conselho penitenciário de sp
22159 resultados para conselho penitenciário de sp
-
Decisão monocrática Nº 51033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO ... O Conselho Nacional de Justiça, na 322ª Sessão Ordinária realizada pelo ...
-
Direito Constitucional
... e ação declaratória de constitucionalidade o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ... O STF reconheceu que o sistema penitenciário nacional deve ser caraterizado como “estado de coisas ...
-
Organização administrativa
... (2017) Banca: IDECAN – Órgão: SEJUC-RN – Prova: Agente Penitenciário ... NÃO é exemplo de entidade integrante da Administração Indireta: ... ção Pública direta da esfera federal são ainda incluídos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos do ...
-
Decisão monocrática Nº 190439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça editou, em 17 de março de 2020, a Recomendação nº ... da situação particular de cada paciente e do complexo penitenciário como um todo, consideradas as circunstâncias do caso concreto ... É ...
-
Decisão monocrática Nº 46093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO ... que, como Presidente deste Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, foi incansável para implementação e ...
-
Decisão monocrática Nº 47373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO ... que, como Presidente deste Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, foi incansável para implementação e ...
-
Decisão da Presidência nº 26838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
... Isso porque, consultado o agente penitenciário sobre a segurança do recinto, aquele não se responsabilizou pela ... ARE nº 811.792/SP ... Natureza jurídica administrativa do Conselho de Justificação da Justiça Militar ... Violação da garantia do duplo ...
-
Acórdão Nº 46237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... estabelecimento penitenciário compatível exclusivamente com o regime ... fechado, configurado, ... 6. Decisão de caráter aditivo. Determinação que ... o Conselho Nacional de Justiça apresente: (i) projeto de ... estruturação do ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... ção em Transações Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento ... sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - ...
-
Decisão monocrática Nº 46649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO ... Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com fulcro a adoção, pelo Poder Judiciário, ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. ABERTURA DE VISTA AO MP. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM LIMINARMENTE. EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PRINCÃPIO DA DURAÇÃO RAZOÃVEL DO PROCESSO. PLEITO CONTRADITÓRIO COM A MISSÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
-
Direito Constitucional
... ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho" Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representa\xC3" ... concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, bem como sobre educação, cultura, ensino, ...
-
Decisão monocrática Nº 197829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... o tratamento médico necessário não apenas pelo hospital penitenciário, como pela rede pública do Sistema Único de Saúde, o que se aplica ... 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, para evitar a disseminação do novo coronavírus ...
-
Direito Penal
... , visto que a decisão acerca da regressão de regime penitenciário, consoante os postulados do contraditório e ampla defesa, deve ser ... de agente que desiste de prosseguir com os atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade ... (C) Com ...
-
O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caracterizado como ‘estado de coisas inconstitucional 30 ... Uma destas iniciativas, destacamos, vindas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi a criação dos “Escritórios ...
-
Direito Ambiental
... “C” (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – FCC) O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CON-SEMA) deliberou que os licenciamentos ... instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional” ... Gabarito “E” (Juiz de Direito/AM – 2016 – ...
-
Poderes administrativos
... (2016) Banca: NUCEPE – Órgão: SEJUS-PI – Prova: Agente Penitenciário ... Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em ... veda a dentistas anunciar preços e modalidades de pagamento, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo impõe-lhe uma multa. No ...
-
Decisão monocrática Nº 45303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2021
... penitenciário" ... Requereu, então, "o recebimento da presente reclamação, e ao ... O Conselho Nacional de Justiça, na 322ª Sessão Ordinária realizada pelo ...
-
Editais - Administração Penitenciária
... Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP ... Conselho Permanente de Disciplina ... Referência Procedimento Administrativo ... Republicado por ter saído com incorreções ... CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO ... Sistema BEC/SP ... Bolsa Eletrônica de Compras do Governo ...
-
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Conselho ... Nacional de Justiça (CNJ). Instauração de processo ... PENALIDADE DE DEMISSÃO DO CARGO DE AGENTE ... PENITENCIÁRIO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ê que “a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no ... AÇÃO PENAL – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA – INDEPENDÊNCIA ...
-
Agentes públicos
... por Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... PÚBLICO PARA A ADMISSÃO A CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ADMISSIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE IDADE PARA A INSCRIÇÃO EM ...
-
Decisão monocrática Nº 50090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... 8º da Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ... Sustenta que ADPF 347-MC/DF ... “CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO ...
-
Sanções tributárias
... 49 do CP, a pena de multa “consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa” ... No ... Parte expressiva da jurisprudência do Conselho de Contribuintes e do Superior Tribunal de Justiça, para fins de precisar ...
-
Decisão monocrática Nº 196086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... Conselho Nacional de Justiça. Aduz que o paciente se insere no grupo de risco da ... para evitar a propagação da Covid-19 nos sistemas penitenciário e socioeducativo - não orienta a concessão de liberdade indistinta a ...