contrato experiencia tácito
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... Cualquiera de las partes de un contrato del Estado podrá pedir que se declare su ... já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a prolongada ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... , ao que nos informam as narrações de Tácito , e entre os gregos dos tempos homéricos, ao que ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ção contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão ... sua demora ser interpretada como perdão tácito , ou renúncia do direito de punir na ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ção contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão ... sua demora ser interpretada como perdão tácito , ou renúncia do direito de punir na ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... o causídico atuou, no caso de mandato tácito; c) o depósito recursal e as custas, caso já ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso , correspondente à relação de ...
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Duração do trabalho - jornada
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... há, evidentemente, ajuste expresso ou tácito nesta direção entre as duas entidades ...
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Direito coletivo e sindicato
... , é claro, o poder resilitório do contrato por parte do empregador. A restrição é ... ; seu gesto, ou sua omissão, traduzem ato tácito de renúncia ao exercício de suas funções ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Função social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... 11 ... Sobre o tema, confira-se: TÁCITO, Caio. Poder de polícia e polícia do poder ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... não seria um direito fundado no contrato ou no delito, mas exatamente na vontade objetiva ... bem explicitados pelo Professor Caio Tácito por ocasião da apresentação de seu Projeto de ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de ... -
Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... Álea extraordinária. Contrato de concessão. Mutabilidade contratual ... 52 Segundo Caio Tácito (1961, p. 10): “A imprevisão deve ser uma ... -
Acórdão nº 1000580-09.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... da defesa de que celebrou com a autora contrato de experiência tácito, pelo prazo de 90 dias, e ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... , à medida que esse contrato pode ser tácito ( caput dos artigos 442 e 443 da CLT), a simples ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão das responsabilidades inerentes ao contrato" de emprego ... Portanto, desde que receba um sal\xC3" ... da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a prolongada ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... está em que, neste último tipo de contrato, os conteúdos da cláusula U não serão bens ou ... ídica publicada originalmente por Caio Tácito em 1970 e republicada em Tácito, 2007 ... -
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... não cabendo a alegação de conhecimento tácito deste ... (E) Em regra, Carlos poderá ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, dando início à contagem do prazo ... tácito" ou não entre empregados e empregador. Se a exist\xC3" ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... que se afasta da doutrina tradicional do contrato social, especialmente as elaborações de Locke e ... ( fair ), porque fundada num contrato tácito cujo conteúdo de justiça material haja obtido a ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... ídico (acordo), chamado genericamente de contrato coletivo, segundo explicitado em nossa obra ... inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego ... CONSOLIDAÇÃO ...
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Duração do trabalho
... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... estabelecida “por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo ...
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Conceito e fontes do direito
... Assim, um contrato que vulnere indevidamente um direito de ... e a quatro mãos, no âmbito de um acordo tácito – alguns chegam a falar em cumplicidade –, ...