contestação alimentos avô
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Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
... 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação ... 5. Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos subsidiariamente, inviável o ... -
Alimentos
... ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a prática dos referidos atos processuais pelas partes, respeitada, em todas as ...
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Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... de vínculo biológico e a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ... A filiação ...
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos provisórios. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... contestação e em sede de instrução ... As sentenças proferidas em ações ...
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Acordao N° 1615684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Inclusão da avó paterna no polo passivo. Incapacidade dos genitores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Chamamento dos demais avós a integrar a lide. Possibilidade. Litisconsórcio passivo necessário. Responsabilidade subsidiária, complementar e concorrente dos avôs paternos e maternos. Recurso conhecido e...
... ALIMENTOS. ALIMENTOS ... AVOENGOS. INCLUSÃO DA AVÓ PATERNA NO POLO PASSIVO ... e estádesempregado, não apresentou contestação.A genitora dos autores, por sua vez, também ... estádesempregada e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE ... REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ... 6. Documentos colacionados em sede de ... contestação que demonstram, em análise ... perfunctória, a reduzida capacidade ... - Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
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Civil e Comercial
... QUANDO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES PROVEREM OS ALIMENTOS ... Superior Tribunal de Ju stiça ... Recurso Especial n. 1.415.753/MS ... Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos subsidiariamente, inviável o ...
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Decisão Monocrática nº 52494973520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NETo MENOR. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS INDEFERIDA ... 1.694 do Código Civil ... Hipótese em que a contestação apresentada pela parte ré ainda não foi objeto de exame pelo Juízo de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...
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Acordao N° 1662964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e de família. Processo civil. Alimentos avoengos. Preliminares de nulidade. Litisconsórcio passivo necessário entre avós paternos e maternos. Menor sob os cuidados da tia e avô maternos. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de diligência. Princípio da persuasão racional. Preliminares rejeitadas. Responsabilidade subsidiária e complementar dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS" ... AVOENGOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESS\xC3" ... rejeitada ... 2. Cabe à parte ré especificar, desde a contestação, as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC) ... 2.1. O pedido de ... -
Acordao N° 1412938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Família. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ausência de fundamentação. Rejeição. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha matriculada no ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Permanência da necessidade de alimentos. Incapacidade contributiva da alimentante não...
... DO VÍNCULO DE PARENTESCO. PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS" ... INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA ... OBSERV\xC3" ... Revela-se inútil o depoimento da apelada se, na contestação, ela negou ... prestar serviços informais remunerados ao avô materno, ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a prática dos referidos atos processuais pelas partes, respeitada, em todas as ...
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Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURESA. VIOLAÇÃO AOS ... , de notar que a agravante/demandada já tinha apresentado contestação, restrita ao objeto da petição inicial (pedido de guarda pela avó ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ...
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Imobiliário
... Os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas ... Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos subsidiariamente, inviável o ...
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Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL. NOME JURÍDICO ATRIBUÍDO À AÇÃO ... a repisar os argumentos da contestação, juntando apenas as certidões de nascimento dos dois novos ... filhos do ... -
Ação de alimentos
... ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a prática dos referidos atos processuais pelas partes, respeitada, em todas as ...
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O papel dos avós na gravidez infanto juvenil
... , já era consagrada a reciprocidade do direito à prestação de alimentos entre pais e filhos. Tal direito era extensivo a todos os ascendentes, os ... 5. Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, em contestação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
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Direito Civil
... pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor ”. GN ... gastas com o mês de internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a duração provável da ...
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Acórdão nº 50018292520188210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO, NO CASO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, SÓ TENDO ESPAÇO QUANDO COMPROVADO QUE AMBOS OS GENITORES NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE. 2. NO CASO, ESTÁ DEMONSTRADO QUE O PAI DO ALIMENTANDO ESTÁ RECOLHIDO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO, SEM DIREITO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... 17 dos autos de origem) ... Em contestação, a demandada requereu a improcedência do pedido. Não sendo esse o ...