contrato de representação comercial modelo
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Direito Processual do Trabalho
... ão teve o INSS recolhido durante todo o contrato ... (D) Reclamação trabalhista na qual foi ... para apreciação de causas sobre representação sindical; D: correta, pois nos termos do art ... durante um ano em um estabelecimento comercial privado e, a seguir, em um órgão estadual da ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Empregador
... A empresa que não tem o contrato de emprego como um de seus elementos desinteressa ... categorias jurídicas, forjadas para o modelo de emprego industrial, este modelo que é, agora, ... nome, se pessoa física, ou pelo nome comercial da sociedade empresária, com assento no registro ... A sua representação material se associa, pois, ao estabelecimento , ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... coletivos por exploração sexual comercial de trabalho infantil ... Para finalizar este ... RESCISÃO DE CONTRATO ATRAVÉS DE ACORDOS HOMOLOGADOS NA JUSTIÇA. LIDE ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... responsável por fornecer representação ampla aos grupos interessados na criação e ... Eles introduzem um novo modelo de contabilidade do arrendatário (conhecido como ... contrato de leasing, sabe-se que há uma variedade de ... de normas contábeis e da legislação comercial, sem prejuízo das demais disposições da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10809-45.2020.5.15.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do TST,...
... /2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... a terceirização (outsourcin g) como modelo organizacional de ... desintegração ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... comercial da atividade e pelas (velhas) escolhas ... almejado da pesquisa, o artigo apresenta o modelo regulatório dos cigarros eletrônicos – ... as boas ideias das más e na obra O Contrato Social do filosofo francês Jean-Jacques Rousseau ... A aludida empresa de representação comercial e agente do comércio localizada no ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... sociais, no mundo do trabalho, no meio comercial, no âmbito familiar e interpessoal. Na esteira ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... 7º, 8º e 13º); representação por advogado (Lei n. 8.906/1994); a legitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1504-13.2017.5.06.0015)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE JURÍDICA MERAMENTE COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST.
... RELAÇÃO DE JURÍDICA MERAMENTE COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA ... SÚMULA 331, ... no sentido de que o contrato de natureza comercial não se confunde com a ... C&M DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Em decisão monocrática foi ... outsourcing ... ) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... de falência de seu estabelecimento comercial, que proporá ação de despejo pela falta de ... a asserção que é exigível a representação do sujeito passivo como condição de ... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... sua função (encargo derivado de lei, contrato ou decisão judicial: tutores, curadores, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 9.055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila) 881 ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... do contrato de trabalho mantido com o empregador. Conigurada ... , por exemplo, no direito de a representação sindical obter dados verdadeiros sobre a empresa ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador da ... Esse modelo se dá a partir de um projeto de atualização do ... contrato social. A ideia de um mínimo social deve se ... que os anteriores, encontra pouca representação no âmbito do Direito, ao menos no Brasil. No ... -
Decisão monocrática Nº 63799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... quando havia, na espécie, um contrato válido e legítimo de prestação de serviços ... sempre trabalhado como representante comercial e que inexistia subordinação ... Neste ... , a existência de um acordo de representação comercial entabulado entre as partes, com o ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... O Estado, a empresa e o contrato ... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 229 (232-233) ... ão penal pública condicionada à representação; e da transação penal (art. 76), acordo firmado ... uma área, de cessar uma prática comercial abusiva etc.), quanto aos aspectos periféricos, ...
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Participação pública e regulação
... A participação pública é inerente ao modelo de regulação, uma vez ser necessário ... principais aspectos do relacionamento comercial entre consumidor, de um lado, e distribuidora de ... (enquadrados no chamado “Grupo B”), o contrato é de adesão. Para os consumidores do chamado ... , a qualidade e a legitimidade da representação dos Conselhos de Consumidores nos processos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 472-54.2019.5.19.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (OI S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331,
... /2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ... a terceirização (outsourcin g) como modelo organizacional de ... desintegração ... -
Decisão monocrática Nº 61513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Filho, que também é representante comercial, relatou que não cumpria horário de trabalho, ... a reclamada sequer juntou aos autos o contrato de representação comercial, bem como não ... é que as partes escolheram ser esse o modelo de prestação de serviços e não há ...
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Ética profissional
... de mandato ou de formalização por contrato de honorários ... CAPÍTULO III ... DA ... federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas ... , proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada; ... 3) ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Em presença de tal instrumento comercial, não é necessário proceder a uma análise dos ... modelo regra de responsabilidade individual do CP ... de órgão de pessoa coletiva, em representação de mera associação de facto ou em ... por um agricultor que viu expirado o contrato de arrendamento da exploração agrícola onde ...
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A boa-fé objetiva: notas essenciais sobre o princípio no Código Civil de 2002
... De modo pioneiro, o Código Comercial" de 1850 havia apontado, no art. 131, n. 1, que \xE2" ... , e ao verdadeiro espírito e natureza do contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita ... atribuída nos países de common law – modelo de conduta social, arquétipo ou standard ... “Recurso especial. Contrato de representação comercial. Rescisão unilateral imotivada pela ...
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A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva,...
... ória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua ... paradigmas tradicionais ao apresentar um modelo inovador, contemplando uma perspectiva diferente ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... , no âmbito da respectiva representação” (antigo caput do art. 611 da CLT) ... Com o sopro de democratização do modelo" juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constitui\xC3" ... concomitância com a relação civil ou comercial entre as mesma partes ...
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Acórdão Nº 61607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo ... rio comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br ... 3 ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo ... rio comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br ... 3 ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único. O ... - participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem ...