contrato compra e venda moveis usados
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... do Trabalho é um dos meios mais eficazes usados pelo Estado moderno para aliviar tensões sociais ... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... ção de indenização paga em virtude de contrato de seguro de vida: Muitas vezes se desdobra por ... trabalho da empresa, as notas fiscais de compra dos citados EPIs, com uma cópia do seu ... ções de higiene, ficando os sanitários móveis longe das frentes de trabalho, além de não ...
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Acórdão Nº 0020724-39.2020.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS. Caso em que a prova produzida nos autos (DUT em favor da embargante e procuração conferida pelo proprietário para venda, ambos com firma reconhecida, além de informação de venda ao DETRAN) é suficiente a comprovar a tese defendida pela recorrente de propriedade e posse...
... ção conferida pelo proprietário para venda, ambos com firma reconhecida, além de ... 999c262): ... Com efeito, o contrato de compra e venda de 30-05-2019 juntado aos autos ... , mas argumenta que a propriedade de bens móveis se transfere por simples tradição e que a ... através de lojas, revendas de veículos usados, o que é de praxe no ramo de compra e venda de ... -
NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... Cortiça e Material Trançado — Exceto Móveis 16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de ... ar 3 22.12-9 Reforma de pneumáticos usados 3 22.19-6 Fabricação de artefatos de ... de Administração de Fundos por Contrato" ou Comissão 66.30-4 Atividades de administraç\xC3" ... ou Comissão 68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis 1 68.22-6 ...
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Acórdão Nº 5066342-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... executivo apenso, ante a inadimplncia de contrato que tinha como objeto os tais bens e outros, ... V-se queo ajuste de compra evenda firmado pelo embargantecom a parte ... perante terceiros, o contrato de comprae venda com reserva de domnio dever ser levada a ... 3.14 AS PARTES RESSALVARAM QUE OS BENS MOVEIS NO INTEGRAM O PATRIMONIO DA EMPRESA, SENDO DA ... Contrato de Compra e Venda de Maquinrios Usados anexado aos autos dos embargos subjacente ...
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A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... e dispositivos móveis, este último, que antes era considerado apenas ... ências de compras e fazem sugestões de compra com base nelas, alertam sobre os melhores preços ... , acabava ficando adstrito à compra e venda de produtos ... E, por fim, os vetores que se ... modo, também parte da execução do contrato celebrado entre as partes ... 16. QUINELATO ... (alimentos sem agrotóxicos, móveis usados etc.), mesmo que por algum tempo (furadeiras e ...
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Relação das infrações
... III – contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ... Para sinalizar o local devem ser usados todos os meios disponíveis próprios para ... (R19), através de equipamentos móveis, estáticos e portáteis. Nesse caso a operação ... de trânsito (administrativas, de venda ... ânsito sem o registro: Com Nota fiscal de compra ...
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Decisao Nº 0507386-66.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... APREENSÃO E GUARDA DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL ... restituídos ao Apelado estavam usados ... Isto porque, não podendo o Apelado mais ... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ... contrato coligado não constitui um único negócio ...
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Índice remissivo
... para o congresso, não é exequível contrato administrativo a que o Tribunal de Contas houver ... de autarquia, embora objeto de promessa de venda a particulares, continua imune de impostos ... ível o arrependimento no compromisso de compra e venda sujeito ao regime do Decreto-Lei 58, de ... ocasional de veículos e equipamentos usados, que não se insere na atividade profissional do ... sobre operações de locação de bens móveis. p. 622 ... Súmula Vinculante 32: O ICMS não ...
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Legislação
... a) prazo do contrato; ... b) valor de cada contraprestação por ... c) opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do ... relação ao do funcionamento da compra e venda ... Art. 7º Todas as operações de ... único – Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são ... § 3º Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... ção de serviço prestado, mediante contrato de trabalho (tácito ou expresso) ... Já os ... b) alterações em sua propriedade, como a venda ... A legislação celefista trata do tema por ... conceitos disfintos, que muitas vezes são usados como sinônimos. A expressão "duração de ... reais sobre as coisas, sejam elas móveis ou imóveis. Os seus elementos básicos são a ... aquisifivos derivados da promessa de compra ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... e de uso, com a preservação de bens móveis e imóveis (FERNANDES; ALFONSIN, 2010) ... uso (temporário), permuta e alienação (venda) (BRASIL,1998) ... O aforamento oneroso ... do direito pleno do imóvel, caducando o contrato de enfiteuse e transferindo a posse para o ente através de outros regimes, como a Compra e Venda ... Salvo acordo entre as partes, ... , encontrando-se com aparência de usados; e mau, quando a edificação apresenta ... -
Parte especial
... pode ser a lei como direito , o contrato etc. Não há necessidade de o autor indicar a ... ão de nascimento, o contrato escrito de compra e venda, um recibo de pagamento, fotografias, ... a perícia envolva a inspeção de bens móveis ou pessoas, com intuito de responder a questões ... ção do precedente, somente podem ser usados argumentos submetidos ao contraditório ... N ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE AERONAVE APREENDIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM LÃCITA E RISCO DE PERECIMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. "O art. 144-A do Código de Processo Penal, acrescido ao diploma pela Lei n. 12.694/2012, permite expressamente a alienação antecipada de bens que correm o risco de perecimento ou...
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Acórdão nº 1.0223.14.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - PRAZO DECADENCIAL. Não são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor ao negócio firmado entre dois particulares, que não exercem a atividade habitual de compra e venda de veículos usados, devendo tal relação ser...
