constituições brasileiras
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Decisão monocrática Nº 235726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Todas as demais constituições brasileiras, sem nenhuma exceção, incorporaram a garantia do habeas ...
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Decisão da Presidência nº 166549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Todas as demais constituições brasileiras, sem nenhuma exceção, incorporaram a garantia do habeas ...
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Decisões Monocráticas nº 166549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Todas as demais constituições brasileiras, sem nenhuma exceção, incorporaram a garantia do habeas ...
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Decisões Monocráticas nº 8872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª reimpressão, 2011, Leya; EMILIA VIOTTI DA COSTA, ...
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Decisões Monocráticas nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... à atividade censória do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, nº 5; CF/1891, art. 72, § ...
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Decisão monocrática Nº 205474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... ou judicial é direito fundamental presente nas Constituições brasileiras desde 1934, na qual se assegurou, expressamente, no inc. 36 do ...
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Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... Discorre acerca do histórico das medidas provisórias nas constituições brasileiras e sustenta, com base no art. 62 da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 8928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... historiadores (MARCO ANTONIO VILLA, A História das Constituições Brasileiras, p. 133, 2ª reimpressão, 2011, Leya; EMILIA VIOTTI DA COSTA, ...
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Decisão monocrática Nº 1364063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... A Constituição de 1988 foi de todas as Constituições brasileiras aquela que mais procurou inovar tecnicamente em matéria de ...
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Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
... As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 144), de 1937 (artigo 124), de 1946 (artigo ... -
Supremo é poder contramajoritário e não pode ser submetido à opinião pública
Entrevista: Fernando Haddad, parte 2
... A gente já viu tantas Constituições brasileiras serem rasgadas: a de 1934, a de 1946 e agora em parte a de ... -
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros na sucessão
... ções de família, uma vez que, diferentemente de todas as Constituições brasileiras anteriores, que dispunham que a família legitima se ... -
Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
... constituições brasileiras. Quando votou, Celso de Mello lembrou que a Constituição de ... -
Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio
Estabilidade de servidor na administração pública não é privilégio
... dos servidores públicos esteve presente em todas as Constituições brasileiras. Seria esse fato mera comprovação da força da “burocracia ... -
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... 8 Sobre esse tema: “Frise-se que nenhuma das Constituições brasileiras jamais trouxe, taxativamente, dispositivo expresso ...
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A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... de o termo ‘federação’ estar sempre mencionado nas Constituições brasileiras, o Brasil passou por períodos de maior centralização e por ...
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Bibliografia
... PACHECO, Claudio. Tratado das constituições brasileiras. Vol II. São Paulo: Freitas Bastos, 1958 ...
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Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
... Analisaremos o conceito trazido pelas Constituições Brasileiras ao longo da história até a presente Carta Magna de 1988 que ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Constituições brasileiras tenham posto sempre na União competências e, via de ...
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Território referência para gestão participativa e descentralizada
... e sua força normativa, diferente das outras constituições brasileiras, já que na atual constituição os princípios são de ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... ípio da igualdade de direitos foi sendo incorporado às constituições brasileiras e ao ordenamento jurídico nacional como um todo. Neste ...
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Principais obras do autor
... 6. O direito à educação e as Constituições" brasileiras , da professora Eliana de Souza Franco Teixeira, do Pará (Bel\xC3" ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
... 212 As Constituições brasileiras deixam isso evidente ... O CADE foi originalmente ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... Aliás, nenhuma das Constituições brasileiras anteriores a 1988 outorgara expressamente essa competência à ...
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Notas Finais
... nas declarações de direitos da ONU, da OEA, da OIT e nas constituições brasileiras ... Desse rico e complexo mundo das ideias que fundaram os ...