conselho tutelar rj
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Decisão monocrática Nº 206065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Ressalto, por fim, que o habeas corpus visa a tutelar a liberdade de locomoção (v.g. HC nº 182.101-AgR/PB, Primeira Turma, ... -Maior Conjunto das Forças Armadas, à Polícia Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, além ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Contrato de alienação iduciária ... DURANTE MAIS DE UM ANO - NO MÉRITO, VISLUMBRA-SE INTERESSE EM TUTELAR O MEIO AMBIENTE, COIBINDO A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DEVIDO ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ção de 1891, é que o instituto do habeas corpus passou a tutelar apenas a liberdade de locomoção. 7 ... Cessou, a partir de então, a ... Federal; VI – o procurador-geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... de Conciliação de Precatórios e a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça ... DETERMINO a intimação do Exequente para o ... Tutelar é dar proteção, e tal proteção deve estar legitimada num instrumento ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... do processualista penal, “a aplicação do direito material deve tutelar valores outros diversos, frutos do processo civilizatório. Não é ... , observa a necessidade de isolar aquelas peças, a fim de que o conselho de sentença não tenha contato com elas, a não ser de forma limitada às ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Conselho Nacional de Justiça ... tratamento, ... favorecida ... processamento ... procedimento idôneo a tutelar determinado direito material, o ... juiz deve extrair das regras ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Em outras palavras, ao tutelar a intimidade, o diploma constitucional protege o cidadão, incluindo os ... Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e ao Banco Central do Brasil, ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Presidente da Comissão de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da OAB. Secretário-geral da Comissão de Direito Civil da OAB-RJ ... limitada, e na estrita medida em que for preciso para tutelar a honra, vida privada e, em última análise, a dignidade dos usuários ...
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... Iniciação à bioética ... Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998, p. 125-137 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • ... de duvidosa adequação para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o número ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... 2017, alcançou o patamar de 73,7%, segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, intituladas Justiça em Números 5 ... A partir disso, ... extrajudiciais, registradores e tabeliães buscam, imediatamente, tutelar a ordem jurídica, ao praticá-los de acordo com as normas que regem a ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Membro de listas referenciais de árbitros. Sócio da ... tutelar o bem jurídico ... Não haveria, contudo, vinculação em se tratando ... -
Conselho Superior do Ministério Público
... Processo nº 2016.00754070 - 1ª PROMOT ORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ II, LOCALIZADO NA RUA DA IGUALDA- DE, Nº 890, IMBETIBA, MACAÉ/RJ; Processo nº 2016.00907066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... do processo, se fossem bem conduzidos e aplicados 29 , poder-se-ia tutelar de forma adequada os interesses da mulher, permitindo-lhe participar ... ída pela Resolução n o 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a disponibilização, também nos casos de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Nestas o objetivo também é tutelar os ‘interesses de pessoas temerosas (empregados e ex-empregados) de ... , o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2 o O juízo poderá deferir ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 329, Conselho Nacional de Justiça ... É o relatório ... A norma ... 5º, LIV). Essa cláusula tutelar, ao inibir os efeitos prejudiciais decorrentes do abuso de poder ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... ÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 01/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IR- REGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR" DE MACAÉ REALIZADAS NO ANO DE 2015; 7. Processo nº 2015.01236715 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00603083, nº 2016.00603081 e n\xC2" ...
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Acórdão Nº 1091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... objeto de deliberação do Conselho ... de Inteligência e ... Fiscalização Estratégica – COINFE da SMPU, ... serviços de telecomunicações ... No afã de tutelar a proteção da saúde e do meio ambiente, a União ... promulgou, ainda, ...
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Decisão monocrática Nº 6570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Conselho Nacional de Vistorias Veiculares. Entidade de classe. Representatividade ... toda a categorial profissional, cujos interesses pretenda tutelar.” (ADI 3617-AgR/DF, Relator Ministro Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe ...
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Da pessoa natural
... 29, item 6, da Resolução n. 1, de 13-6-1988 , do Conselho Nacional de Saúde , o nascimento com vida é a expulsão ou extração ... Federal prevê o Habeas Data como um Writ Constitucional para tutelar a privacidade do ser humano, mas esse remédio não é muito utilizado em ...