... comprador do veculo em verificar, antes da compra do automvel usado, as suas reais condies, no ... qual parte da percia tcnico-mecnica foram usados pela sentena para condenar os apelantes a pagarem ... a relao de consumo, haja a vista a venda do veculo ter sido realizada pelo irmo do dono do ... do Cdigo de Defesa do Consumidor em contrato pactuado entre particulares o colendo Superior ... -
Acórdão Nº 0021536-02.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 06-09-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA. INVALIDADE DO EDITAL DE LEILÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À DEVIDA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. Relevância dos fundamentos adotados MM. Juízo Auxiliar de Execução desta Corte, quanto à incapacidade financeira e inércia do impetrante para o efetivo cumprimento das obrigações previstas desde a apresentação do Plano Especial de Pagamento...
... E CERTO À DEVIDA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. Relevância dos fundamentos adotados MM. Juízo ... a penhora e designação de leilão para a venda judicial dos bens oferecidos para a garantia do ... Juízo impetrado de que possui proposta de compra, exclusivamente do hospital, por quantia ... Especificamente quanto ao contrato de locação, questiona o posicionamento do ... fora fabricação e linha, muito usados e desgastados, (ver fotos). Instalações ... -
Acórdão nº 1.0223.13.020150-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - VICIO DE PRODUTO - MÓVEIS COM DEFEITO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO. - Pela análise da minuta recursal, percebe-se que a apelante impugnou suficientemente as razões...
... iniciais, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar as demandadas, ... para os fatos, e frustrao para com a compra dos produtos que eram destinados a serem usados ... CVEL - AO ORDINRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE ... -
Relação jurídica de consumo
... Esse vínculo decorre da lei ou do contrato, e, em consequência, o primeiro pode exigir do ... Relação de consumo. Inexistência. Compra de antenas ... Devolução. Aceitação pela ... Estende-se, pois, da pré-venda à pós-venda. Dessa forma, a pluralidade dos ... , combustível, eletrônicos, carros, móveis etc. Entram também nesse rol, segundo o CNAE, ... se incorpora permanentemente, os objetos usados na exploração industrial do imóvel, no seu ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... o relacionamento realizando um contrato de União Estável. Em 2016, os conviventes ... existentes na sua conta do FGTS foram usados, em sua totalidade, na aquisição do imóvel ... como investimento financeiro; f) Bens móveis", que guarnecem as casas descritas nos itens “a\xE2\x80" ... se PROCEDA com a partilha dos bens, com a venda dos mesmos, dentro de um prazo razoável de 120 ... O valor de compra R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil), que, em ...
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Acórdão Nº 0020829-81.2019.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em excesso de penhora quando o executado não oferece qualquer bem que possa satisfazer o crédito devido à parte exequente, mesmo que o valor da avaliação do bem penhorado seja muito superior ao valor da dívida. Aplicação da Orientação Jurisprudencial Nº 27 desta Seção Especializada em Execução.
... de Imóveis de Herval/RS pelos bens móveis hospitalares descritos, os quais totalizariam um ... Argumenta que, apesar de serem usados, os bens móveis indicados estão em pleno ... que o bem imóvel penhorado possui contrato de arrendamento rural vigente até 30 de abril de ... de justiça de que o imóvel está à venda, não se tratando ainda de terras improdutivas ... Foco Cirúrgico de Iluminação - valor de compra de R$ 56.018,52 em 22-09-2014 (nota fiscal do ID ... -
Acórdão Nº 0020603-93.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Elementos que autorizam a conclusão da existência de grupo econômico, a atrair a incidência do artigo 2º, § 2º, da CLT.
... : CRISTIANO DA SILVA COSTA, FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA, ORION INSTALACAO DE MOVEIS LTDA. - ... verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho para, unicamente, se escusar das ... fictícia e em valor inferior ao preço de venda dos produtos montados. Argumenta que a parte ... de proteções individuais fornecidos e usados pelo mesmo ... A reclamada anexou aos autos do ... Ao ser confirmado a compra, outro "profissional" compareceria no local, ... -
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... de máquinas, aparelhos e objetos, usados nos casa em que se destinem ao uso da própria ... e semelhantes, desde que se destinem a venda direta a consumidor e não sejam acondicionados ... e) quando uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto ... , depósitos, dependências e móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ... áximo de três objetos idênticos de cada compra ou entrada; ... III - modêlo 25, escriturando-se ...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... os primeiros contratos consensuais foram a compra e venda, a locação, a sociedade e o mandato 12 ... procuração e mandato são indevidamente usados como sinônimos” e que “o mandato apresenta ... contas e pode transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do contrato ... Tantas ... -
Dos Embargos de Terceiro
... , também, os embargos de terceiro ser usados contra atos judiciais de jurisdição ... (matrícula no CRI), sendo possuidor de contrato de compra e venda devidamente registrado no ... , em primeiro lugar, pelo conjunto de bens móveis e imóveis que formam o património da empresa ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... Com isso, além dos dados usados no estudo acima, procurou-se elementos que ... integral ... 7. Negociação da venda com ... atravessador ... Negociação da ... com motorista, isto é feito por meio de contrato entre a Autarquia Especial Municipal de Limpeza ... chá já que não há renda coletiva para compra do gás de cozinha ... Cada galpão negocia a ... álias), isopor, eletrônicos, pallets e móveis ... No tocante à ferramenta elaborada na ...