 458, 461, 461-A DO...
... execução, o que acarretaria o não conhecimento do recurso nos termo do art. 503 do CPC ... e da §§ da Lei 8.906/94 não contêm conceito jurídico sobre a natureza dos honorários ... pagamento segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor, e ...